TJSP 16/05/2022 -Pág. 2332 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2332
a solicitação para expedição de oficio requisitório/precatório de forma digital (Comunicado DEPRE 394/2015), no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1000696-13.2022.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kelly Cristiane Prioli Martins
- Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação e documentos juntados pelo(a) requerido(a).
- ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
Processo 1001607-59.2021.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine Cecilia Rodrigues - Vistos. À luz do
tema debatido, submeto o caso ao parecer do NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO AO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
NAT-Jus. Providencie a serventia consulta através do e-mail nat.jus@tjsp.jus.br, remetendo os seguintes documentos: 1) Petição
inicial; 2) Formulário preenchido (encontrado no link: https://www.tjsp.jus.br/NatJus); 3) Número do processo e senha para
acompanhamento; 4) Laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação; 5) Solicitação/
receituário médico (medicação, exames, procedimentos); e 6) Exames complementares (se houver). Caso o preenchimento do
formulário necessite de informação não contida nos autos, a serventia deverá certificar a situação e intimar a parte autora para
complementação em 5 (cinco) dias. Com o parecer nos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10
(dez) dias. Intime-se. - ADV: LARA RODRIGUES CORDEIRO DE ANDRADE (OAB 431584/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2022
Processo 0001054-29.2021.8.26.0369 (processo principal 1031168-26.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Ester dos Santos - Vistos. Considerando a petição de fls. 71/72 e tendo em
vista que o procurador da parte autora não pretende seja destacado o valor dos honorários contratuais do valor da condenação,
revejo a decisão de fl. 67, ficando homologado o valor de R$ 5.105,45 (cinco mil, cento e cinco reais e quarenta e cinco
centavos) referentes à condenação e R$ 510,55 (quinhentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos) referentes à honorários
sucumbenciais. Ficam mantidas as demais determinações de fl. 67. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB
326493/SP)
Processo 1000076-35.2021.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Luiz Antonio Alcazas
Martin - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Expeçase mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada às fls. 240/242 em favor da parte autora. Após, arquivem-se
estes autos, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95.
Int. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP),
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), DENNER
B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2022
Processo 0000381-02.2022.8.26.0369 (processo principal 1001350-34.2021.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes - Luiz Baldin - - Vera Lucia Massuia Baldin - Manifeste-se o exequente, no prazo
de 15 (quinze) dias, acerca dos embargos à execução de fls. 95/100. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB
262164/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1001815-43.2021.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Valderis Canezin Scaliante - Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 179, arquivando-se os autos.
Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
MONTE AZUL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2022
Processo 0000044-44.2021.8.26.0370 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0002883-97.2015.4.03.6102 - Sétima Vara
Federal de Ribeirão Preto(SP) - Segunda Subseção Judiciária do Estado de São Paulo) - Cassio Rogerio Joventino - O sistema
permite que o magistrado presidente do processo promova, de sua própria sala, a oitiva de partes e testemunhas que estão em
outro município. Nesse caso, deverá o Juízo deprecante informar previamente o dia e hora agendado para que este Juízo, na
data aprazada, providencie todos os meios técnicos e a presença de servidor para recepção das pessoas a serem ouvidas e
manuseio dos equipamentos. Nesse contexto, havendo divergência de entendimento entre os Juízos, é caso de suscitação de
conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo C. STJ, servindo a presente decisão como ofício. Int. - ADV: FREDERICO
CARLOS RAPHAEL GARCIA (OAB 324899/SP), JULIANO BENINI DOS SANTOS (OAB 314508/SP)
Processo 0000163-05.2021.8.26.0370 (processo principal 1001473-68.2017.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João Altamiro da Silva - Vistos Tendo o (a) executado
(a) satisfeito sua obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924 II do C.P.C.- ( em fase de execução
de sentença ). A presente transita em julgado nesta data, ante o disposto no parágrafo único do artigo 1.000 do C.P.C. Proceda
as anotações necessárias e arquivem-se. Intime-se. - ADV: THIAGO MARTINS HUBACH (OAB 332925/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º