TJSP 03/12/2021 -Pág. 2591 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3412
2591
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP) - Fabiano Neves
Macieywski (OAB: 29043/PR) - Fernando Murilo Costa Garcia (OAB: 42615/PR) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1008430-56.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mariane Carolina
da Silva - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Marcos Ramos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA
COM PLEITO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DEMANDA DE PESSOA NATURAL EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA PARCIAL REFORMA - CABIMENTO
INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INTELIGÊNCIA AO ART. 14, DO CDC
CONTRATAÇÃO LEVADA A EFEITO PELA CONCESSIONÁRIA SEM QUALQUER TIPO DE CAUTELA PERSISTÊNCIA NA
COBRANÇA DO DÉBITO MESMO ANTE A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA REALIZADA PELA CONSUMIDORA
- DANO MORAL ÍNSITO AOS FATOS AUTORA QUE EMBORA NÃO TENHA SOFRIDO COM APONTAMENTO RESTRITIVO EM
SEU NOME, SUPORTOU COBRANÇAS, ALÉM DA NECESSIDADE DE SE SOCORRER DA VIA ADMINISTRATIVA (PROCON)
E JUDICIAL PARA VER DECLARADO INEXIGÍVEL O DÉBITO EXIGIDO PELA REQUERIDA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO
CONSUMIDOR QUE NÃO É PRESSUPOSTO PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO CIRCUNSTÂNCIA QUE,
NA HIPÓTESE, DEVE SER SOPESADA APENAS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO GRAU DO PREJUÍZO EXPERIMENTADO ARBITRAMENTO NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 EM DETRIMENTO DA QUANTIA REIVINDICADA, DE R$ 10.000,00.APELO
DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas de Souza Lima (OAB: 454929/
SP) - João Thomaz P. Godim (OAB: 270757/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1010624-45.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Suzana de Souza Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcos Ramos - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PLEITOS CUMULADOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
E DE TUTELA DE URGÊNCIA - DEMANDA DE CONSUMIDORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, EXCLUÍDO O PEDIDO INDENIZATÓRIO MANUTENÇÃO CABIMENTO RÉ QUE
NÃO COMPROVOU QUE DIVERSOS APONTAMENTOS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DERIVAM DE DÉBITOS
DA AUTORA - INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME NO ROL DE MAUS PAGADORES EXISTÊNCIA, NO ENTANTO, DE OUTRAS
INSCRIÇÕES NEGATIVAS, SENDO QUE UMA DELAS FOI INCLUÍDA EM 2015 E EXCLUÍDA EM 14.04.2020, CERCA DE 2
MESES ANTES DO AJUIZAMENTO APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385, DO STJ - DANO MORAL AFASTADO.APELO DA
AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB: 156463/SP) - João
Thomaz P. Godim (OAB: 270757/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1011009-25.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: E. B. U. (Justiça Gratuita)
- Apelado: L. M. A. de M. - Magistrado(a) Marcos Ramos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: MANDATO CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DEMANDA DE EX-CLIENTE EM FACE DE PATRONO - SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU APENAS A RESTITUIR O VALOR PAGO RECURSO DA AUTORA
- MANUTENÇÃO DO JULGADO - CABIMENTO ARGUIÇÃO DE QUE O CAUSÍDICO NÃO PRESTOU OS SERVIÇOS
CONTRATADOS, A GERAR O DEVER DE INDENIZAR PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS REFERENTES A DESPESAS
POSTAIS E MORAIS EXPERIMENTADOS INCONSISTÊNCIA JURÍDICA INCONTROVERSA CONTRATAÇÃO E FALTA DE
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RÉU QUE AFIRMA QUE A AUTORA RESCINDIU UNILATERALMENTE O PACTO ANTES DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, SEM SE RECUSAR A RESTITUIR OS VALORES PAGOS NÃO DEMONSTRADA FALHA OU
DESÍDIA NA CONDUTA DO RÉU - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR, A QUALQUER TÍTULO.APELO DA AUTORA
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Miani Bispo (OAB: 343313/SP) - Lucas Martins Andrade de
Melo (OAB: 41545/GO) (Causa própria) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1011216-35.2017.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
GIRA JARDIM RESTAURANTE LTDA-EPP - Embargdo: Victor Moreno Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcos Ramos
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO RECURSO
INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO
JULGAMENTO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º