TJSP 21/07/2022 -Pág. 36 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3552
36
propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem
retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2) Defiro, também, o pedido para a pesquisa de bens da parte requerida,
MARLI MARQUES PEREIRA, CPF 06527550898, por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente,
por intermédio do sistema INFOJUD, cuja resposta do ofício expedido segue em anexo, ficando os dados sigilosos inseridos
nos autos, tornando-os Segredo de Justiça, nos termos do artigo 121-B das NSCGJ. 3) Defiro também pedido para o bloqueio
de eventuais veículos automotores em nome da parte requerida, MARLI MARQUES PEREIRA, CPF 06527550898 e PLANETA
AZUL ESCOLA INFANTIL S/S LTDA, CNPJ 45039526000113, através do sistema RENAJUD. Em caso do bloqueio efetivado, a
parte exeqüente deve manifestar-se, em cinco dias, a fim de propiciar a penhora e avaliação do(s) veículo(s), os quais, tratandose de bens móveis, exigem sua apreensão física, com a indicação do endereço para diligência e recolhimento das despesas
processuais. Em caso do resultado positivo da pesquisa, sem realização de bloqueio, a parte exeqüente deve manifestar-se, em
cinco dias, a fim de propiciar, caso haja interesse, a penhora e avaliação do(s) veículo(s), os quais, tratando-se de bens móveis,
exigem sua apreensão física, com a indicação do endereço para diligência e recolhimento das despesas processuais. Caso seja
requerido o bloqueio dos bens, o exequente deverá adiantar nova taxa para tanto. No silêncio, ao arquivo, observado o prazo
prescricional. Intime-se.. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1029984-37.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Publique-se a decisão
anterior. Ciência das respostas dos ofícios expedidos ao Banco Central do Brasil, ao Detran e à Receita Federal. Uma vez
(parcialmente) frutífero o bloqueio on line, no montante de R$ 52,80, e nos termos do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de
Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, ou, caso não esteja(m)
representado(s) nos autos, mediante carta com aviso de recebimento, devendo a parte exequente fornecer os endereços e
as respectivas custas, para que, em 05 dias, apresente(m) eventual impugnação. Na inércia do(s) executado(s), certifique a
Serventia e tornem os autos conclusos. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1033793-74.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Mútua de Assistência dos Profissionais da
Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Vistos. Providencie o exequente planilha atualizada do valor exequendo e recolhimento
das custas, no valor de R$ 16,00 por CPF ou CNPJ, para cada órgão a ser diligenciado, informando o código 434-1, nos termos
do comunicado nº 2.462/2017, no prazo de 15 dias. Decorridos, tornem os autos conclusos. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA
(OAB 173477/SP)
Processo 1039231-52.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TB Transportadora de Betumes Ltda.
- Marco & Santos Engenharia S/A - Fls. 527-528: Ciência às partes das datas do leilão judicial. Nada Mais. - ADV: DENIS
GRADOWSKI RODRIGUES (OAB 32528/PR), EROS GRADOWSKI JUNIOR (OAB 13817/PR), RITA DE CASSIA ANDRADE M
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 149284/SP), ARTHUR DEGO ROLIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 157851/SP)
Processo 1039596-67.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Guilherme Pazeto
Cardoso - Fls. 290/291: Ciência da resposta do ofício expedido através do sistema Censec. - ADV: MARIA ISABEL DE ALMEIDA
ALVARENGA (OAB 130609/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP)
Processo 1041049-29.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO VIBRA ENERGIA S.A - Vistos. Diante da manifestação do autor (fls. 177), providencie-se de imediato a redistribuição dos autos
a uma das Varas Cíveis da Comarca de Boituva/SP. Intime-se. - ADV: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/
SP)
Processo 1041877-25.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - ELEKTRO REDES S.A. - Fls. 170/191: Ciência do recurso de apelação interposto por Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado. - ADV: BEATRIZ
GUERREIRO (OAB 467934/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB
196421/SP)
Processo 1042515-58.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Via Veneto Roupas Ltda - Para
expedição de mandado, primeiramente, recolha a parte a diligência do Sr. Oficial de Justiça (nos termos do Provimento CG. Nº
28/2014 - 3 UFESPs por pessoa, a partir de 01/01/2022 - R$ 95,91), em 5 dias. - ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA
(OAB 200121/SP)
Processo 1044978-51.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supermix Concreto S/A - Eduardo
Prado Sampaio Garcia e outro - Vistos. Providencie o exequente planilha atualizada do valor exequendo e recolhimento das
custas, no valor de R$ 16,00 por CPF ou CNPJ, para cada órgão a ser diligenciado, informando o código 434-1, nos termos
do comunicado nº 2.462/2017, no prazo de 15 dias. Decorridos, tornem os autos conclusos. - ADV: JULIANA CARVALHO MOL
(OAB 78019/MG), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), PAULA
RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), SORAIA CRISTIANE RAIAL (OAB 267554/SP)
Processo 1047120-52.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Ernani - Benilde Rodriguez Iglesias - Maria Inez Englesias e outro - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo celebrado (fls. 407/409), nos autos em que contendem Condomínio Edifício Ernani e Benilde Rodriguez
Iglesias, e, assim, suspendo o processo até seu regular cumprimento, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo
Civil. Comunicado o integral adimplemento do avençado, o qual é atribuição da parte exequente, sob pena da presunção de
sua satisfação, a execução há de ser extinta, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
ROBERTO NISHIMURA (OAB 140996/SP), MARIO LIMBERTO NETO (OAB 302154/SP)
Processo 1047168-06.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Telium Tecnologia da Informação Ltda. - Para expedição de mandado, primeiramente, recolha a parte a diligência do Sr. Oficial
de Justiça (nos termos do Provimento CG. Nº 28/2014 - 3 UFESPs por pessoa, a partir de 01/01/2022 - R$ 95,91), em 5 dias.
- ADV: PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP)
Processo 1050100-64.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Henrique Batista Torres Me - - Eduardo Henrique Batista Torres - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto à contestação e documentos (fls. 238/458).
Fls. 459/794: ciência, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO
MERCADO RIBEIRO LIMA (OAB 221051/SP)
Processo 1050282-84.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo Uccela Garcia - Atlas
Serviços Em Ativos Digitais Ltda - - Atlas Proj Tecnologia Eireli - - Atlas Services Serviços de Suporte Administrativo e de
Consultoria Em de Gestão Empresarial Ltda, - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada
por LEONARDO UCCELA GARCIA contra ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS, ATLAS PROJ TECNOLOGIA EIRELI e
ATLAS SERVICES SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
para declarar rescindido o instrumento contratual firmado entre as partes, condenando-se as requeridas, de forma solidária, ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º