TJSP 15/09/2021 -Pág. 3163 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3361
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Processo 1007376-20.2021.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.S. - Recebo fls. 20/22 como
emenda à inicial. Anote-se. Defiro a gratuidade diante da prova documental carreada. Tarjem-se os autos. Ante os elementos
constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor *, devidos a partir da citação, a ser depositado na conta indicada,
no dia 10 de cada mês. De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI). Cite(m)-se e intime(m) a parte requerida, ficando o(s)
réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 424581/SP)
Processo 1007407-40.2021.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.S. - Defiro a gratuidade. Anotese. Recebo a emenda formulada as fls. 46, regularizando a serventia o polo passivo do pedido. Indefiro a tutela pretendida tendo
em vista a natureza irreversível do pedido e da necessidade de dilação probatória. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s)
do prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: MILTON BORGES SANTOS FILHO (OAB 417500/SP)
Processo 1007461-06.2021.8.26.0152 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação empresarial
- ADRIANO, registrado civilmente como Adriano Gois Serrano - Fica o autor intimado a apresentar em 15 dias guia FEDTJ
referente ao recolhimento da taxa postal supostamente recolhida às fls. 56/57, repetidas às fls. 62/63, smj, apresentada como
depósito judicial. Nada Mais. - ADV: CARLA GAMONAR MARASTON (OAB 251780/SP)
Processo 1007819-68.2021.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.O.A.N. - Defiro a gratuidade diante da prova
documental carreada. Tarjem-se os autos. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios à filha no
valor ****, devidos a partir da citação, a ser depositado na conta indicada, no dia 10 de cada mês. De modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI). Cite(m)-se e intime(m) a parte requerida, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias uteis
. - ADV: HÉLIO PEREIRA DA PENHA (OAB 243481/SP)
Processo 1007859-50.2021.8.26.0152 - Curatela - Nomeação - J.C.R. - Defiro a gratuidade ante a prova documental
apresentada. Emende o autor a inicial, em 15 dias para que seja atendida a cota ministerial de fls. 72/73 abrindo-se, a seguir,
nova vista ao parquet - ADV: CARMEN RODRIGUES SILVEIRA PORTO (OAB 386613/SP)
Processo 1007902-55.2019.8.26.0152 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.D.N. - Em que pese
a prorrogação dos prazos para cumprimento dos mandados, nos termos da Portaria 02/2021 da Corregedoria da Central de
Mandados, tratando-se de mandado expedido ainda em 2020, solicite-se àquela Serventia, nos termos do já solicitado (fls. 107
e 113) providencias para devolução do mandado devidamente cumprido em 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. ADV: ZUCCATO SOCIEDADE IND ADVOCACIA (OAB 354669/SP), REGINA REZENDE DE MENEZES ZUCCATO (OAB 354669/
SP)
Processo 1008107-16.2021.8.26.0152 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L.F.S. - Remetam-se
os autos à 3ª Vara local, nos termos do art. 901 das NSCGJ. - ADV: LISMEIA GOMES CARDOSO OLIVEIRA (OAB 327876/SP)
Processo 1008156-57.2021.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.P.M. - Em 15 dias, emende a
parte autora, ou seu representante legal, a inicial para que seja produzida prova documental, de modo a permitir a apreciação do
pedido de Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto de renda e cópia de sua CTPS, ou
congênere, caso mantenha vinculo empregatício, ou ainda prova de sua condição (como cópia dos extratos bancários de contas
de sua titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três meses), ou, em igual prazo, recolha as
custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. Por fim, cientifico ao patrono da parte autora que
se atente para vincular a guia DARE ao número do processo em questão nos termos do Comunicado Conjunto n°. 881/2020,
a fim de possibilitar a queima automática da guia e evitar serviço desnecessário à serventia. Int - ADV: VITÓRIA ARANHA DE
MORAES (OAB 436581/SP)
Processo 1008163-49.2021.8.26.0152 - Interdição - Nomeação - M.L.S.S. - Em 15 dias, emende a parte autora, ou seu
representante legal, a inicial para que seja produzida prova documental, de modo a permitir a apreciação do pedido de
Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto de renda e cópia de sua CTPS, ou congênere,
caso mantenha vinculo empregatício, ou ainda prova de sua condição (como cópia dos extratos bancários de contas de sua
titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três meses), ou, em igual prazo, recolha as custas
iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. Por fim, cientifico ao patrono da parte autora que se atente
para vincular a guia DARE ao número do processo em questão nos termos do Comunicado Conjunto n°. 881/2020, a fim de
possibilitar a queima automática da guia e evitar serviço desnecessário à serventia. Sem prejuízo, diante da prova documental
apresentada, traga a autora prva de que a requerida encontra-se domiciliada nesta Comarca e abra-se vista ao MP - ADV:
BRUNA MARIA SALEMA DE ANDRADE (OAB 193231/MG)
Processo 1008168-71.2021.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.S. - Diante da
prova documental apresentada, em que pese o acordo homologado permitir o acesso ao imóvel onde se encontram os bens
alegados, há informação de medida protetiva decretada em favor da requerida. Assim, em 15 dias, traga o autor certidão de
objeto e pé da mencionada ação, esclarecendo ainda se tal pedido foi formulado na medida em curso, a justificar o interesse
jurídico na presente ação. - ADV: RAMIRO BECKER (OAB 389054/SP), BECKER ADVOGADOS (OAB 1078/PE)
Processo 1008178-18.2021.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Balbino Transportes
Ltda - Tratando o feito em que a parte passiva encontra-se em recuperação judicial em tramite perante a Vara Empresarial
9processo 1000019-87.2020.8.026), a teor do artigo 2º, da Resolução n.º 824/2019, remetam-se por dependência à 1ª Vara
Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo. - ADV: CHRISTIANO
DE MIRANDA RODRIGUES (OAB 269560/SP)
Processo 1009194-41.2020.8.26.0152 - Curatela - Nomeação - B.M.S. - Solicite-se à Defensoria Publica providências
para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial da(o)(s) ré(u)(s) Joelma da Silva Sobrinho. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: JULIANA MILANI SIMEÃO (OAB 441993/SP)
Processo 1011610-84.2017.8.26.0152 - Desapropriação - Desapropriação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP - Eduardo Celso Santos - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos opostos, no prazo de 05 dias,
nos termos do artigo 1.023 § 2º. do CPC. Após, tornem. - ADV: THIAGO BORGES MARRA (OAB 305389/SP), ALEXSSANDRO
DE SOUZA (OAB 231837/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OAB 80573/SP)
Processo 1012032-88.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Claudia Roberta Solidade - Prefeitura
Municipal de Cotia - Intime-se pessoalmente o diretor do IMESC para que atenda em 05 dias o determinado as fls. 237,
designando a data da perícia, sob pena de desobediência e outros medidas adminsitrativas. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Encaminhe-se com urgência pelo correio eletrônico, nos termos do Com. CG
1951/2017 para cumprimento com celeridade, pelo Oficial de Justiça do plantão . - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB
248900/SP), MICHEL DA SILVA & VIANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 24316/SP), AMANDA CAMARGO SANTOS
(OAB 296989/SP)
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