TJSP 15/02/2022 -Pág. 3053 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XV - Edição 3448

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em caso de desemprego ou vinculo informal Os alimentos são devidos a partir data da citação do réu, com vencimento da
primeira prestação em 30 dias contados da referida data. Em caso de desemprego, os pagamentos deverão ser feitos até o
dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária indicada pela autora, valendo os comprovantes de depósito como
recibo. Condeno, também, o réu a arcar com as custas processuais e os honorários de advogado, fixados em 10% sobre o
valor da condenação, entendida esta como 12 prestações mensais dos alimentos ora arbitrados (cfr. YUSSEF SAID CAHALI,
Honorários de Advogado, 2ª ed., RT, São Paulo, 1990, n. 179, p. 594). Expeça-se ainda certidão de honorários na forma do
convenio em vigor. Fica ainda consignado que eventual descumprimento da obrigação alimentar deverá ser formulada através
de peticionamento eletrônico incidente (art 917, NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se estes autos. - ADV: TATIANA CINARA
DAS CHAGAS PRADO (OAB 393122/SP)
Processo 1007806-79.2015.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Associação de Adquirentes de
Unidades do Loteamento Jardim Pasargada Quadra D - Sander Pereira Gonçalves de Freitas - - Sara Pereira Gonçalves de
Freitas - Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo a serventia as anotações de praxe (art. 1276, NSCGJ). Pugnando pelo inicio
do cumprimento de sentença, deverá observar o disposto no nos art. 917 e 1286, NSCGJ, promovendo o peticionamento
eletrônico do incidente e o disposto no no artigo 98, § 3º do CPC . Sem prejuízo, e sendo necessário, cumpra-se o art. 634,
NSCGJ, inutilizando-se as mídias de oitiva, bem como nos termos do art. 174 das NSCGJ, intime-se os interessados retirar
os documentos depositados em 15 dias, decorridos os quais serão inutilizados. Havendo patronos nomeados pelo convenio,
expeça-se ainda certidão de honorários na forma do convenio. Certifique a serventia ainda eventuais custas e despesas não
satisfeitas, intimando-se o responsável para recolhimento. Cumpridos os itens anteriores, arquivem-se estes autos. - ADV:
OZIAR DE SOUZA (OAB 137432/SP), EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP)
Processo 1007808-83.2014.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Cheque - Acpar Instituto de Ensino e Pesquisas Ltda Vistos. O pedido de fls. 49/52 deve ser direcionado aos autos do incidente de cumprimento de sentença. - ADV: PAULO ANDRE
ALBUQUERQUE (OAB 13719/PE), JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO (OAB 30347/PE)
Processo 1007812-57.2013.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários e Moradores
do Residencial Parque das Rosas - Sidney Aparecido Félix Ribeiro - - Elaine Cristina Damasceno Ribero - Cumpra-se o V.
Acórdão, procedendo a serventia as anotações de praxe (art. 1276, NSCGJ). Pugnando pelo inicio do cumprimento de sentença,
deverá observar o disposto no nos art. 917 e 1286, NSCGJ, promovendo o peticionamento eletrônico do incidente e o disposto
no no artigo 98, § 3º do CPC . Sem prejuízo, e sendo necessário, cumpra-se o art. 634, NSCGJ, inutilizando-se as mídias de
oitiva, bem como nos termos do art. 174 das NSCGJ, intime-se os interessados retirar os documentos depositados em 15 dias,
decorridos os quais serão inutilizados. Havendo patronos nomeados pelo convenio, expeça-se ainda certidão de honorários na
forma do convenio. Certifique a serventia ainda eventuais custas e despesas não satisfeitas, intimando-se o responsável para
recolhimento. Cumpridos os itens anteriores, arquivem-se estes autos. - ADV: FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/
SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP)
Processo 1007826-70.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - F.C.F.I. - S.T.T.E. Cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. I Cotia, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1007842-19.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Luiz Aparecido
Soares - Manifeste-se o autor em 15 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (precatória negativa/parcialmente negativa)
Nada Mais. - ADV: FABIANA NETO MEM DE SÁ (OAB 193364/SP)
Processo 1007859-50.2021.8.26.0152 - Curatela - Nomeação - J.C.R. - Vistos. Ante a notícia de que a interditada mudou de
endereço, conforme constante da certidão de fls. 92 e da petição de fls. 96/97 e em atendimento ao quanto requerido pelo M.P.,
determino a redistribuição dos autos à Comarca de São Paulo, para prosseguimento. - ADV: CARMEN RODRIGUES SILVEIRA
PORTO (OAB 386613/SP)
Processo 1007881-45.2020.8.26.0152 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Participações e Administração de Bens Próprios Maçon Ltda. - Container Box Comercio e Locação de Equipamentos Ltda e
outro - Vistos. Ante a notícia do cumprimento do acordo, proceda a Serventia as anotações de praxe e ao arquivo Int. - ADV:
HUMBERTO PINHÃO (OAB 162861/SP), MAURÍCIO GARCIA SEDLACEK (OAB 186583/SP), GISELE SEDLACEK MOANA
(OAB 212164/SP), BRUNO HENRIQUE PINHÃO (OAB 425921/SP)
Processo 1007948-44.2019.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Associaçao dos Amigos de Colinas de Sao Fernando - Informe o autor acerca da distribuição bem como o andamento
da carta precatória distribuída, no prazo de 15 dias. - ADV: ROGÉRIO DA SILVA LAU (OAB 163169/SP)
Processo 1007974-71.2021.8.26.0152 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Caieiras Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Ao MP - ADV: ABILIO MACHADO NETO (OAB 44068/MG)
Processo 1007988-89.2020.8.26.0152 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Condominio Residencial Parque
Saint Benjamim - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Já efetuado o depósito dos honorários periciais,
conforme fls. 505/507, intime-se a perita nomeada para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta (30) dias. - ADV: MARCELO DA
CRUZ MENDES (OAB 228060/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)
Processo 1007989-40.2021.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.B.O. - R.A.V. - Vistos. Ante o mencionado
na petição de fls. 181, intime-se pessoalmente a autora, para que no prazo de quinze (15) dias, diga se tem interesse no
prosseguimento do feito. - ADV: CARLOS AUGUSTO CHRISPIM DE OLIVEIRA (OAB 318926/SP), PRISCILA CASIMIRO
RIBEIRO GARCIA (OAB 371136/SP)
Processo 1008014-63.2015.8.26.0152/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo
celebrado entre as partes (fls. 27/29-34/35), julgando extinta a presente com fundamento no art.924, inciso III , do Código de
Processo Civil. Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela
falta de interesse recursal. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1008071-71.2021.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.N.S. - - L.G.M.N.F. - - H.M.N.S.
- Vistos. Ante o término do prazo sem contestação pelo requerido regularmente citado, diga o autor se possui outras provas a
produzir, no prazo de 10 dias. Após, ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/
SP)
Processo 1008122-29.2014.8.26.0152 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - VALMIR GALVÃO - - BEATRIZ CRISTINA
CAVALCANTE GALVÃO - - LEONEL GANEN FERREIRA DA COSTA - - Paola Ganem da Costa e outros - Indefiro a impugnação
apresentada a fls 538, posto que genérica, não apresentando qualquer motivo específico a justificar a diminuição dos honorários
periciais, que arbitro em R$ 15.000,00. Fica autorizado o parcelamento, ficando ainda intimada a parte responsável pelo
pagamento, que a perícia será realizada após a integralidade dos depósitos. No mais, ciência às partes do documento de fls
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º