TJSP 08/12/2022 -Pág. 5282 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XVI - Edição 3646

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Processo 1008618-70.2022.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.V.M.S.S. - - E.V.S.S. - Vistos. Fl. 25: expeça-se
mandado de averbação, consignando que os requerentes voltarão a usar os nomes de solteiros (fls. 03 e 25). Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: TANIA DE CASTRO ALVES (OAB 266996/SP)
Processo 1009200-70.2022.8.26.0704 - Separação Consensual - Dissolução - E.Y.K. - - E.G.C. - Vistos. Os requerentes
deverão apresentar cópias atualizadas de suas certidões de nascimento. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo
coautor E.Y.K., que se qualificou como empresário e declarou ser titular de bens e aplicações que somaram R$718.201,44
em 2021 (fls. 21/31), montante incompatível com a alegada hipossuficiência. O recolhimento de sua cota parte das custas
processuais deverá ser comprovado no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo lapso, a coautora E.G.C. deverá apresentar cópia
de sua declaração de rendimentos, ou de sua CTPS e dois últimos holerites, possibilitando a análise do pedido de gratuidade
em relação a ela. Alternativamente, deverá recolher sua parte das custas. 2. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público,
diante da manifestação de fls. 58/59. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DUARTE (OAB
205702/SP), ANDRESA MATEUS DA SILVA (OAB 200559/SP)
Processo 1009324-53.2022.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.A.N. - - F.A.S. - Vistos. Concedo
aos requerentes os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/02. Em consequência, julgo extinto
o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Considerando
que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em
julgado da presente. Expeça-se ofício à empregadora do correquerente F.A.S para cessação dos descontos. Após, arquivem-se
os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.I. - ADV: LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB
149526/SP)
Processo 1011649-64.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.E.B.C. - B.F.C. - Vistos. Nos termos
do art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, informem as partes se há interesse na designação de audiência para tentativa de
conciliação. Int. - ADV: ALLANA ROBERTA VIANNA MOTTA (OAB 369619/SP), GUILHERME AUGUSTO TREVISANUTTO (OAB
433536/SP), MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP)
Processo 1035842-86.2021.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Francisca Cristiane O Costa
- - Raul Pereira da Costa - Vistos. Fl. 207: apresente a requerente novo formulário MLE devidamente preenchido, nos termos da
decisão de fl. 204. Int. - ADV: FILOGONIO JOSE DA SILVA (OAB 202560/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0965/2022
Processo 0004597-05.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.M.S. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o
resultado negativo do mandado de citação. - ADV: VICTOR HELIO PAES DA SILVA (OAB 468590/SP)
Processo 0004870-47.2022.8.26.0704 (processo principal 0004385-81.2021.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.S.R. - R.A.R. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado
de intimação. - ADV: WALKER FERREIRA GONÇALVES (OAB 322268/SP), DENIZE MIRANDA CALLADO (OAB 354501/SP)
Processo 1005797-93.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.M.S. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre
o resultado negativo do mandado de citação. - ADV: LUCIANE DA SILVA ALVES (OAB 408361/SP)

2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1040/2022
Processo 0000312-32.2022.8.26.0704 (processo principal 1005196-58.2020.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - J.A.C. - - M.A.C. - J.F.A.C. - Cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 126, observado o valor do bem,
deduzindo-se os débitos incidentes. Com a lavratura do auto de adjudicação, oportunamente, será determinada mandado de
entrega do veículo. Int. - ADV: CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (OAB 127688/SP), ANTONIO AMERICO FARIA E SILVA
(OAB 173590/SP), ELISA ROSANA LEME (OAB 178468/SP)
Processo 0000462-13.2022.8.26.0704 (processo principal 0002922-07.2021.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.A. - Em primeiro lugar, assente-se a possibilidade da citação editalícia em sede de
execução de alimentos (AI 363.927.4/3 10ª Câm. de Dir. Privado Rel. ROBERTO STUCCHI j. 05.10.2004). De resto, a decretação
da prisão civil do executado é de rigor. O executado cingiu-se a impugnar o pedido por negativa geral, deixando de demonstrar
que está efetivamente impossibilitado de cumprir com a obrigação, requisito necessário para o acolhimento da justificativa.
Portanto, é incontornável o reconhecimento da inescusabilidade do inadimplemento. Ante o exposto, REJEITO a justificativa
e DECRETO a prisão civil do devedor por 30 (trinta) dias. Consigne-se que o cumprimento da ordem de prisão somente será
suspenso se o executado efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.078,15, considerada a planilha de fls. 90/91, acrescida das
pensões alimentícias que se vencerem a partir de dezembro de 2022. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Int.
- ADV: SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
Processo 0001432-52.2018.8.26.0704 (processo principal 1002394-29.2016.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Família
- I.F.S. - R.S. - Vistos. Fls. 409/411: Manifeste-se a exequente, em 15 dias, inclusive se concorda com a designação de audiência
de conciliação. Em caso positivo, forneçam as partes, os endereços eletrônicos (e-mails das partes e de seus respectivos
patronos) para que seja possível o envio dos convites da audiência de conciliação por videoconferência, pelo Cejusc, que será
em breve designada. Int. - ADV: PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI (OAB 293914/SP), TADEU RODRIGO SANCHIS
(OAB 188624/SP)
Processo 0002269-05.2021.8.26.0704 (processo principal 0003356-30.2020.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.M.B. - Fls. 231/235: Ciência da Resposta de Ofício - ADV: MARIANNA ALVES
REBUCCI (OAB 346755/SP)
Processo 0002848-16.2022.8.26.0704 (processo principal 1001442-74.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - J.P.A. - - J.A.S. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º