TJSP 27/06/2022 -Pág. 1684 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
1684
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto de acordo com o Tema 19/STF. Int. São Paulo, 27 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB:
142399/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0025298-15.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Odair Aparecido dos Santos - Agravado: Maria das Dores Brandao (Justiça Gratuita) - Agravante:
Estado de São Paulo - Considerando o julgamento dos Temas 905 do STJ e 810 do STF, os autos foram remetidos à Turma
julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil (fls. 232-3). Diante do v. acórdão de fls. 235-42, que
decidiu pela prescrição do direito à conversão dos vencimentos em URV em função da reestruturação de carreira, verifico a
perda superveniente do interesse em recorrer da Fazenda do Estado de São Paulo (artigos 485, VI e 996, do novo Código de
Processo Civil). Em consequência, ficam prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos às fls. 188-208 e 163-86.
Int. São Paulo, 24 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) (Procurador) - Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB:
122614/SP) - Janaina Regis da Fonseca Stein (OAB: 298600/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo
Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo
Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0025805-73.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Adriana
Lais Montezuma Assaf Milani - Embargte: Jose Eduardo Assaf - Embargte: Antonio Lineu de Toledo Marques Filho - Embargte:
Mara Montezuma Assaf - Embargte: Beatriz Prado da Costa Lima Ribeiro Machado - Embargte: Claudio Luis Scatolin Milani
- Embargte: Carlos Alberto Ribeiro Machado - Embargte: Maria de Lourdes Pretti Bueno - Embargte: Celso Valio Machiaverni Embargdo: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 3.013-30) com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Luiz Ademaro Pinheiro Prezia Júnior (OAB: 154403/SP)
- Rachel Mendes Freire de Oliveira (OAB: 196348/SP) (Procurador) - Artur de Albuquerque Torres (OAB: 415431/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0025805-73.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Adriana
Lais Montezuma Assaf Milani - Embargte: Jose Eduardo Assaf - Embargte: Antonio Lineu de Toledo Marques Filho - Embargte:
Mara Montezuma Assaf - Embargte: Beatriz Prado da Costa Lima Ribeiro Machado - Embargte: Claudio Luis Scatolin Milani
- Embargte: Carlos Alberto Ribeiro Machado - Embargte: Maria de Lourdes Pretti Bueno - Embargte: Celso Valio Machiaverni Embargdo: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 3.044-3.053) com fundamento no art. 1.030,
inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Luiz Ademaro Pinheiro Prezia Júnior (OAB:
154403/SP) - Rachel Mendes Freire de Oliveira (OAB: 196348/SP) (Procurador) - Artur de Albuquerque Torres (OAB: 415431/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0026393-46.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São
Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Natividade da Silva (Justiça Gratuita) - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial
interposto às fls. 219-237, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 25 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/
SP) (Procurador) - Glauce Maria Pereira (OAB: 224200/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0026393-46.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São
Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Natividade da Silva (Justiça Gratuita) - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto às fls. 198-217, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 25 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/
SP) (Procurador) - Glauce Maria Pereira (OAB: 224200/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029865-91.2012.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Alison
Grillo Amadio - Embargte: Daniel Maciel Pereira - Embargte: Demetrius Dias - Embargte: Paulo de Jesus Correa - Embargte:
Richardson Correa de Oliveira - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de
fls.239-46, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de maio de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Perseu
Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP) - Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP) - Gladius Alexandre Postinicoff Caglia
(OAB: 306481/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032462-65.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Marcia Cristina Palma - Embargdo: Carolina Girardi de Oliveira - Embargda: Maria
Aparecida Garzella Tomimatu - Embargdo: Denise Cresciulo - Embargdo: Marilene Marconi Lambraça - Embargdo: Olena do
Carmo Barros - Embargdo: Wilson Roberto Modena - Embargdo: Sandra Maria Rodrigues de Aguiar - Embargdo: Roberto
Aparecido Perez - Embargdo: Marco Antonio Nobrega Tavares - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos
à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o
recurso especial interposto às fls. 251-8, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 23 de maio de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Altiere
Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) (Procurador) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB:
179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º