TJSP 19/11/2021 -Pág. 766 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3402
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sob o n. 1001372-09.2020.8.26.0505/50000. Int.. São Paulo, 18 de novembro de 2021. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida
Prado Costa - Advs: Walter Cardinali Junior (OAB: 45019/MG) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Páteo do Colégio Salas 103/105
Nº 1001695-17.2017.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelada: Maria Elena Barbosa (Justiça Gratuita) - Vistos. Nos termos do § 2º do artigo 1.007 do Código de Processo
Civil, concedo ao apelante prazo de cinco dias para complementação das custas de preparo, conforme diferença apontada na
certidão a fl. 810, sob pena de deserção de seu recurso. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Jorge Luiz Reis
Fernandes (OAB: 220917/SP) - Mariana Gasparini Rodrigues (OAB: 268989/SP) - Ederson Fernando Rodrigues (OAB: 336730/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1003416-03.2021.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Welner Rodrigues Alves - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S.a. - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de
Processo Civil, concedo ao embargado o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre os embargos opostos. Sem prejuízo,
manifestem-se as partes sobre eventual oposição ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, nos termos da Resolução nº
549/2011, com alteração dada pela Resolução nº 772/2017. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Silvio Donizeti
de Oliveira (OAB: 185080/SP) - Beatriz Martins de Oliveira (OAB: 406601/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1003780-56.2020.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Jaqueline
Vieira dos Reis Lima (Justiça Gratuita) - Embargte: Enzo Rafael Reis Lima (Menor(es) representado(s)) - Embargte: Rafael
da Silva Lima (Justiça Gratuita) - Embargda: Decolar. Com Ltda - Embargdo: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistos.
Manifestem-se as embargadas. Int.. São Paulo, 18 de novembro de 2021. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa
- Advs: Mario Henrique Bernardes Pereira (OAB: 296866/SP) - Jaqueline Vieira dos Reis Lima - Daniel Battipaglia Sgai (OAB:
214918/SP) - Andreza Soares Costa (OAB: 413120/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 1004913-44.2020.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Cordioli & Nakama Moveis
Planejados Ltda (Conceito e Desing Moveis) - Apelado: Intermax Importação e Comércio Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 4º,
inciso II, § 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, modificada pela Lei Estadual nº 15.855/2015, deve ser recolhida taxa judiciária no
montante de 4% (quatro por cento) do valor da condenação como preparo de apelação. A apelante recolheu custas processuais
em valor inferior ao devido (fl. 208). Desta forma, nos termos do artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil, concedo à
apelante o prazo de 5 (cinco) dias para complementar o recolhimento das custas referentes ao preparo da apelação em valor
atualizado, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Paulo Roberto Pires de Lima (OAB:
114102/SP) - Jose Tanski (OAB: 114582/RS) - Umberto Pavin Junior (OAB: 109636/RS) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1008942-21.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Elcio Aparecido
Freitas - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Vistos. Se é certo que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida
exclusivamente por pessoa natural (CPC, 99, § 3º), não menos correto é que o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos
autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, 99 § 2º), a par do que,
como é de todos sabido, dispõe a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Destarte, emergindo, dos elementos probantes
contidos nos autos, fundada dúvida acerca da real hipossuficiência do recorrente, concedo-lhe o prazo de cinco dias a fim de
que traga para o feito cópias de sua última declaração de bens e rendimentos [remetida à Receita Federal], bem assim dos
seus três últimos holerites (ou comprovante de rendimentos, caso aufira com exclusividade recursos de natureza diversa),
extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos noventa dias, ou, mesmo, qualquer outra prova convincente da
alegada impossibilidade de custear as despesas da demanda, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da assistência
judiciária gratuita. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2021. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs:
Ronaldo Aparecido da Costa (OAB: 398605/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas
103/105
Nº 1009137-48.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados F Cobalto Financeiro - Embargdo: Anderson Hernandes Fiochi
- Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, concedo ao embargado o prazo de 5 (cinco) dias para
se manifestar sobre os embargos opostos. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Bruno Alexandre de Oliveira
Gutierres (OAB: 237773/SP) - Ricardo de Oliveira Kehdi (OAB: 188588/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1011932-43.2020.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Grupo Educacional
Uniesp Instituto Nacional de Ensino - Apelado: Fabio Araujo Silva (Justiça Gratuita) - Vistos. Nos termos do § 2º do artigo 1.007
do Código de Processo Civil, concedo à apelante prazo de cinco dias para complementação das custas de preparo, conforme
diferença apontada na certidão a fl. 352, sob pena de deserção de seu recurso. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano Advs: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Igor Emanuel Moraes E Silva (OAB: 426415/SP) - Páteo do Colégio - Salas
103/105
Nº 1013816-55.2019.8.26.0361/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mogi das Cruzes - Agravante: Creare
Comercio e Centro Educacional Ltda Epp - Agravante: Stae Centro de Tecnologia e Educação Ltda - Agravado: Bruno Alves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º