TJSP 01/11/2022 -Pág. 2722 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
2722
Colégio - 3º Andar - Sala 305
Nº 2110994-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: MARCO ANTONIO ORZARI - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DE APOSENTADO, CUJO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO FOI DESVIADO PARA UMA CONTA ADMINISTRADA PELO AGRAVANTE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). INADMISSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. DENUNCIAÇÃO
VEDADA PELO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INGRESSO DO
DENUNCIADO QUE ATRASA A DEMANDA EM PREJUÍZO DO CONSUMIDOR.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Juliana Cristina Coghi (OAB: 241218/SP)
- Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 305
Nº 2111661-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ali Youssef Khalil
- Agravado: Francisco Rodrigues Baptista - Agravado: Carlos Cesar Domingues da Silva - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO QUE DETERMINOU
A SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO EM RELAÇÃO AO SÓCIO REMANESCENTE E INDEFERIU A INCLUSÃO DO
SÓCIO RETIRANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO - INCONFORMISMO DO AGRAVANTE - PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE
QUE O SÓCIO RETIRANTE SEJA INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - CABIMENTO - RETIRADA
DO SÓCIO QUE OCORREU DENTRO DO BIÊNIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1032, DO CC - DECISÃO REFORMADA, COM
A DETERMINAÇÃO PARA REGULAR CITAÇÃO PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL (ART. 135, DO CPC).RECURSO
PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriela Alves da Rocha (OAB: 392536/SP) - Pátio
do Colégio - 3º Andar - Sala 305
Nº 2115849-20.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Travessia
Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - Agravado: Virgolino de Oliveira S.A- Açúcar e Álcool e outros - Magistrado(a)
Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS EXECUTADOS
INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL
ATÉ O DESLINDE DEFINITIVO DE INCIDENTE PELO JUÍZO UNIVERSAL. DISCUSSÃO ACERCA DO PROSSEGUIMENTO
DA EXECUÇÃO PELA FRAÇÃO DO QUANTUM QUE, SEGUNDO MANIFESTAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTÁ CLASSIFICADO COMO EXTRACONCURSAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU. PRETENSÃO DA AGRAVANTE AO IMPUGNAR SEGUNDA RELAÇÃO DE CREDORES APRESENTADA PELO
ADMINISTRADOR (ART. 7º, § 1º, DA LEI N. 11.101/05) A SER DELIBERADA PELO JUÍZO UNIVERSAL, JUSTAMENTE SOBRE A
CONCURSALIDADE OU NÃO DO CRÉDITO SUB JUDICE. INVIABILIDADE DE SE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO INDIVIDUAL
ATÉ A SOLUÇÃO, PELO JUÍZO UNIVERSAL, ACERCA DA NATUREZA DO CRÉDITO, SUBMETIDO OU NÃO À PAR CONDITIO
CREDITORUM.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP)
- Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 305
Nº 2120218-57.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Aline Cristina
Almeida de Oliveira - Agravado: Claro S/A - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO CIVIL GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIMENTO PESSOA FÍSICA. RECURSO
CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO PARA CONCEDER A GRATUIDADE
E PARA DEFERIR MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE NOS ÓRGÃOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO LIMINAR QUE SEQUER FOI APRECIADO NO PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE CUJA PRESUNÇÃO LEGAL
DE VERACIDADE NÃO FOI ILIDIDA PELOS DOCUMENTOS PRESENTES NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO §3º DO ARTIGO
99 DO CPC. DECISÃO REFORMADA EM PARTE PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Santana Gonçalves (OAB: 413424/SP) - Pátio do Colégio - 3º
Andar - Sala 305
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º