TJSP 18/10/2022 -Pág. 42 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3613
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(Zona Norte), CEP 02223-010, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Desapropriação por parte de PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, alegando em síntese: Tratar-se de Ação de desapropriação tendo por objeto o imóvel situado no
Município de São Paulo - Capital, com área de 61,83m², concernente à totalidade do imóvel situado na Avenida Sanatório, nº
1.655 entre o nº 1657 e nº 1647, Viela casa 5 - Jardim Brasil - CEP 02.238-000 - São Paulo/SP, contribuinte nº 066.038.0086-1,
declarada de utilidade pública para a implantação do melhoramento “Bacia do Córrego Paciência Trecho 1. O valor da oferta
é de R$ R$ 123.165,56 com comprovante de depósito às fls. 103 dos autos. E para efeitos de citação do expropriado foi
determinada a expedição do presente edital, o qual será afixado e publicado na forma da lei. Encontrando-se o réu em lugar
incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo
de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será
considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de outubro de 2022. - ADV: CARLOS SILVESTRE
TAVARES PERES (OAB 124825/SP)
Juizado Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA VARA FORO CENT. DE VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER
JUIZ DE DIREITO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALENCAR
ESCRIVÃO JUDICIAL JOÃO RICARDO DE ARAÚJO
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0049101-94.2016.8.26.0050
Classe-Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual
Autor:
Justiça Pública
Réu: GUALBERTO SUPO LAURA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher, do Foro Central Criminal Barra Funda,
Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo Oliveira de Alencar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUALBERTO SUPO LAURA,
Boliviano, RG RNEV803971T, pai POLICARPIO SUPO POMA, mãe JUANITA LAURA LAYME, Nascido/Nascida 10/07/1988, com
endereço à Rua Cesario Alvim, 73, Belenzinho, CEP 03054-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A “caput”
c/c Art. 61 “caput”, II, “f” c/c Art. 71 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0049101-94.2016.8.26.0050,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Diante do exposto, denuncio
GUALBERTO SUPO LAURA como incurso, no artigo 217-A, caput, c.c. o artigo 226, II, e o art. 61, II, ?f?, na forma do artigo 71,
todos do Código Penal, e requeiro que, depois de recebida e autuada esta, seja ele citado para apresentar resposta à acusação,
processado e, ao final, condenado, tudo nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal (rito comum
ordinário)”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de julho de 2022.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1520168-32.2019.8.26.0050
Classe-Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Réu: DIONE PAULO DE LIMA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher, do Foro Central Criminal Barra Funda,
Estado de São Paulo, Dr(a). LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIONE PAULO DE
LIMA SILVA, Solteiro, Vidraceiro, RG 55130053, CPF 241.308.728-18, pai PAULO SEBASTIAO DA SILVA, mãe MARIA JOSE
PEREIRA DE LIMA SILVA, Nascido/Nascida 20/06/1999, de cor Branco, natural de Guarulhos - SP, com endereço à Rua Doutor
Aniz Fadul, 1031, Vila Maluf, CEP 08685-020, Suzano - SP, Fone 11 95660-1971, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1520168-32.2019.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: “(...) Consta dos inclusos autos que, no dia 17 de maio de 2019, por volta das 23h30,
na Rua da Consolação, 724, Consolação, nesta cidade e comarca da Capital, DIONE PAULO DE LIMA SILVA, qualificado às fls.
27, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma da Lei Federal nº 11.340/2006, ofendeu a
integridade física da vítima I. P. D., causando-lhe as lesões corporais de natureza leve, registradas nas fotografias de fls. 10/12
e descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 42/43. (...) Ante o exposto, denuncio DIONE PAULO DE LIMA SILVA
como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, observando-se as disposições constantes na Lei Federal nº 11.340/06.
Requeiro que, uma vez recebida e autuada esta, seja citado o denunciado para apresentação de defesa escrita no prazo legal,
prosseguindo-se pelo rito sumário e ouvindo-se, no curso da instrução, a vítima e a testemunha abaixo arroladas, até final
julgamento.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de outubro de 2022.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
Classe-Assunto:
1513602-96.2021.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º