TJSP 11/04/2022 -Pág. 1486 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
1486
Teixeira Setti - Apelante: Luzia Zeferino Maia - Apelante: Manoelina Auxiliadora Lino - Apelante: Maria de Lourdes Cardoso
Gonzaga - Apelante: Maria Lira de Oliveira - Apelante: Marlene dos Santos Boaventura - Apelante: Mauricio Roza de Oliveira
- Apelante: Mauro Mendes de Souza - Apelante: Neuza Vitorino Guirau - Apelante: Patricia Isabel Cristina da Silva - Apelante:
Roseane Celeste Pradal - Apelante: Sueli Alves da Silva - Apelante: Telma Vasconcelos Montilha - Apelante: Therezinha Beatriz
Rodrigues Barros - Apelado: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins
do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 397/400 e 463/465, nego seguimento ao recurso
especial interposto pelo Município de São Paulo (fls. 403/419) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 4 de abril de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro
de Paula - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0042593-72.2009.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Recorrente: Juízo Ex Officio
- Apte/Apdo: Município de Sorocaba - Apdo/Apte: Comercial Construtora Stecca S/A - Vistos. 1. Corrija-se o cadastramento no
sistema SAJ para constar que se trata de “embargos de declaração”, incidente 50000, reativando-se o incidente. 2. Reapreciação
dos embargos de declaração em cumprimento à r. decisão monocrática do C. STJ (fls. 744/745). Trata-se de embargos de
declaração opostos por Comercial Construtora Stecca S.A. contra o v. Acórdão (fls. 624/628, 4º volume) que negou provimento
ao reexame necessário e aos recursos voluntários. Nas razões recursais, a embargante alega que o v. Acórdão foi omisso quanto
ao termo inicial da prescrição, pois (i) os exercícios de 1995 a 2004 do IPTU foram objeto de impugnação administrativa para
retificação da área tributável de 730.124,02m² para 429.873,22m²; (ii) reconhecida as incorreções da cobrança, a reemissão dos
carnês do IPTU com a correta área ocorreu somente em 15/02/2005; (iii) considerando que a exigibilidade do crédito tributário
estava suspensa (art. 151, III, do CTN), o prazo prescricional iniciou em 15/02/2005, sendo tempestiva a ação ajuizada em
07/10/2009. Ao final, prequestionando a matéria, requer sejam providos os embargos (fls. 631/634). É o relatório do necessário.
A análise preliminar do caso indica que os embargos merecem ser conhecidos. As teses suscitadas nas razões recursais, se
acolhidas, podem resultar em efeito modificativo ao julgado, razão pela qual, em atenção ao princípio do contraditório, converto
o julgamento em diligência, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que a municipalidade embargada se manifeste sobre
os presentes embargos de declaração. 3. Após, tornem para julgamento. Int. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Douglas
Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) - Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira (OAB: 123396/
SP) - Osvaldo Fernandes Filho (OAB: 200040/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0042593-72.2009.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Apte/Apdo: Município de Sorocaba - Apdo/Apte: Comercial Construtora Stecca S/A - Vistos. Diante do v. Acórdão de
fls. 771/778 fica prejudicado o agravo em recurso extraordinário de fls. 726/729. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo, 29
de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Chimenti - Advs: Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) - Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino
Guimarães Pereira (OAB: 123396/SP) - Osvaldo Fernandes Filho (OAB: 200040/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0043068-62.2012.8.26.0007 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Organização Social de Saúde
Santa Marcelina - Hospital Cidade Tiradentes - Apelado: Cilvania Alves Feitosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Manoel Messias dos
Santos (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 30 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Eliza Yukie Inakake (OAB: 91315/SP) - Reginaldo Paccioni Laurino
(OAB: 179492/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0043545-78.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrido: Suzete Scrignoli e
Outros (Justiça Gratuita) - Recorrido: Adelina de Lourdes Carmona - Recorrido: Alzira Furtado Figueiredo - Recorrido: Aparecida
Dias Pereira - Recorrido: Carmem Lucia Neworal Candido - Recorrido: Cristiane Oliveira Lencione - Recorrido: Dirce Wolf
Lorenzon - Recorrido: Eidir Alves - Recorrido: Emilia Vizioni Piovesan - Recorrido: Geni Rodrigues de Campos - Recorrido: Idalina
Bizeli Reis - Recorrido: Ieda de Carvalho - Recorrido: Iracema Bonesso Volta - Recorrido: Judith Costa Sanches - Recorrido:
Julieta Marchesano Manfrinatti - Recorrido: Luiz Marchi Neto - Recorrido: Maria Aparecida de Souza - Recorrido: Maria Cipriana
Martins Garcia - Recorrido: Maria de Lourdes Reis Machado - Recorrido: Maria Elizabeth Rossi Oliveira - Recorrido: Maria José
Agudo Carminati Hernandes - Recorrido: Nadir Antunes Vieira - Recorrido: Nair Lourenço da Silva - Recorrido: Neusa Maria
Canizella Malaquias - Recorrido: Rosa Maria Verzola - Recorrido: Shirley Benotto Mastrodi - Recorrente: Juízo Ex Officio Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código
de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 399-400), julgo prejudicado o recurso especial interposto (fls. 315-331) de acordo
com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 29 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Sabrina
Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) (Procurador) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044382-36.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Gerci Borges do
Nascimento - Apelante: Antonio Costa - Apelante: Argeu Franco Furtado - Apelante: Azenati Barbosa Mendes Trindade - Apelante:
Carlos Lisandro do Carmo - Apelante: Dirce Quinaglia Milani - Apelante: Jalmira Aparecida Braga Victorassi - Apelante: Izaura
Onofre de Lazari Galdiano - Apelante: Glorialice Maria de Souza Sanches - Apelante: Gregori Xavier Niculitcheff - Apelante:
Helena Maria de Lima Vidal - Apelante: Heloisa Correa de Freitas Denardi - Apelante: Izequiel Evangelista Prudencio - Apelante:
Dircira Vieira Martins - Apelante: Jose Reinerio Iglesias Vitta - Apelante: José Pedro - Apelante: Laura Vieira da Conceição Apelante: Lindalva Rodrigues dos Santos - Apelante: Luiza Helena de Jesus - Apelante: Maria Bernadete Sabino Alves dos
Santos - Apelante: Maria Gracas Oliveira Ruvieri - Apelante: Ana Maria Medeiros Gatto - Apelante: Neide Pinheiro Fiorelini Apelante: Nelson Perruso - Apelante: Neuza Aparecida Nocera Bomfim - Apelante: Rosales Aparecida Medici - Apelante: Teresa
Virginia Micelli Pessoa - Apelante: Maria José da Silva Leme - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 393/399), julgo prejudicado o recurso
especial interposto (fls. 300/319) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 25 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Antonio Roberto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º