TJSP 19/10/2022 -Pág. 3365 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3614
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intimação das testemunhas arroladas pela D. Defesa, constando dos documentos que cabe ao Sr. Oficial de Justiça colher os
dados da parte (e-mail e celular), informar às testemunhas e ao réu que, se estiver ou for solto, e não tenham meios de acesso
para ingressar na audiência por celular ou computador, deverão comparecer ao fórum com vinte minutos de antecedência, para
participação presencial. No mais, deverá constar no mandado que, somente não se obtendo êxito na citação/intimação pessoal
da parte, ficará facultado o ato remoto. Neste caso, deverá o Oficial de Justiça cuidar para que a pessoa citada/intimada forneça
cópia de seu documento pessoal, juntando-a nos autos. Tratando-se de réu preso e não sendo possível o agendamento para
cumprimento do mandado de citação em até 07 dias úteis por teleconferência junto ao estabelecimento prisional, o Oficial de
Justiça fica desde já autorizado a providenciar o cumprimento de modo presencial, nos termos do artigo 995, § 10 das Normas
deServiço,devendoa Z. Serventia fazer constar tal advertência no mandado a ser expedido. Em data próxima à audiência,
deverão ser trazidos aos autos FA e certidão de distribuição criminal atualizada, em nome do réu. Cite-se e intime-se. - ADV:
VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP)
Processo 1501958-19.2022.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THIAGO VINICIUS FERREIRA DA
SILVA MEIRA - Vistos. Fls. 129: Defiro os benefícios da justiça gratuita. No mais, proceda-se o descadastramento da Defensoria
Pública, bem como cumpra-se a decisão de fls. 125/126. Cumpra-se. - ADV: LINCOLN GERALDO DE CARVALHO (OAB 357308/
SP)
Processo 1502046-57.2022.8.26.0537 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO VITOR DA SILVA
COSTA - - DIEGO DA SILVA COSTA - Vistos. Fls. 91: Verifico que o pedido de habilitação não veio acompanhado de procuração.
Intime-se a d. requerente para que apresente a procuração de imediato ou, caso deseje, manifeste que assim o fará em momento
oportuno na forma da lei (art. 5, §1º, Estatuto da OAB). - ADV: PAULO HENRIQUE PAIVA PATRIOTA MENDES (OAB 475229/
SP)
Processo 1502700-42.2021.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA
SANTOS - Vistos. Como não vislumbro possibilidade de absolvição sumária, já que não estamos diante de nenhuma das
situações elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Considerando que a materialidade delitiva e os indícios de
autoria, com relação aos fatos descritos na exordial acusatória, estão demonstrados, por ora, em virtude do que consta no
inquérito policial, e tendo em conta que a resposta apresentada nestes autos não tem o condão de alterar o teor da decisão
que recebeu a denúncia, necessitando o feito de dilação probatória a ser realizada no curso do contraditório constitucional,
MANTENHO o seu recebimento. Em consequência, designo audiência de instrução, debates e julgamento para 07/08/2023 às
16h00, ato que será realizado na modalidade telepresencial. Requisite-se as testemunhas policiais, devendo ser solicitados os
e-mails e/ou telefones celulares para encaminhamento do link de acesso à audiência remota. No mais, quanto ao réu e a vítima,
deverá a Z. Serventia expedir mandados para intimação pessoal, autorizando-se a expedição de Carta Precatória ou uso da
central compartilhada, se o caso, devendo constar dos documentos que cabe ao Sr. Oficial de Justiça explicar a eles que o ato
será realizado de forma telepresencial e colher os dados necessários ao envio do link de audiência (e-mail e celular). Ademais,
deverá constar no mandado que, somente não se obtendo êxito na intimação pessoal da parte, ficará facultada a intimação
por meio remoto. Neste caso, deverá o Oficial de Justiça cuidar para que a parte forneça cópia de seu documento pessoal,
juntando-a nos autos. Providencie a Z. Serventia em data próxima à audiência, a vinda de FA e certidões de distribuição criminal
atualizadas, em nome da parte ré. Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ SANTANA (OAB 246805/SP)
Processo 1503043-38.2021.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante-Racismo - FERNANDO FIORI CHIOCCA - Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público em sua
manifestação de fl. 98, devendo o denunciado ser citado por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para responder à acusação,
por escrito, por intermédio de advogado que entender por bem constituir, sendo que se não tiver condições para tanto, deverá
comparecer perante a Defensoria Pública para já ter contato com o defensor que realizará sua defesa técnica nos autos.
Publique-se, notifique-se o Ministério Público e cumpra-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO CABRAL (OAB 13395/CE)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0463/2022
Processo 1500514-48.2022.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W.J.S. - Vistos. Ante o quanto
exposto às fls. 412/413, abra-se nova vista à Defensoria Pública a fim de que outro Defensor apresente os memoriais escritos
em nome do réu Roni. Após, tornem novamente conclusos para sentença. - ADV: ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA (OAB
273705/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO KLEBER LELES DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0454/2022
Processo 0002828-15.2016.8.26.0161 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - A.D.S.R.E.D.S.P.S. - Vistos.
Tendo em vista que foi protocolizado um comprovante de pagamento referente a custas, intime-se o subscritor para que apresente
a guia devidamente impressa constando o número do processo juntamente com o comprovante de pagamento da mesma, no
prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquive-se em pasta própria. Intime-se. - ADV: MARCELO ULBRICHT LAPA (OAB 147550/
SP), MARCELA ZANETTI PERES (OAB 150703/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2022
Processo 1500731-91.2022.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Fauna - ALBINA ANA DA SILVA
ANDRADE SOARES - Vistos. 1. Considerando que a autora do fato cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal
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