TJSP 01/06/2022 -Pág. 1025 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1025
487, inciso I, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Para análise de pleito de assistência
judiciária gratuita eventualmente formulado e não analisado, deverá a parte que formulou o requerimento, em caso de recurso
e no prazo de sua interposição, apresentar declaração de rendimentos apresentados à Receita Federal no último exercício, sob
pena de indeferimento. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação. P.I.C. - ADV: CATIA GOMES
CARMONA CANTERA (OAB 252773/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1000832-45.2020.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Fernanda Maria Gradim
Machado - Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às
fls. 19 e, por consequência, JULGO EXTINTA esta ação, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Decorrido o prazo
para cumprimento do acordo, o credor comunicará este Juízo eventual descumprimento, no prazo de cinco dias, contados da
data de vencimento da última parcela, independente de intimação e, caso não o faça no prazo estabelecido, será entendido
que a obrigação foi satisfeita (Enunciado nº 46, Com. 116/2010 do CSM DJE 03.12.2010 fls. 1 a 3). Após o trânsito em julgado
aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int. ADV: FLAVIANE CRISTINA LEITE (OAB 265076/SP)
Processo 1000882-37.2021.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jorge Aparecido
Bento de Camargo - Vistos. Ante o e-mail enviado pelo requerido, demonstrando a tentativa de contato ante a falha na conexão
que teria impedido seu comparecimento no ato virtual, determino a redesignação da audiência. Para melhor acomodação da
pauta, à z. Serventia, para novo agendamento, intimando-se as partes. O requerido deverá ser intimado pelos correios e por
e-mail, da nova data. Informe-se ainda o requerido, por e-mail, dos dados para contato do responsável pela audiência e que
eventual nova falha de conexão deverá ser imediatamente comunicada, para tentativa de concretização da audiência ainda
no mesmo dia, sob pena de não ser admitidas novas escusas. Int. - ADV: JORGE APARECIDO BENTO DE CAMARGO (OAB
305700/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2022
Processo 1000652-29.2020.8.26.0283 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Constante Robin - Desta
forma, diante do exposto, reconheço a impenhorabilidade apenas de R$ 809,73, bloqueados na conta bancária vinculada ao
Banco Santander, e determino seu desbloqueio em favor da impugnante Sonia Maria de Oliveira Prato. Por outro lado, mantenho
o bloqueio dos valores bloqueados junto ao Banco Mercantil e o Banco do Brasil, no total de R$ 136,92, determinando sua
transferência e levantamento pelo exequente. Fica o exequente intimado a atualizar os cálculos, abatendo-se o valor hora
mantido como penhora e atualizando sua proposta de parcelamento, em 10 vezes, no final da petição de fl. 77/79, pois mais
próxima a proposta realizada pela executada. Após, intime-se a executada para aceitação e homologação do acordo, com
suspensão do processo até quitação. Intime-se. - ADV: JOSE CONSTANTE ROBIN (OAB 101847/SP)
ITU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITU EM 30/05/2022
PROCESSO :
1004828-71.2022.8.26.0286
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Wellington Oliveira dos Santos
ADVOGADO : 406758/SP - Duilio Cardeal Santoro
REQDO
: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL
VARA:
1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1004829-56.2022.8.26.0286
CLASSE
:
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Companhia Ituana de Saneamento - CIS
ADVOGADO : 397488/SP - Maria Teresa Conti Vieira
EXECTDA
: Simone Aparecida Araujo de Arruda
VARA:
SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :
1004830-41.2022.8.26.0286
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Casa Bugre Sementes Ltda
ADVOGADO : 399419/SP - Sabrina Rodrigues Pereira
REQDO
: Aroldo Jorge
VARA:
1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1004846-92.2022.8.26.0286
CLASSE
:
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Município de Itu
ADVOGADO : 162913/SP - Damil Carlos Roldan
EXECTDO
: Waldema Weissmann Alcala - Me
VARA:
SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :
1004847-77.2022.8.26.0286
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE
: M.I.
ADVOGADO : 162913/SP - Damil Carlos Roldan
VARA:
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º