TJSP 04/02/2022 -Pág. 1446 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1446
DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria ( x ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, de acordo com o provimento CG nº 50/2017,
disponibilizado no DJE em 18/12/2017, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC), conforme site: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - ADV: LUIZ HENRIQUE METZ MAZETTO (OAB
53098/SC)
Processo 1001853-49.2021.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Claudio Elson da Cruz Prates
Gonçalves - Nicola Francisco Roviezzo - Ciência às partes acerca da designação de Audiência de Tentativa de Conciliação
VIRTUAL para o dia 08/02/2022 às 15:30h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Av. Goiás,
3.400, térreo, prédio A, anexo A, São Caetano do Sul, saocaetano6cv@tjsp.jus.br. São Caetano do Sul. Certifico, ainda, que
as partes receberão por e-mail o link para participarem da audiência. - ADV: DANÚBIA MENDES (OAB 395223/SP), MAURO
WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), GISELE FABIANO MIKAHIL (OAB 132858/SP)
Processo 1001966-37.2020.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - F.A.S. - A.S.J. - Ciência
às partes acerca da designação de Audiência de Tentativa de Conciliação VIRTUAL para o dia 15/03/2022 às 15:00h no CEJUSC
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Av. Goiás, 3.400, térreo, prédio A, anexo A, São Caetano do Sul,
saocaetano6cv@tjsp.jus.br. São Caetano do Sul. Certifico, ainda, que as partes receberão por e-mail o link para participarem da
audiência. - ADV: ADIEL GONÇALVES DE SOUZA (OAB 408877/SP), AMERICO SCUCUGLIA JUNIOR (OAB 242728/SP)
Processo 1002255-33.2021.8.26.0565 - Inventário - Inventário e Partilha - J.P. - É o relatório do necessário. FUNDAMENTO
E DECIDO. Cotejando o resultado da pesquisa infojud a fls. 56/68, verifica-se que a Declaração de Imposto de Renda exercício
2021 foi entregue à Receita Federal do Brasil no dia 18/05/2021 (fls. 56), ou seja, mais de três meses depois do falecimento
do inventariado, que ocorreu em 01/02/2021 (fls. 6). Além disso, o único bem imóvel pertencente ao falecido foi alienado no dia
18/03/2020, pelo valor de R$637.500,00 (fls. 60/65), não tendo sido encontrados valores significativos depositados em suas
contas bancárias (fls. 71/72). No mesmo ano, foi doada a quantia de R$480.000,00 a Andrea Aparecida Oliva (fls. 60), pessoa
estranha aos autos. Fixadas tais premissas, passo a decidir: Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil por não
vislumbrar, por ora, a necessidade na medida para o deslinde do inventário, devendo o herdeiro buscar, administrativamente,
os esclarecimentos que entender pertinentes. No mais, indefiro, ainda, o pedido de bloqueio de valores nas contas de Andrea
Aparecida Oliva porque prematura medida. Anote-se que ainda que a doação questionada pelo herdeiro deva ser melhor
esclarecida, sobretudo porque segundo a certidão de óbito a fls. 6, o de cujus era viúvo e possuía um único filho, não constando
no referido documento que ele vivia em união estável, não há razão para a tomada de medida de tal natureza (bloqueio),
em especial, porque a doação já tem cerca de dois anos, o que afasta o perigo da demora e o falecido, apesar de idoso, era
pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais e apta aos atos da vida civil. Na mesma toada, aduz o herdeiro ter havido
inobservância da legítima por ocasião da doação, o que, por ora, não pode ser confirmado porque não se sabe a data da suposta
doação em relação à venda do outro bem, o imóvel. Assim, sem prejuízo de eventuais esclarecimentos acerca dos fatos, bem
como eventual processamento de ação autônoma para eventual anulação (da venda e da doação, se o caso), INDEFIRO a
tutela de urgência pleiteada a fls. 82 para o bloqueio das contas bancárias de Andrea Aparecida Oliva (CPF nº. 131.413.85882) até o valor de R$ 480.000,00, porque ausentes os requisitos legais. Providencie o herdeiro a qualificação completa da Sra
Andrea, bem como recolha a taxa de citação. Prazo: 10 dias; após, cite-se Andrea Aparecida Oliva para ter ciência do feito e
prestar esclarecimentos acerca da doação recebida, no prazo de 15 dias. 7. Sem prejuízo, oficie-se aos bancos Santander e
Itaú para que encaminhem os extratos das contas bancárias referentes ao período de 18/03/2020 a 23/11/2021, em nome de
Harry Poulsen , CPF 005.133.508-53, falecido em 01/02/2021. Trata-se de processo digital; a resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça saocaetano6cv@tjsp.jus.br, em arquivo no
formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá
como OFÍCIO a presente decisão,assinada eletronicamente e impressa diretamente no sítio do TJSP; o encaminhamento deverá
ser providenciado pela parte autora, comprovando-se nos autos o protocolo em 05 dias. Após, vista ao inventariante e tornem.
