TJSP 30/11/2021 -Pág. 2226 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3409
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intimação por edital, ou pedidos idênticos aos já apreciados, determino o cumprimento da presente decisão sem nova remessa
à conclusão ou ciência às partes. Intime-se. - ADV: GISELE ANTUNES MIONI (OAB 247691/SP)
Processo 0011132-85.2012.8.26.0082 (008.22.0120.011132) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda Pública do Município de Iperó I - EXECUÇÃO FRUSTRADA - ADV: GISELE ANTUNES MIONI (OAB 247691/SP)
Processo 0500074-57.2014.8.26.0082 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Boituva Vistos. Efetuei nesta data o bloqueio de licenciamento do veículo de propriedade do executado, conforme extrato do renajud que
segue. Considerando a citação por edital, uma vez que o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido e não havendo
informação da localização do bem, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: CINTIA CRISTINA
MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 0500611-53.2014.8.26.0082 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Boituva - A
fim de expedir certidão de inscrição na dívida ativa. - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 0500849-72.2014.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Boituva - EXECUÇÃO FRUSTRADA - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 0500991-76.2014.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Boituva - Vistos. Em razão do acordo entabulado entre as partes, suspendo o curso da execução fiscal para que executado(a)
cumpra a obrigação. Decorrido o prazo do parcelamento informado, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste em
termos de prosseguimento ou sobre a extinção da execução. Sendo o caso de citação por edital e havendo inadimplência
do parcelamento, deverá a exequente juntar Termo de Adesão do Parcelamento aderido pelo executado. Aguarde-se. - ADV:
CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 0501016-89.2014.8.26.0082 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Boituva
- Vistos. Diante da penhora nos autos. Diga a exequente quanto à adjudicação do bem penhorado. Intime-se - ADV: CINTIA
CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 0501234-83.2015.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Boituva - EXECUÇÃO FRUSTRADA - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 0501279-87.2015.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rubens da Silva
Duarte - A fim de aguardar o termo do parcelamento, tendo em vista certidão de honorários já expedida à fls. 61. - ADV: MARIA
ELENA AMARO ANDRADE (OAB 58643/SP)
Processo 0501282-42.2015.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Boituva - Vistos. Efetuei nesta data o bloqueio de licenciamento do veículo de propriedade do executado, conforme extrato
do renajud que segue. Considerando a citação por edital, uma vez que o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido
e não havendo informação da localização do bem, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV:
CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 0501372-50.2015.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Boituva - Efetuei nesta data o bloqueio de licenciamento anual do veículo de propriedade do executado : IMP/JAGUAR- PLACA
DFO0001. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão,
em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intimese o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço
de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Oportunamente, caso ainda não tenha feito, deverá a
exequente, comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. - ADV:
CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 0600375-51.2010.8.26.0082 (082.01.2010.600375) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Ipero - Vistos.
Defiro se em termos. Intime-se. - ADV: JOYCE HELEN SIMÃO (OAB 258885/SP)
Processo 0600471-66.2010.8.26.0082 (082.01.2010.600471) - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Ipero Vistos. Indefiro, tendo em vista não estar na mesma fase processual. Intime-se. - ADV: GISELE ANTUNES MIONI (OAB 247691/
SP), JOYCE HELEN SIMÃO (OAB 258885/SP)
Processo 0600549-60.2010.8.26.0082 (082.01.2010.600549) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Ipero - Vistos.
Considerando a necessidade de maior eficácia nas execução fiscais, evoluindo posicionamento anterior, entendo que além do
bloqueio de transferência do veículo, já determinado em despacho anterior, deverá ser atendido o requerimento da exequente
para que seja também restringido o licenciamento anual via sistema renajud. Visto que compete a exequente diligenciar no
sentido de localizar bens para efetivação da penhora, cumpra-se a determinação de fls. 41. Intime-se. - ADV: GISELE ANTUNES
MIONI (OAB 247691/SP), JOYCE HELEN SIMÃO (OAB 258885/SP)
Processo 0600586-87.2010.8.26.0082 (082.01.2010.600586) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Ipero - Vistos. Defiro o pedido de apensamento das execuções fiscais físicas que se encontram na mesma
fase processual, ficando indeferido o apensamento dos processos digitais por questões técnicas do sistema informatizado,
podendo a parte interessada providenciar a digitalização, nos termos do Comunicado 466/20. A execução mais antiga, servirá
de processo piloto, a fim unificar com os atos executórios dos processos relacionados, para satisfação das execuções reunidas.
Outrossim, a pedido do advogado interessado, o processo que tramita por meio físico poderá ser convertido para digital. As
condições estão descritas no Comunicado CG nº 466/2020 . Após, abra-se vista à exequente para apresentar, nos presentes
autos, cópia da matrícula do imóvel e questão, sob pena de suspensão da execução por falta de efetividade. Intime-se. - ADV:
GISELE ANTUNES MIONI (OAB 247691/SP), JOYCE HELEN SIMÃO (OAB 258885/SP)
Processo 0600620-62.2010.8.26.0082 (082.01.2010.600620) - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Ipero Vistos. Defiro o pedido de apensamento das execuções fiscais físicas de nº 0009633-66/2012, que se encontram na mesma fase
processual, ficando indeferido o apensamento dos processos digitais por questões técnicas do sistema informatizado, podendo
a parte interessada providenciar a digitalização, nos termos do Comunicado 466/20. A presente execução servirá de processo
piloto, a fim unificar com os atos executórios dos processos relacionados, para satisfação das execuções reunidas. Outrossim,
a pedido do advogado interessado, o processo que tramita por meio físico poderá ser convertido para digital. As condições
estão descritas no Comunicado CG nº 466/2020 . Após, abra-se vista à exequente para apresentar, nos presentes autos, cópia
da matrícula do imóvel e questão, sob pena de suspensão da execução por falta de efetividade. Intime-se. - ADV: GISELE
ANTUNES MIONI (OAB 247691/SP), JOYCE HELEN SIMÃO (OAB 258885/SP)
Processo 0600672-58.2010.8.26.0082 (082.01.2010.600672) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Ipero - Vistos.
Defiro o pedido de apensamento das execuções fiscais físicas que se encontram na mesma fase processual, ficando indeferido o
apensamento dos processos digitais por questões técnicas do sistema informatizado, podendo a parte interessada providenciar
a digitalização, nos termos do Comunicado 466/20. A execução mais antiga, servirá de processo piloto, a fim unificar com os atos
executórios dos processos relacionados, para satisfação das execuções reunidas. Outrossim, a pedido do advogado interessado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º