TJSP 24/11/2022 -Pág. 2261 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
2261
Cambui e Alberto da Silva Mendes, portador(a) do(s) documento(s): CPF: 062.371.448-54, RG: 20016563, CPF: 061.640.448-47,
RG: 17137866. Em caso positivo, tome as devidas providências no sentido de efetuar depósito judicial dos valores encontrados,
em conta à disposição deste Juízo. O(a) requerente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o
encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por
via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o
presente como DESPACHO-OFICIO. Int. - ADV: ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), FÁBIO GOULART ANDREAZZI (OAB
168280/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO DA SILVA TONCHIS (OAB 239453/SP),
JOSE CARLOS MONTEIRO DE CASTRO FILHO (OAB 282619/SP), ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP), TIAGO
ALEXANDRE VASCONCELOS (OAB 367035/SP)
Processo 0001368-10.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Jairo Rodrigo Vieira Ferreira - Vistos.
Cuida-se de EXECUÇÃO DE PENA em face de Jairo Rodrigo Vieira Ferreira. O executado encontrava-se cumprindo pena
no livramento condicional desde 11/11/2021, sendo realizada a audiência de advertência (págs. 466/470), porém foi preso
preventivamente durante da vigência do benefício (pág. 531). O Ministério Público requereu a sustação cautelar do benefício e
designação de audiência de justificativa (pág. 531). Ante o exposto, susto cautelarmente o livramento condicional imposto ao
executado. Designo o dia 16 de fevereiro de 2022, às 15 horas, para a audiência de justificativa. Nos termos dos Comunicados
nº 284/2020, 317/2020 e 508/2020, a audiência será totalmente virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, sistema online
que permite a realização do ato remotamente (cada participante em sua residência).Ressalta-se que o sistema Teams poderá
ser acessado por qualquer computador, notebook ou aparelho celular.Caberão aos procuradores intimarem as partes, bem
como as testemunhas, da realização da audiência virtual, nos termos do item 02, do Comunicado nº 284/2020, da Corregedoria
Geral de Justiça.A fim de facilitar a comunicação e o acesso a audiência virtual, poderão os procuradores informarem nos autos
os e-mails pessoais das partes e testemunhas, para que seja enviado, diretamente a eles, o link para acesso à audiência.Nos
mandados de intimação dirigidos as vítima, testemunhas e réus soltos, o oficial de Justiça deverá, além de intimá-los da data e
horário do ato, colher e-mail válido para, receberem o link de acesso à audiência virtual, bem como um número de telefone celular
ativo, próprio ou de terceiro (preferencialmente que tenha aplicativo WhatsApp), para, se necessário, facilitar a comunicação na
ocasião da audiência.Deverão constar dos mandados as seguintes ADVERTÊNCIAS: Adverte-se expressamente o réu de que
tem a responsabilidade por instalar o aplicativo previamente à audiência e providenciar acesso de qualidade à internet (seja
por wi-fi ou rede celular). Em caso de ausência do réu por dificuldade de acesso, a revelia poderá ser decretada. Adverte-se
expressamente a testemunha de que tem a responsabilidade por instalar o aplicativo previamente à audiência e providenciar
acesso de qualidade à internet (seja por wi-fi ou rede celular). Em caso de ausência da testemunha por dificuldade de acesso,
a condução coercitiva poderá ser decretada. Adverte-se também a testemunha de que deverá prestar o depoimento de forma
espontânea e desacompanhada, sem qualquer instrução por qualquer outra pessoa, e sem ouvir o depoimento das outras
testemunhas, em hipótese alguma. Adverte-se ainda a testemunha de que deverá responder as perguntas de forma espontânea
e verbal, sendo vedada a leitura de anotações ou do termo de declarações em sede policial (art. 204, Código de Processo Penal).
