TJSP 10/12/2021 -Pág. 5558 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XV - Edição 3416

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Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeçase MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS KENJI KATAOKA (OAB 98070/SP)
Processo 1520164-55.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Jacqueline Beyrouti Del Nero - Tendo
em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeçase MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (OAB 266797/SP), MARCIO GOMES
PIRES (OAB 309350/SP)
Processo 1520366-66.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Antonio Cruz Silva e S/mr - Tendo em
vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeçase MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JONAS ELIAS PLAÇA (OAB 358151/SP)
Processo 1520830-56.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Alexandre Sanchez Palma e S/mr - Tendo
em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeçase MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE SANCHEZ PALMA (OAB 112214/SP)
Processo 1520949-17.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - BV LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte
interessada, servindo a presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FLAVIA CARVALHO
DE OLIVEIRA (OAB 259123/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)
Processo 1521205-57.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Agulhas Negras Distribuidora de
Automove - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente
como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO (OAB
200045/SP)
Processo 1521334-62.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Belini Som Promocao e Eventos Ltda Me - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como
ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP), RICARDO
SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 206836/SP)
Processo 1522021-73.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Santina Parras
Pereira - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente
como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LEANDRO WAGNER LOCATELLI (OAB 231392/
SP), WILSON FERREIRA DE SOUZA (OAB 410075/SP)
Processo 1522585-52.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tendo em vista
a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeça-se
MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 259123/SP)
Processo 1522592-10.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Americo dos
Santos - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente
como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS ANDRADE (OAB 34321/SP), MARJORIE
NERY PARANZINI (OAB 83188/SP)
Processo 1523015-04.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Imob e Comercial Pirucaia Ltda - Tendo
em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeçase MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP)
Processo 1523025-82.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Manoel Pereira da Silva - Tendo em vista
a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeça-se
MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA JOSE ALVES (OAB 147429/SP), GRAZIELA ALVES DE SOUZA
(OAB 276682/SP)
Processo 1524223-23.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - West Air Cargo Ltda - Tendo em vista
a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeça-se
MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALUISIO BARBARU (OAB 296360/SP)
Processo 1525351-78.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - A C A Empreendimenos e Participacoes
Ltda - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Município de Guarulhos em face de A C A Empreendimenos e
Participacoes Ltda. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 26 da LEF. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou
pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Homologo a desistência do prazo recursal requerido
pela exequente. A comunicação SERASAJUD será realizada mediante requerimento das partes, o que fica deferido desde logo.
Tendo em vista a apresentação de exceção de pré-executividade pelo executado, condeno o exequente em honorários, que fixo
no mínimo legal da tabela do art. 85, §3º c.c. art. 90, §4º do CPC, para cada patamar, com base no valor executado. Recolhidas
eventuais custas e despesas processuais em aberto arquivem-se, com as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: ROBERTA
RUIZ DONHA (OAB 186500/SP), FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 385379/SP)
Processo 1525351-78.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - A C A
Empreendimenos e Participacoes Ltda - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com
fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte
interessada, servindo a presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROBERTA RUIZ
DONHA (OAB 186500/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º