TJSP 23/08/2021 -Pág. 2723 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3346
2723
oficial de justiça. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 1008552-98.2019.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A Com base no Provimento CSM 2.516/2019, para a expedição da carta conforme solicitado, recolha, o autor, as custas pertinentes.
- ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 1008588-09.2020.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.B.C.N. - - R.V.S.B.N. - M.A.S.N. - Para a parte
interessada: Imprimir o mandado e o ofício de fls. 116/117 e diligenciar o seu cumprimento, bem como, ficar ciente de que
decorrido o prazo de 15 dias, não havendo manifestação, os autos serão baixados e arquivados definitivamente no sistema. ADV: MARAISE SILVA MARUCCI (OAB 423981/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP)
Processo 1008677-32.2020.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Solero - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II,
do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: TAYNA NAYARA LEITE (OAB 417861/SP), ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO (OAB 270510/SP)
Processo 1008696-09.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.P.A. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo
Civil, para: 1- DECLARAR a paternidade do réu J. T., demais qualificações em fls. 133 e 156, em relação ao autor R. P. A.,
devendo seu nome ser incluído na certidão de nascimento da requerente como pai, bem como incluídos os nomes de seus
avós paternos, e acrescido o sobrenome do mencionado réu ao nome do autor, para que passe a constar R. P. A. T., conforme
pleiteado em fl. 47; 2- CONDENAR o réu J. T. ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor do filho R. P. A., em: 2.1.
30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, devendo incidir sobre as férias e um terço constitucional, décimo
terceiro salário, horas extras e demais adicionais e comissões, excluindo-se os descontos obrigatórios como eventual imposto
de renda e contribuição previdenciária, bem como verbas rescisórias, Participação nos Lucros e Resultados - PLR, FGTS e
as de natureza indenizatórias, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, ou recebimento de benefício previdenciário
ou, 2.2. UM salário mínimo nacional, a ser pago até todo dia 10 (dez) de cada mês, na hipótese de desemprego, ou trabalho
autônomo, tudo devido a partir da citação (da Súmula 277 do STJ), em 11/09/2019 (fls. 83). Expeça-se o necessário. Condeno
o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor da parte autora que FIXO em 15%
(quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§1º e 2º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.I.C. Suzano, 19 de agosto de 2021. - ADV: JACKELINE ALVES DOS SANTOS (OAB 209750/SP)
Processo 1009952-50.2019.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jet
Participações Ltda - Para a Comarca da Capital, não há a necessidade de envio de carta precatória, podendo ser expedido,
diretamente, mandado. Para tanto, recolha, a parte autora, as custas da diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2021
Processo 1002425-76.2021.8.26.0606 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Condomínio Residencial Dolce
Vita - Construtora Sousa Araujo Ltda - Ciência a parte interessada acerca da certidão de objeto e pé expedida: fls. 156 - ADV:
MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP), GISLAINE VIEIRA GONÇALVES FURRIEL (OAB 235721/SP), DOUGLAS
MOURA MARCOS (OAB 386260/SP)
Processo 1002963-91.2020.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rubi Fomento
Mercantil - Vistas dos autos ao autor para- 1 - imprimir a CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA -fls. 120/121 - com as peças indicadas
no seu corpo, EM FORMATO PDF e providenciar sua distribuição, NOS TERMOS DO COMUNICADO CG Nº 1951/2017 :- A
distribuição da carta precatória digital será feita por meio de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO OBRIGATÓRIO, nos termos
da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga QUANTO NOS PROCESSOS COM JUSTIÇA GRATUITA,
comprovando-se a distribuição, após. 2 - Ciência ao autor acerca do pedido de arresto via arisp. Após o cartório informar as
custas será enviado e-mail para a vara e para o advogado com o link para geração do boleto. - ADV: DOUGLAS PUCCIA FILHO
(OAB 284412/SP)
Processo 1005341-83.2021.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.P.G. - - J.V.P.G. - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JÉSSICA STRIATTO (OAB 395253/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2021
Processo 0000978-70.2021.8.26.0606 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0179938-51.2016.8.06.0001 - 9ª Vara Cível) Banco do Nordeste do Brasil S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, ciente de que no
silêncio a Carta Precatória será devolvida. - ADV: TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 7216/CE)
Processo 0001334-36.2019.8.26.0606 (processo principal 1001301-63.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Cheque - Lamina Ferro Limitada - ME - Com base no Provimento CSM 2.516/2019, para a realização das pesquisas através dos
sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, é necessário o recolhimento das custas pertinentes, sendo R$ 16,00 para cada sistema e
para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)
Processo 0003667-24.2020.8.26.0606 (processo principal 1003031-12.2018.8.26.0606) - Liquidação por Arbitramento Bancários - Camargo & Della Nina Educacional Ltda - ME - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Fls. 1606/1607: mantenho a decisão de
fls. 1550/1551 por seus próprios fundamentos. Não indicada a especialidade de perito que pretende a autora para realização
da perícia, NOMEIO o Perito Contador AMAURY DE SOUZA AMARAL (contmir@mircontabil.com.br). A perícia terá por objeto
verificar, mediante análise de documentos e outros meios que se revelem necessários, quantos dos 811 boletos emitidos em
favor da autora foram efetivamente pagos, e quantos não foram pagos (ou foram pagos, mas seu valor foi estornado em favor do
próprio pagador) e, com isso, verificar qual o valor devido pelo banco réu em favor da autora. Intime-se o Perito para informar se
aceita a nomeação e estimar seus honorários que serão arcados, ao menos por ora, em 50% por cada parte. Concedo às partes
o prazo de quinze dias para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VANESSA APARECIDA RIBEIRO CAMARGO (OAB 368402/SP), GABRIELLA GIMENEZ
MELLO (OAB 354059/SP)
Processo 0005617-68.2020.8.26.0606 (processo principal 1010346-57.2019.8.26.0606) - Incidente de Desconsideração de
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