A breve consulta a apontamentos poderá ser requerida pela testemunha expressamente ao Juízo, o qual analisará a pertinência
(art. 204, Parágrafo único, Código de Processo Penal). Adverte-se finalmente a testemunha do disposto no artigo 210 do Código
de Processo Penal: “Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam
os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.” Sem prejuízo da intimação,
desde já fica disponível o Link (letras pequenas) e seu respectivo Código QR para acesso à audiência virtual: Eventuais dúvidas
e informações a respeito da possível realização da teleaudiência poderão ser dirimidas via WhatsApp: 18-3691-1820. Expeça-se
o necessário para a realização da audiência. Servirá o presente como MANDADO REMOTO. Cumpra-se. Anote-se. Intimem-se.
- ADV: ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)
Processo 0001369-39.2017.8.26.0097 (processo principal 0003812-46.2006.8.26.0097) - Cumprimento de sentença EDUARDO FERNANDO THEODORO DE ANDRADE - Banco Santander Banespa Sa - Não foi possível a expedição do Mandado
de Levantamento Eletrônico, nos termos da r. sentença de fls. 387/388 pelas razões que seguem: Em relação à conta bancária
apresentada em formulário de fls. 385/386, o sistema do Portal de Custas apresentou mensagem de que “o beneficiário não é
titular da conta a ser creditada” (segue documento), não sendo possível concluir e emissão;. Para expedição de MLE referente
ao valor remanescente em favor do executado, aguardo a apresentação do formulário contendo as informações bancárias
necessárias. NADA MAIS. - ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), JANAINE LONGHI CASTALDELLO
(OAB 83261/RS), ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA (OAB 186220/SP), KARINA FUZETE (OAB 224793/SP), EDUARDO
FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
Processo 0001437-23.2016.8.26.0097 (processo principal 0003003-75.2014.8.26.0097) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Resolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vanessa Aparecida Felício - Me Providencie a parte o recolhimento da taxa para pesquisa infojud, bacenjud, renajud e serasajud. Na inércia, aguardar em
arquivo. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOEL OLIVEIRA VIEIRA (OAB 334581/SP)
Processo 0001703-10.2016.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - J.C.S. - Vistos. Cuidase de AÇÃO PENAL em face de JOANA CRISTINA DE SOUZA. Nos termos do r. Julgado, a Ré foi condenada a duas penas
restritivas de direitos, consistentes no pagamento de prestações pecuniárias. Págs. 220 e 237: feito transitado em julgado. Pág.
260: ofício do Juízo das Execuções. Comunique-se ao Juízo das Execuções que, salvo melhor juízo, não há condenação em
pena de dias-multa. Servirá a presente decisão como OFÍCIO. Retornar ao arquivo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Anotese. Intimem-se. - ADV: MARLENE SPINA (OAB 205913/SP), DANIELA REGINA CEICENTO DE OLIVEIRA (OAB 345404/SP)
Processo 0001884-45.2015.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jose Antonio dos Santos
- Vistos. Trata-se de autos físicos digitalizados no TRF-3, sendo estes transformados em digitais pela serventia, lançando as
referidas peças digitalizadas, em conformidade com as orientações contidas no Comunicado Conjunto nº 652/2021. Cumpra-se
o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Manifeste-se o vencedor, em 05 dias, requerendo o que de direito.
No silêncio, aguarde-se por 30 dias. Na inércia, observadas as formalidades legais arquivem-se os autos. Int. - ADV: THATIANA
CASSOTI NAVES PEREIRA (OAB 213816/SP), LAERTE ORLANDO NAVES PEREIRA (OAB 71278/SP)
Processo 0002071-44.2001.8.26.0097 (097.01.2001.002071) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Joao Carlos
Carvalho - Antonio Carlos Pereira - Maria Aparecida da Silva Pereira - Vistos. Fls. 27. Defiro o pedido de suspensão dos autos
pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
VILLANOVA VIDAL (OAB 216628/SP), FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB 178581/SP), MILTON ELIAS DA CUNHA (OAB 108885/
SP), INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO (OAB 89164/SP), VALERIA CYPRIANI MORAES (OAB 125229/SP),
JOEL OLIVEIRA VIEIRA (OAB 334581/SP)
Processo 0002217-07.2009.8.26.0097 (097.01.2009.002217) - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Claro S.A. - Vistos.
Fls. 13/17. Ante a informação de que não há nos presentes autos valores a serem levantados, observadas as formalidades
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