TJSP 06/07/2022 -Pág. 3140 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
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São Paulo - M.J.S.C. - 994/13 - Vista dos autos à exequente para manifestar-se acerca da resposta obtida junto ao sistema
renajud, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento da ação. - ADV: MARIA DUSCEVI
NUNES FEITOSA (OAB 138806/SP), VIVIANE PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (OAB 168252/SP), ROSELI DOS SANTOS
FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0021375-60.2003.8.26.0161 (161.01.2003.021375) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Municipalidade de Diadema - Marinell Financial Inc - 3725/03 Ciência às partes de que os autos retornaram da superior
instância com v. Acórdão, transitado em julgado e aguardarão em cartório por 30 (trinta) dias, a manifestação das partes quanto
ao eventual prosseguimento na fase executiva, se for o caso. Salientando que o início do cumprimento de sentença, se dará por
meio de incidente eletrônico, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, trazendo-se memória
de cálculo atualizada e discriminada, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, serão arquivados.
- ADV: PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA (OAB 15422/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), IRACI DE
OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), SANDRA ROESCA MARTINEZ (OAB 84822/SP), PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/
SP), CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP)
Processo 1003011-27.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Fabiola Aparecida
Silva Quirino - Viana e Simões Clínica Odontológica Ltda - Nome Fantasia - Sorridents Clínicas Odontológicas Ltda e outro Ciência aos interessados : Perícia IMESC . CIÊNCIA AS PARTES DO OFICIO COM DATA DA PERÍCIA. Conforme determinado
no r. Despacho de fls. 330 item B , caberá ao patrono do autor informá-lo acerca da data e demais informações acerca da referida
perícia. - ADV: CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA
(OAB 385746/SP)
Processo 1003271-36.2022.8.26.0161 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Ivan Alves Ferreira - Ciência à(ao) requerente de que foi expedido mandado de notificação/despejo, bem como de que deverá
providenciar o acompanhamento e fornecer os meios para cumprimento do ato, no prazo de 05 dias. - ADV: JONATHAS SILVA
ARAUJO (OAB 427851/SP)
Processo 1009241-36.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Adimplemento e Extinção - Alceu Marques Netto - Maria Helena da Silva Marques - Roberta Rezende Geraldo Catto e outros - Vistos. Carecem os réus de interesse processual
na interposição destes os embargos de declaração de fls. 274/282, porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro
material na sentença embargada. Houve expressa apreciação da tese de defesa acerca da ilegitimidade passiva da ré MARIA
CONCEIÇÃO REZENDE, conforme se extrai do conteúdo da referida sentença, em especial, fls. 257, item 2. Inexiste a omissão
arguida pelos réus. Não se encontra evidenciado o cerceamento de defesa, porque a matéria posta em julgamento lastreia-se,
exclusivamente, em prova documental, tendo em vista a natureza dos temas jurídicos pertinentes ao caso, o que prescinde
da produção de prova oral. Quanto aos demais temas veiculados pelos embargantes, extrai-se que pretendem a modificação
da mencionada sentença, cujo inconformismo extrapola o âmbito destes embargos de declaração e exige a adoção da via
recursal adequada a esse fim. Foram apreciados os pontos centrais e relevantes ao caso em tela, conforme se extrai dos
fundamentos da sentença embargada. Portanto, nada há a aclarar. Confira-se, acerca do tema: “Embargos de declaração em
que, alegando-se inocorrente omissão, se pretende o rejulgamento do recurso cujo acórdão é embargado. Descabimento. Os
declaratórios não são a via adequada para modificação do julgado, salvo a hipótese excepcional de existência de vício cuja
correção, por imperativo lógico, importe em modificação do anteriormente decidido.” (Embargos de Declaração Cível nº 212090454.2019.8.26.0000/50000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, 3 de fevereiro de
2020; CESAR CIAMPOLINI, Relator). Nesse contexto, reconheço a ausência de interesse processual dos réus/embargantes,
em virtude da impropriedade da via procedimental eleita e julgo extintos os embargos de declaração, sem resolução do mérito.
Intime-se. Diadema, 05 de julho de 2022. - ADV: SANDRA DE PAULA DURAO (OAB 146287/SP), MARCELO DE OLIVEIRA
(OAB 186270/SP), RAFAEL MOREIRA DA SILVA (OAB 283802/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0569/2022
Processo 0002778-14.2001.8.26.0161 (161.01.2001.002778) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Taurus Eletro Moveis Ltda - Ohannes Nerguisian
- - Maria Nerguisian e outros - 0515/01 - Vistos. 1) Certifique-se a secretaria o decurso do prazo da empresa UNIPROPERTIES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, tendo em vista a intimação de fls.11.582. 2) Fls. 11.614 a 11.635: Manifeste-se a
senhora administradora judicial quanto aos documentos encaminhados pela Vara doTrabalho de Ubatruba/SP, no prazo de 10
dias. 3) fls. 11.575/11.580: Intimem-se os terceiros interessados OHANNES NERGUISIAN e MARIA NERGUISIAN, para ciência
e manifestação, em especial quanto ao valor da avaliação das benfeitorias constatadas às fls. 10.720, no prazo de 10 dias.
4) Solicite-se ao Banco do Brasil S/A, agência local, extrato atualizado da conta judicial vinculada a presente ação Intime-se.
- ADV: MARIA GABRIELA MESQUITA BRAGA (OAB 232571/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP),
MARIA FERNANDA PASTORELLO (OAB 211259/SP), MARCELO SILVIO DI MARCO (OAB 211815/SP), GENIVALDO CAMILO
DE OLIVEIRA (OAB 212753/SP), MARTA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 215652/SP), ADILSON BERNARDINO (OAB 220981/SP),
PAULO DE SOUZA CAMPOS FILHO (OAB 23230/SP), ROMEU MONTRESOR (OAB 23252/SP), SAMUEL BAETA PÓPOLI (OAB
209383/SP), HEDILA DO CARMO GIOVEDI (OAB 23606/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), PRISCILLA
RAPIZARDI DE OLIVEIRA MATURANA (OAB 239984/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), LAURO CRISTIANO FREIRE
DIAS (OAB 242618/SP), RAIMUNDA DO AMPARO MARQUES (OAB 247307/SP), JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA (OAB
248742/SP), DARCIO SARGENTINI (OAB 28359/SP), DARCI BARBOSA SILVA SARGENTINI (OAB 29618/SP), MARCOS
ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS (OAB 177467/SP), EDSON LUIZ DA SILVA (OAB 163001/SP), FERNANDA HIGINO
DE SOUZA (OAB 163595/SP), MARCELINA DRUMSTA PRADO CUNHA (OAB 165570/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP), DANILO LUIZ ORTIZ GARCIA (OAB 168460/SP), FABIANA CENTURIAO (OAB 171240/SP),
FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO (OAB 209031/SP), RONALDO CALDEIRA
BARBOSA (OAB 177839/SP), AMANDA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 180835/SP), DANIELA REIS CERQUEIRA BORSARI
(OAB 184061/SP), RICARDO MARIO ARREPIA FENÓLIO (OAB 192308/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP),
ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), JEFERSON BOARETTO AMADIO (OAB 207838/SP), THOME ADDAD
(OAB 20860/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), SUZANA CARNEIRO ZUCATTO (OAB 98884/SP), FERNANDO
STRACIERI (OAB 85759/SP), WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ (OAB 86039/SP), ROSENICE AUTORINO (OAB 87503/
SP), WILSON PEREZ PEIXOTO (OAB 88447/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), WALTER CUNHA MONACCI
(OAB 91921/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), LUIZ ALBERTO
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