TJSP 26/08/2022 -Pág. 1060 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3578
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a distribuição de eventual procedimento sucessório ajuizado em face ao óbito da parte executada, devendo, ainda, em caso
positivo, qualificar o(a) inventariante, juntando cópia da decisão que o(a) nomeou, e informar seu endereço completo, inclusive
com CEP; b) caso a certidão de distribuição tenha sido negativa, deverá a parte exequente diligenciar junto aos Cartórios de
Notas da Comarca a fim de verificar se há inventário extrajudicial (art. 610, §§ 1º e 2º, do CPC/2015) em curso, devendo, também
neste caso, qualificar o(a) inventariante, juntando documentação hábil a comprovar sua nomeação, e informar seu endereço
completo, inclusive com CEP. 3.) Cumpridas as determinações contidas nos subitens a e b do item 2 supra, deverá a Serventia
promover as anotações necessárias no sistema SAJ para acrescentar, no polo passivo da demanda, a expressão Espólio de
antes do nome da parte executada, bem como incluir o(a) inventariante como seu representante, prosseguindo-se conforme
determinado nos itens 6 e seguintes da presente decisão. 4.) Caso se comprove que inexiste procedimento sucessório ou o
inventário tenha se findado, deverá a parte exequente juntar aos autos cópia do plano de partilha, a fim de verificar o quinhão
hereditário dos sucessores do executado (art. 1.792 do CC), bem como qualificar todos os herdeiros e informar seus respectivos
endereços completos, inclusive com CEP, no prazo consignado no item 1 supra. 5.) Cumprida a determinação contida no item
4 supra, deverá a Serventia promover as anotações necessárias no sistema SAJ a fim de excluir o nome da parte executada e
incluir o nome de seus sucessores no polo passivo da demanda, prosseguindo-se na forma determinada nos itens seguintes. 6.)
Após, CITE(M)-SE o espólio, na pessoa do(a) inventariante, ou os herdeiros da parte executada para que, no prazo de 5 (cinco)
dias, manifeste(m)-se sobre o pedido de habilitação. A citação deverá ser realizada pessoalmente, via Carta AR (em se tratando
de processo físico) ou AR Digital (em se tratando de processo eletrônico), ou mediante a publicação da presente decisão no DJE,
caso o(a) inventariante ou os sucessores da parte requerida tenha(m) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, nos termos do
art. 690 do CPC/2015. 7.) Concluídas as citações, juntadas as manifestações aos autos ou certificada eventual inércia, venham
conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: WANDER DONALDO NUNES (OAB 130281/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA
(OAB 68739/SP), LUIZ RENATO LUZ ALCANTARA (OAB 404507/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1005362-93.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - V.C.F. - S.F.S.S.S.E.L.
- Processo número de ordem 2022/001387. Vistos. Pp. 149/176: promova a Serventia as devidas anotações ante a notícia de
interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Por cautela, aguardese por 30 (trinta) dias pela eventual manifestação da Corte Superior. Intime-se. - ADV: CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA
FORTUNATO (OAB 353966/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB
16470/CE)
Processo 1005630-50.2022.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Para a realização da diligência solicitada, providencie a parte exequente, em 5 (cinco)
dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, observado o valor e o tipo de guia
informados em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1005807-14.2022.8.26.0066 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Moises Etchebehere
Junior - - Eliana Augusta Etchebehere - - Renata Margarida Etchebehere - Galbas Ruy Fernandes - Processo número de ordem
2022/001507. Vistos. Pp. 475/476: promova a Serventia as devidas anotações ante a notícia de interposição de agravo de
instrumento. Deixo de exercer eventual juízo de retratação, uma vez que não foi juntada a cópia da petição do agravo interposto,
nos termos do art. 1.018, caput, do CPC/2015. Dê-se ciência as partes da concessão do efeito suspensivo pleiteado, no
Agravo de Instrumento n. 2182886-64.2022.8.26.000), determinando a suspensão da execução do imóvel objeto dos presentes
embargos. No mais, aguarde-se pela decisão final da Corte Superior. Intime-se. - ADV: MOHAMED WAHBE (OAB 320715/SP),
FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)
Processo 1005837-83.2021.8.26.0066 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- Noel da Silva Santos - Manifestem-se às partes, em 10 (dez) dias, acerca do(a)(s) ofício(s)/mensagem(s) eletrônica(s) retro
juntado(a)(s). - ADV: NOEL DA SILVA SANTOS (OAB 319428/SP)
Processo 1005893-63.2014.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Gustavo Henrique Guedes Prado e outro - Processo número de ordem: 2014/001966. Vistos. Pp. 576/593: Defiro o pedido de
habilitação da peticionária como “terceira interessada”, providenciando a Serventia seu cadastramento e de sua advogada (p.
577) no sistema SAJ, para recebimento das publicações. No mais, aguarde-se a realização do leilão (29/08/2022 e 28/09/2022).
Intime-se. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), CLERIO FALEIROS DE LIMA (OAB 150556/SP),
SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1006116-74.2018.8.26.0066 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Carlos Eduardo Ruz Caputi - Deverá a parte requerente/exequente comprovar
ou complementar o recolhimento das despesas de condução de Oficial de Justiça, no valor de R$ 95,91, na guia própria,
agência nº 6621-4 (Barretos), código cedente nº 950000-6. - ADV: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP),
PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP)
Processo 1006777-14.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Roseneide Pereira Campos - Hoepers Recuperadora de Creditos S.A. - 1.) Manifeste(m)-se a parte requerente, no prazo de 15
(quinze) dias, em réplica a contestação retro juntada. 2.) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para réplica, independentemente
de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. - ADV: PEDRO HENRIQUE
PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 442736/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)
Processo 1006850-83.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Davi de Faria Constru Ribeiro Comercio de Materiais para Construcao Ltda - 1.) Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze)
dias, em réplica a contestação retro juntada. 2.) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para réplica, independentemente de
nova intimação, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. - ADV: DANILO RODRIGO
FERREIRA MENDES (OAB 336949/SP), RICARDO DE SANTIS FILHO (OAB 337693/SP), FERNANDO HENRIQUE ALVES
GONTIJO (OAB 237236/SP)
Processo 1007000-64.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Fabio Francisco Assis de
Carvalho - Recovery - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - 1.) Manifeste-se a parte
requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica a contestação retro juntada. 2.) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias
para réplica, independentemente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que
efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da
lide. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), YASSER RAMADAN (OAB 327171/SP)
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