TJSP 16/11/2021 -Pág. 1766 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3399
1766
- Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros contido em peças sigilosas, nos termos do art. 854, do
Código de Processo Civil, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor
indicado na execução. Em seguida, intime-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por
via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação,
no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer
os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados. Intime-se. - ADV: JOSE DOMINGOS CHIONHA
JUNIOR (OAB 129092/SP), JULIANO JOSÉ CHIONHA (OAB 233350/SP)
Processo 1005527-28.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - M. N. Teruya Comercial de
Ferramentas Ltda. - Providencie o autor a impressão e encaminhamento do(s) ofício(s) disponibilizado(s), comprovando-se
após. - ADV: ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 1009982-02.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - M.V.H. - - P.P.V.H. H.F.G.I.S.C.M.L. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada às fls. 39/53
(art. 350 ou 351 do CPC). Após ao M.P. - ADV: ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP), CHARLES RAMON SILVA (OAB
291027/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1056/2021
Processo 1007032-54.2020.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Mandado
expedido. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0914/2021
Processo 0000266-02.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1003643-66.2017.8.26.0320) (processo principal 100364366.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Camila de Oliveira - Allan Beck Furlan
- Vistos. Nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando
provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP), ODIRLEY
BUENO DE OLIVEIRA (OAB 305073/SP)
Processo 0002028-19.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1014270-32.2017.8.26.0320) (processo principal 101427032.2017.8.26.0320) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - G.C.G. - - W.C.G. - - S.M.C.G.F. - Vistos.
Julgo boas as contas prestadas, conforme conclusão do laudo. Arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: BRUNO JOSE MOMOLI
GIACOPINI (OAB 257219/SP), NABYLA MALDONADO DE MOURA GIACOPINI (OAB 260220/SP)
Processo 0002064-32.2019.8.26.0320 (processo principal 0016152-66.2005.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Dissolução - Yanca Tonhasca Lau - André Luiz Ribeiro Lau - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo
de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo até eventual provocação. Int. - ADV:
DANIELA RAGAZZO COSENZA (OAB 263365/SP), WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP)
Processo 0004955-89.2020.8.26.0320 (processo principal 1004144-83.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C.C.L.T. - D.D.T. - Vistos, O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de
faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para
saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido
de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.
No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo
de 15 dias, deverão ser providenciadas maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Defiro, assim, mediante
recolhimento da diligencia do oficial de justiça, a expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece
em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na
mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação
do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EMILE FARIA MARCHEZEPE (OAB 227392/SP), LUANA FERREIRA LIMA
(OAB 128250/MG), JULIANA FERREIRA DE SOUZA (OAB 141079/MG)
Processo 0005229-53.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1009268-18.2016.8.26.0320) (processo principal 100926818.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eric Ivan de Oliveira - - Odecio Manoel de Oliveira - Vistos.
Fls. 86/87: anote-se. Intime-se a parte, pessoalmente, por carta, para que regularize sua representação processual, em 5 dias,
sob pena de arquivamento. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP), HELOYSE
APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 283370/SP), BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 0006279-17.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1010207-90.2019.8.26.0320) (processo principal 101020790.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mauro Zonta - Edson da Silva Ferreira - - Elza Fragoso
dos Santos Ferreira e outros - Vistos. Fls. 255: Mantenho a decisão de fls. 238/239, complementada pela decisão de fls.
245/246, pois o cálculo de fls. 250 respeita o que foi decidido. Para realização das diligências “on line” postuladas às fls. 249, já
autorizadas pela decisão proferida às fls. 170/171, recolha a parte exequente o valor pertinente. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE
JESUS MINHACO (OAB 253429/SP), JOSE CARLOS TIENGO JUNIOR (OAB 119615/SP)
Processo 0006897-25.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1003631-47.2020.8.26.0320) (processo principal 100363147.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS
S/A - Aiko Motors Comércio de Veículos Ltda - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento
da obrigação apresentado pelo devedor. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0008321-05.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1011412-62.2016.8.26.0320) (processo principal 101141262.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rodrigo Henrique Biazotto - Viação Limeirense Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º