TJSP 11/04/2022 -Pág. 2423 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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justiça avaliar a necessidade. Ficam também deferidas, desde já, as prerrogativas previstas no artigo 212 e parágrafos do CPC.
Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta em que tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde
logo, proceder na forma do artigo 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, solicitando, diretamente ao
juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso,
da decisão que deferiu a busca e apreensão, ciente, ainda, do contido no parágrafo seguinte. Por fim, observo que compete ao
autor e/ou seu patrono entrar em contato com o oficial de justiça para viabilizar a entrega do bem a ser apreendido. Indefiro que
os autos tramitem em segredo de justiça, pois ausentes as hipóteses do art. 189 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas
da lei. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins
acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int. - ADV: LUIS EDUARDO
MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1000577-76.2019.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Minerva S.A. Daniela P da Silva Restaurante Me - F. 131/152: Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias. - ADV: RONNY PETRICK DE
CAMPOS (OAB 275229/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000877-67.2021.8.26.0589 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Vidal Bezzerra - Mariana Vidal Bezerra - Moises Luis Vidal Bezerra - - Marcia Maria Vidal de Campos - - Marcos Jose Vidal Bezerra - - Maristela Vidal de Souza - Fica
a parte interessada ciente do deferimento da dilação do prazo, por 15 dias, para cumprimento do determinado, nos termos da
Portaria do Juízo nº 04/2018. - ADV: HEBER FLORIANO BENTO (OAB 262655/SP)
Processo 1001060-38.2021.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carolina Aparecida Aguilar Zeballos
- Uniesp S/A (Matriz Geral) - - Fundação Uniesp Solidária - - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - IESP - - Uniesp
- União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Ltda - - Instituto de Ciências e Educação de São Paulo- Icesp - Universidade Brasil - - Banco do Brasil S/A - Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art.
1.010, § 1º, CPC). Após, independente de nova intimação, os autos serão remetidos à Superior Instância, com as anotações
de praxe. Antes da remessa dos autos à Instância Superior, observe a serventia a necessidade de que seja certificada a
ausência de apresentação de contrarrazões, a existência de mídia, bem como a queima/vinculação de Guia DARE, se o caso.
- ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), TATIANE FUGA ARAUJO (OAB 289968/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001900-48.2021.8.26.0589 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Gas
Brasiliano Distribuidora Sa - Antonio Rodrigues e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação e
documentos apresentados pela parte contrária. - ADV: RHARAY PEREIRA LONGO SALVADOR (OAB 369578/SP), MAURO
SERGIO GODOY (OAB 56097/SP)
Processo 1021515-79.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mara Aparecida Martins da
Silva - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a
contestação e documentos apresentados pela parte contrária. Sem prejuízo, informem as partes, em quinze dias, se possuem
interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação e se pretendem produzir outras provas, além daquelas que
já instruem os autos, justificando sua necessidade e pertinência, sem prejuízo de requerimento do julgamento antecipado, se for
o caso. - ADV: GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1500162-31.2022.8.26.0589 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RADLLEM
WESLLEM DA SILVA CORREA - Vistos. F.46:Defiro. Anote-se. No mais, aguarde-se em decurso pelo prazo de 30 dias, conforme
requerido pelo Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado,
ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int,
- ADV: ANA CAROLINA BERNARDES ANTUNES MENEGATTO (OAB 391843/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2022
Processo 0000575-89.2020.8.26.0589 (processo principal 1000488-53.2019.8.26.0589) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jean Leandro Silva Eleutério - Clodoaldo Vieira de Castro - Manifeste-se a parte
autora acerca da certidão do oficial de justiça juntada aos autos (negativo ou parcialmente cumprido), no prazo de 15 dias. ADV: MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP)
Processo 1000389-78.2022.8.26.0589 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.B.G. - Intime-se o procurador interessado
acerca da expedição e disponibilização do(s) Ofício(s) expedido(s) nos presentes autos. Cabe ao interessado providenciar
a impressão e protocolização junto ao(s) destinatário(s), comprovando nos autos. - ADV: SANDRA VANESSA DE OLIVEIRA
PRADO (OAB 237689/SP)
Processo 1000469-76.2021.8.26.0589 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ismar Dair Quartarolla - Manifeste-se a
parte autora acerca da certidão do oficial de justiça juntada aos autos (negativo ou parcialmente cumprido), no prazo de 15 dias.
- ADV: TIAGO FERNANDO PONCHINI (OAB 235356/SP)
Processo 1000884-64.2018.8.26.0589 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Novo - - Terezinha Tunis Novo e outros
- Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça juntada aos autos (negativo ou parcialmente cumprido), no
prazo de 15 dias. - ADV: GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA MARCANTONIO (OAB 349257/SP)
Processo 1001052-03.2017.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - .Sonia Maria de Lourdes da
Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outros - Manifeste-se a parte
autora acerca da certidão do oficial de justiça juntada aos autos (negativo ou parcialmente cumprido), no prazo de 15 dias. ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), SANDRA VANESSA DE OLIVEIRA PRADO (OAB 237689/SP)
Processo 1500208-25.2019.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CARLOS ALEXANDRE CAETANO
- Intime-se o defensor interessado acerca da expedição e disponibilização da certidão de honorários expedida nos presentes
autos. Cabe ao interessado providenciar a impressão e a protocolização da referida certidão perante a DPE/OAB. - ADV:
GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º