TJSP 29/06/2021 -Pág. 573 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3308
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Ricardo Arantes Cestari; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Apte/Apdo: Sebastiao Jose da Silva; Advogado:
Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP); Apte/Apdo: Wagner Ginotti Pires; Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/
SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogada: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0130348-06.2007.8.26.0053; Processo Físico; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0130348-06.2007.8.26.0053;
Descontos Indevidos; Apelante: Elamir do Espirito Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Apelante: Antonio Benedito de Freitas; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Antonio Fernandes; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Antonio Gonçalves
da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Arlinda Rosa de Jesus; Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Celso Chagas; Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Claudete
Bastos da Cunha; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Apelante: Dalila Martins; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Apelante: Eduardo Santos Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Eunice Del Cioppo; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Felicidade Voliz de Toledo Bini; Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Geraldo Barbosa da Silva;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante:
Gilcelene Oripes dos Santos Souza; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Guiomar Cristofano; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Israel Rocha; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Ivete Vargas Vassileiris; Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Jacy Ribeiro; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Jose Alves de Godoi
Sobrinho; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Apelante: Jose Fernandes; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Apelante: Julia Vieira da Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Marcilio Nunes Farias; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Mardoqueu de Oliveira; Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Marylena Duarte Santos Granja;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante:
Max Berezovsky; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Apelante: Newton Mariano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Romualdo Jose Caradona
(Falecido); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: EVELINA DATINO DOS SANTOS (Herdeiro);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante:
Tercio Becker Salem; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Apelante: Waldemar Fragas de Almeida; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Zilda
Ciuffa Miguel; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Apelante: ESTHER BEREZOVSKY; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Suzana Berezovsky; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Luiz Carlos Garcia; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Michel Berezovski; Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Idelene Berezovsky; Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Miriam
Berezovsky Ullmann; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Apelante: Fernando Steven Ullmann; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Ilana Berezovsky Frigieri; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Valter Frigieri Junior; Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Badia Mariano; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Emilia Aparecida
Mariano; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Apelante: Licia Gonçalves da Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Décio Gonçalves da Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Maria Cecília Pereira da Silva; Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Orestes Gonçalves da Silva;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante:
Marta Martinho Gonçalves; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Apelante: Noeli Gonçalves Barbosa; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Luiz Paulo Martinho Barbosa; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Egnaldo Gonçalves da Silva; Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Josiane Cardoso Lourenço
da Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Apelante: Zilda Aparecida Pinto de Almeida; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Natalia Fragas de Almeida; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Telma Cristina Ferraz Fragas; Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: ANTONIO DE JESUS
CORREA VALÉRIO; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Apelante: Claudia Cristina Ferraz Fragas Garcia; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Eduardo Alonso Garcia; Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Apelante: Rodrigo Augusto Fragas de
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