TJSP 19/08/2021 -Pág. 3251 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3344
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Processo 0005731-33.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tatiane
Gregorio Mendes - Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade - Vistos. Tendo em vista a aparente quitação do débito, DEFIRO
o pedido liminar, para determinar a suspensão dos efeitos do protesto. Oficie-se ao tabelião. Cite-se o réu para, querendo,
apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. Intimem-se.
Processo 0007127-79.2020.8.26.0004 (processo principal 1006108-55.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Judicael de Oliveira Silva - LPJM Prestação de Serviços de Consultoria LTDA - Vistos. Fl. 23:
defiro. Expeça-se o necessário. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2021. - ADV: VALTER VALLE (OAB 123862/SP), ALEXANDRE
NARDO (OAB 134296/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP)
Processo 0008272-78.2017.8.26.0004 (processo principal 1002457-83.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Wimmer Carneiro - Estruturas Metalicas Es Digicom Ltda-me
- - Jessika Barros Martin e outro - Fica o exequente intimado para proceder ao protocolo dos ofícios expedidos às fls. 196/198,
comprovando nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: RODRIGO GIORDANO DE CASTRO
(OAB 207616/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), JOSE BARROS VICENTE (OAB 40648/SP), TATIANA
GARCIA GONÇALVES (OAB 298566/SP), ANA CAROLINE DE ALMEIDA FLAVIANO DEGASPARI (OAB 336204/SP)
Processo 0010442-86.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Madalena Aparecida Ribeiro Santiago - Vistos. Intimada a requerida, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário.
Int. São Paulo, 17 de agosto de 2021. - ADV: CECÍLIA RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND (OAB 196420/SP)
Processo 0010828-82.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Patricia dos Santos
Vieira e outro - Luciano Lourenço e outro - despacho
Processo 0019811-68.2018.8.26.0016 (processo principal 0011020-13.2018.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Pagamento - Ancon Seg Manutenção e Comércio em Sistemas Eletrônicos Ltda - Vistos. Considerando-se o fato de que foram
tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada sendo indicado
pelo exequente, não se podendo suspender a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos dos Juizados
Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito, suprindo a
conduta da parte interessada, com fundamento no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE, julgo EXTINTA a execução, nos termos
do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, à Contadoria Judicial para atualizar o valor do crédito e
expeça-se certidão em favor do exequente. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV:
HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO (OAB 367528/SP)
Processo 0120258-52.2008.8.26.0004 (004.08.120258-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Durvalina
Conceição de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), intimese o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico
(disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo
de trinta dias, sob pena de arquivamento. A parte desassistida de advogado deverá comparecer em Cartório para efetuar
o preenchimento. 2) Cumprido o item 1, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3)
Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição. 4) Int. - ADV: ANA PAULA CARNELOS LOURENÇO (OAB
129583/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1000058-42.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Sergio Aguiar
Lanchotti - Vistos. Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. Int. São
Paulo, 17 de agosto de 2021 - ADV: SERGIO AGUIAR LANCHOTTI (OAB 359602/SP)
Processo 1000304-38.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Osvaldo Lopoes Basílio
- Vistos. Defiro. Expeça-se o necessário. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2021. - ADV: TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/
SP)
Processo 1000463-15.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Bruno Lasas Long Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), intime-se o(a) beneficiário(a)
do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio
eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias, sob pena de
arquivamento. A parte desassistida de advogado deverá comparecer em Cartório para efetuar o preenchimento. 2) Cumprido o
item 1, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Informe a parte autora se dá a obrigação
por satisfeita, no prazo de 5 (cinco) dias. 4) Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição. Int. - ADV:
ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO (OAB 330751/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1000766-56.2021.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Realdesc Industria e Comercio de
Produtos Descartáveis Ltda Epp - Vistos. Fls. 27/37: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. Desbloqueie-se o valor
de R$ 2.481,17 das contas da executada. Intimem-se. - ADV: AUGUSTO PAIVA DOS REIS (OAB 324859/SP)
Processo 1000766-56.2021.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Realdesc Industria e Comercio de
Produtos Descartáveis Ltda Epp - Em atenção à r determinação retro, procedi ao protocolo do desbloqueio do valor penhorado
via SisbaJud, conforme comprovante retro. O prazo para o efetivo desbloqueio é de até 48 horas. - ADV: AUGUSTO PAIVA DOS
REIS (OAB 324859/SP)
Processo 1001217-54.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Venâncio
José dos Santos - Apresente o exequente planilha de débito atualizado, acrescido da multa de 10%, em 10 dias, sob pena de
arquivamento. Nada Mais. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
Processo 1001255-32.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fabio
Araujo Romero - AGV Brasil Associação de Autogestão Veicular e outro - Vistos. Defiro. Expeça-se o necessário. Int. São Paulo,
17 de agosto de 2021. - ADV: VICTOR FERNANDES CERRI DE SOUZA (OAB 303132/SP), JOANNA GRASIELLE GONCALVES
GUEDES (OAB 157314/MG)
Processo 1001471-90.2021.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Emilio Carlos Silvestre Figueiredo
- Vistos. Defiro. Expeça-se o necessário. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2021. - ADV: LUIZ CARLOS BENEDICTO (OAB
152816/SP)
Processo 1001947-31.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maria Fernanda de
Araújo - Paulo Rogerio da Silva - - Movida Locação de Veículos Ltda. - - Foco Aluguel de Carros S/C e outros - Certidão supra:
Vistos. Como é cediço, no Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo
juízo a quo (Enunciado 77 do Fojesp). Desta feita, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, conforme consta da
sentença prolatada e, nos termos do Enunciado 116 do XXXVIII Fonaje, comprove o(a) recorrente a insuficiência alegada,
juntando cópia de comprovante de rendimentos, extratos de movimentação financeira dos últimos dois meses e declaração de
imposto de renda do último exercício, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2021 - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º