TJSP 16/11/2021 -Pág. 1097 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3399
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requisite-se. Sendo necessários esclarecimentos de peritos, apresentem as partes os quesitos que deverão ser esclarecidos na
audiência. Atente-se para que os os laudos e certidões estejam juntados aos autos antes da data aprazada para a audiência,
providenciando-se o necessário para tanto, independentemente de nova determinação. Por fim, cumpre-me deliberar acerca
da reiteração do pedido de liberdade provisória veiculado pelo réu em sua defesa preliminar. O Ministério Público manifestouse pelo indeferimento do pedido. A situação fática e jurídica permanece inalterada, motivo pelo qual reitero a decisão anterior
que converteu a prisão em flagrante em preventiva e que indeferiu o primeiro pedido de liberdade provisória veiculado (fls.
89/91). Anoto, outrossim, que eventual concessão de benefício ao réu somente será analisado por ocasião da sentença, após
análise de todas as circunstâncias do caso em tela e, principalmente, da personalidade do acusada. Indefiro, pois, o pedido de
revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do réu. Intime-se. - ADV: RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR
(OAB 283136/SP)
Processo 1507318-59.2020.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Flavio Luis Delfino - 4.Posto isto
e pelo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação penal para o fim de CONDENAR o réu FLÁVIO
LUÍS DELFINO ao cumprimento da pena de 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao
pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário mínimo previsto no Código Penal, como incurso no artigo 157, caput, do Código
Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu em decorrência do benefício acima concedido. Com o trânsito
em julgado, mantida esta sentença, expeçam-se mandado de prisão em desfavor do réu, e a necessária guia de recolhimento
para início da execução. Jacarei, 22 de outubro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 361175/SP), EVERTON
APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO JOSÉ FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0386/2021
Processo 0000683-39.2017.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Márcio de Souza
- CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
292.2021/017375-6 dirigi-me ao endereço indicado, onde deixei de intimar pessoalmente Silmara Campos Batista, por não o(a)
haver encontrado; sendo assim, deixei cópia do mandado com o Sr. Wilson (pai da intimanda), que também informou o contato
da intimanda; face ao exposto, devolvo o presente mandado em cartório para os devidos fins de direito. Contato: 12-98130-9967
- ADV: ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO JOSÉ FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2021
Processo 1500510-33.2020.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- RODRIGO APARECIDO MANTUANI BRAZ - fica(m) o(s) advogado(s) constituído(s) intimado(s) para que se manifeste(m)
acerca do(s) cálculo(s) de p.380, no prazo legal. - ADV: FABIANA KELI ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (OAB 342404/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO JOSÉ FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2021
Processo 0000683-39.2017.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Márcio de Souza Petição de fls. 1152: Homologo o pedido de desistência veiculado pela defesa acerca da oitiva da testemunha Jose Augusto
Figueiredo. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), DANIELA SOUZA
PEREIRA (OAB 341778/SP)
Processo 0000683-39.2017.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Márcio de Souza
- Certidão (fls. 1158): ante a proximidade da audiência do Plenário do Júri, seja confirmado o recebimento da requisição e
apresentação do réu preso no Presídio especial da Polícia Civil. No tocante à testemunha Lucas (fls. 1167), não havendo
requerimento da acusação (fls. 1170), aguarde-se seu comparecimento em audiência. Ciência. - ADV: ITALO GIOVANI GARBI
(OAB 332637/SP), DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP)
Processo 0000683-39.2017.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Márcio de Souza
- “A Defesa deverá se manifestar acerca da certidão de fls. 1181 e apresentar sua testemunha Silmara Campos Batista,
independentemente de nova intimação, face à proximidade da audiência do Plenário do júri”. - ADV: ITALO GIOVANI GARBI
(OAB 332637/SP), DANIELA SOUZA PEREIRA (OAB 341778/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO JOSÉ FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2021
Processo 0000434-49.2021.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Isaías Lourenço Gomes - Vistos.
Presto as informações solicitadas no Habeas Corpus n.º 2226528-24.2021.8.26.0000. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA
BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 0000434-49.2021.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Giovanne Alves Rosa Lino - - Isaías
Lourenço Gomes - Ciente das defesas apresentadas às fls. 152/157 (réu Isaías) e fls. 175/176 (réu Giovanne). Mantenho o
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