Intime-se. - ADV: JULYE CHRISTIE RASSI NAVARRO (OAB 413460/SP)
Processo 1003016-64.2021.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.P.Z. - E.T.Z. - Ciência às partes
acerca da designação de Audiência de Tentativa de Conciliação VIRTUAL para o dia 07/02/2022 às 14:00h no CEJUSC - Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Av. Goiás, 3.400, térreo, prédio A, anexo A, São Caetano do Sul, saocaetano6cv@
tjsp.jus.br. São Caetano do Sul. Certifico, ainda, que as partes receberão por e-mail o link para participarem da audiência. - ADV:
ANAYRE ZELI DOS SANTOS (OAB 421135/SP), MARCELO RODRIGUES FERREIRA (OAB 168684/SP)
Processo 1003320-73.2015.8.26.0565 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Obrigações - Nova Tork Construtora,
Incorporadora, Comércio e Serviços Ltda - Concorre S/A Construtora, consultoria e Corretagem de Imóveis - - Roberto Militão
Cobo - - Priscila Pavani de Capua ME - Vistos. Sem prejuízo do julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, consignando-se que os requerimentos genéricos formulados na petição inicial e na
resposta não serão atendidos caso não sejam reiterados motivadamente. No mesmo prazo, em razão da suspensão parcial
das atividades presenciais do Poder Judiciário por conta da pandemia de COVID-19, digam as partes se possuem interesse na
eventual designação de audiência de conciliação VIRTUAL junto ao CEJUSC local. Em caso positivo, desde logo, informem as
partes e os advogados seus endereços eletrônicos. Int. - ADV: TEREZA SERRATE DE CAMPOS (OAB 372500/SP), ABIMAEL
VIEIRA DE MELO (OAB 333889/SP), FERNANDO FLORIANO (OAB 305022/SP)
Processo 1003917-32.2021.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo de Campos Filho - Thelma
Pereira Rossetti e outros - Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 69/70, no prazo de 5 (cinco) dias art. 916, §1º
do CPC. - ADV: JOSUÉ ELIAS CORREIA (OAB 172917/SP), GABRIELLA POGGIOGALLI (OAB 76512/SP), MARCOS SOUZA
ARANDA (OAB 159857/SP)
Processo 1005367-49.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Centenario - Vistos. Homologo o acordo de fls. 99/102 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em arquivo
notícias acerca do seu integral cumprimento. Após, tornem para extinção. Int. - ADV: VANESSA SANTI CASTRO (OAB 286797/
SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP)
Processo 1005858-51.2020.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SÃO CAETANO DO SUL
- FUNDACAO DAS ARTES DE SAO CAETANO DO SUL - Vistos. Fls. 74: Traga a exequente, em 10 dias, o valor atualizado
do débito, observando-se os valores penhorados aos autos; após, proceda-se à inclusão no cadastro de inadimplentes, pelo
sistema SERASAJUD do devedor Eduardo Oliveira Silva (CPF 166.588.22). No silêncio, intime-se a exequente pessoalmente a
dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CAMILA RAMOS COTRIM (OAB 185865/SP), MARCELI
CARLA MUNARI BRAGA DE SOUZA (OAB 305056/SP)
Processo 1006019-71.2014.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B.S. - Vistos: Fls. 163/164:
O exequente solicita pesquisa de endereço dos executados pelos sistemas Infojud, Renajud, Serasajud, ComgásJud, Sisbajud
e Siel, porém, nota-se que o AR (Aviso de Recebimento) de fls. 160 indica que a citação/intimação não foi recebida em mãos
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