TJSP 08/02/2022 -Pág. 3332 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
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Processo 0001204-87.2012.8.26.0607/04 - Precatório - Obrigações - Vilma Aparecida Dias Pereira - 1. O protocolo do
presente incidente processual (Ofício Requisitório - Precatório) é prematuro, pois os autos principais, execução nº 000039121.2016.8.26.0607 (em apenso), aguardam julgamento de impugnação apresentada pelo Município executado no tocante à
cobrança da multa pelo período discutido naquele feito. Além disso, o valor constante na planilha de cálculo de fls. 4/8 (R$
85.327,66) é inferior ao valor global constante no termo de declaração de fls. 57/64 (R$ 109.536,67), indicando a inclusão
adicional de numerário sobre o qual não foi dada a oportunidade para manifestação da parte executada. Assim sendo, o presente
incidente processual não preenche os requisitos legais. 2. Em face do exposto, arquive-se o presente feito com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 257511/SP)
Processo 0001204-87.2012.8.26.0607/05 - Precatório - Obrigações - Vanilda Dias Nunes Brizzotti - 1. O protocolo do
presente incidente processual (Ofício Requisitório - Precatório) é prematuro, pois os autos principais, execução nº 000039121.2016.8.26.0607 (em apenso), aguardam julgamento de impugnação apresentada pelo Município executado no tocante à
cobrança da multa pelo período discutido naquele feito. Além disso, o valor constante na planilha de cálculo de fls. 4/8 (R$
85.327,66) é inferior ao valor global constante no termo de declaração de fls. 57/64 (R$ 109.536,67), indicando a inclusão
adicional de numerário sobre o qual não foi dada a oportunidade para manifestação da parte executada. Assim sendo, o presente
incidente processual não preenche os requisitos legais. 2. Em face do exposto, arquive-se o presente feito com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 257511/SP)
Processo 0001204-87.2012.8.26.0607/06 - Precatório - Obrigações - Valmir Dias Nunes - 1. O protocolo do presente incidente
processual (Ofício Requisitório - Precatório) é prematuro, pois os autos principais, execução nº 0000391-21.2016.8.26.0607 (em
apenso), aguardam julgamento de impugnação apresentada pelo Município executado no tocante à cobrança da multa pelo
período discutido naquele feito. Além disso, o valor constante na planilha de cálculo de fls. 4/8 (R$ 85.327,66) é inferior ao valor
global constante no termo de declaração de fls. 57/64 (R$ 109.536,67), indicando a inclusão adicional de numerário sobre o qual
não foi dada a oportunidade para manifestação da parte executada. Assim sendo, o presente incidente processual não preenche
os requisitos legais. 2. Em face do exposto, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ROBERTO
ALVES DOS SANTOS (OAB 257511/SP)
Processo 0001204-87.2012.8.26.0607/07 - Precatório - Obrigações - Caique Martins Nunes - 1. O protocolo do presente
incidente processual (Ofício Requisitório - Precatório) é prematuro, pois os autos principais, execução nº 000039121.2016.8.26.0607 (em apenso), aguardam julgamento de impugnação apresentada pelo Município executado no tocante à
cobrança da multa pelo período discutido naquele feito. Além disso, o valor constante na planilha de cálculo de fls. 4/8 (R$
85.327,66) é inferior ao valor global constante no termo de declaração de fls. 57/64 (R$ 109.536,67), indicando a inclusão
adicional de numerário sobre o qual não foi dada a oportunidade para manifestação da parte executada. Assim sendo, o presente
incidente processual não preenche os requisitos legais. 2. Em face do exposto, arquive-se o presente feito com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 257511/SP)
Processo 0001204-87.2012.8.26.0607/08 - Precatório - Obrigações - Edna Assunção Martins Nunes - 1. O protocolo do
presente incidente processual (Ofício Requisitório - Precatório) é prematuro, pois os autos principais, execução nº 000039121.2016.8.26.0607 (em apenso), aguardam julgamento de impugnação apresentada pelo Município executado no tocante à
cobrança da multa pelo período discutido naquele feito. Além disso, o valor constante na planilha de cálculo de fls. 4/8 (R$
85.327,66) é inferior ao valor global constante no termo de declaração de fls. 57/64 (R$ 109.536,67), indicando a inclusão
adicional de numerário sobre o qual não foi dada a oportunidade para manifestação da parte executada. Assim sendo, o presente
incidente processual não preenche os requisitos legais. 2. Em face do exposto, arquive-se o presente feito com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 257511/SP)
Processo 0001268-61.2018.8.26.0648 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Edson Fernando Custódio 1. O réu foi condenado a pena de 03 (tres) meses de detenção em regime inicial aberto, ficando suspensa a execução da
pena privativa de liberdade por 02 (dois) anos. 2. Foi cumprida integralmente as condições da suspensão condicional da pena
(fls. 72/77), não havendo motivo para revogação. . 3. Assim, em face do integral cumprimento, DECLARO EXTINTA A PENA
IMPOSTA ao Autor do fato E.F.C, acima indicado. 4. Com o trânsito em julgado, comunique-se o Juízo da Execução nos termos
do provimento CG 11/2015 e Comunicado CG 238/2015, bem como ao IIRGD, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.
P. R. I. C. - ADV: FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), TATIANA DA SILVA PESTANA (OAB 265870/SP)
Processo 0001323-92.2005.8.26.0607 (607.01.2005.001323) - Procedimento Sumário - Banco Banespa Santander Sa Ciência a parte interessada do desarquivamento dos autos.Após 30 dias os autos retornará ao arquivo. - ADV: PAULA TIEMI
MIZOGUCHI (OAB 366602/SP)
Processo 0001328-75.2009.8.26.0607 (607.01.2009.001328) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
Santander (Brasil) S.A. - Ciência a parte interessada do desarquivamento dos autos.Após 30 dias os autos retornará ao arquivo.
- ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 0001372-89.2012.8.26.0607 (607.01.2012.001372) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.J.X.S.F. Ciência a parte interessada do desarquivamento dos autos.Após 30 dias os autos retornará ao arquivo. - ADV: SILVIO CESAR
SANCHES JUNIOR (OAB 410422/SP)
Processo 0001442-09.2012.8.26.0607 (607.01.2012.001442) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.A. - Ciência a parte
interessada do desarquivamento dos autos.Após 30 dias os autos retornará ao arquivo. - ADV: BRUNO SERGIO BARBOSA
DALTIN (OAB 378775/SP)
Processo 0001442-48.2008.8.26.0607 (607.01.2008.001442) - Arrolamento de Bens - Luciana Perpétua Alves Fabri Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência a parte interessada do desarquivamento dos autos.Após 30 dias os autos retornará
ao arquivo. - ADV: OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB
120336/SP)
Processo 0001443-33.2008.8.26.0607 (607.01.2008.001443) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marli Correia
dos Santos Moreira - Ciência a parte interessada do desarquivamento dos autos.Após 30 dias os autos retornará ao arquivo. ADV: ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP)
Processo 0001480-55.2011.8.26.0607 (607.01.2011.001480) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Prefeitura Municipal de Catigua e outro - Eder Vilari Figueiredo - Ciência a parte interessada do desarquivamento
dos autos.Após 30 dias os autos retornará ao arquivo. - ADV: LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), ANDRÉ
LUIZ BECK (OAB 156288/SP), ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA (OAB 214333/SP), LUIZ ALBERTO FEDERICI
CALEGARI (OAB 243530/SP), EDENILSON DE JESUS DARCIN (OAB 91786/SP)
Processo 0001559-34.2011.8.26.0607 (607.01.2011.001559) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Itaucard Sa - Ciência a parte interessada do desarquivamento dos autos.Após 30 dias os autos retornará ao arquivo. ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º