TJSP 27/01/2023 -Pág. 316 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
316
nº 9.099/95. Publique-se, Intime-se e arquive-se. - ADV: FABIO APARECIDO BONI (OAB 278755/SP)
Processo 1015059-85.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aline Sirachi Pagliuco
M.e. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do Artigo 485, inciso VI do Código de Processo
Civil. Sem sucumbência nesta fase do processo. Não há incidência de custas processuais nesta fase de primeiro grau de
jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Ressalta-se que nos Juizados Especiais Cíveis a contabilização de prazos
é em dias úteis, nos termos da Lei 13.728/2018, publicada no Diário Oficial da União em 01/11/2018, página 1. Em caso de
interposição de recurso, o preparo deverá ser recolhido sobrea taxa judiciária (recolhimento na guia DARE-SP (documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais-SP Código 230-6)bem como as despesas processuais no código 120-1 (Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob
a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo ainda
que as diligências de citações e intimações, também encontram-se amparadas, conforme dispõe art.54 da parágrafo únicoda Lei
nº 9.099/95. Publique-se, Intime-se e arquive-se. - ADV: FABIO APARECIDO BONI (OAB 278755/SP)
Processo 1015061-55.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aline Sirachi Pagliuco
M.e. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do Artigo 485, inciso VI do Código de Processo
Civil. Sem sucumbência nesta fase do processo. Não há incidência de custas processuais nesta fase de primeiro grau de
jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Ressalta-se que nos Juizados Especiais Cíveis a contabilização de prazos
é em dias úteis, nos termos da Lei 13.728/2018, publicada no Diário Oficial da União em 01/11/2018, página 1. Em caso de
interposição de recurso, o preparo deverá ser recolhido sobrea taxa judiciária (recolhimento na guia DARE-SP (documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais-SP Código 230-6)bem como as despesas processuais no código 120-1 (Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob
a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo ainda
que as diligências de citações e intimações, também encontram-se amparadas, conforme dispõe art.54 da parágrafo únicoda Lei
nº 9.099/95. Publique-se, Intime-se e arquive-se. - ADV: FABIO APARECIDO BONI (OAB 278755/SP)
Processo 1015062-40.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aline Sirachi Pagliuco
M.e. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do Artigo 485, inciso VI do Código de Processo
Civil. Sem sucumbência nesta fase do processo. Não há incidência de custas processuais nesta fase de primeiro grau de
jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Ressalta-se que nos Juizados Especiais Cíveis a contabilização de prazos
é em dias úteis, nos termos da Lei 13.728/2018, publicada no Diário Oficial da União em 01/11/2018, página 1. Em caso de
interposição de recurso, o preparo deverá ser recolhido sobrea taxa judiciária (recolhimento na guia DARE-SP (documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais-SP Código 230-6)bem como as despesas processuais no código 120-1 (Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob
a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo ainda
que as diligências de citações e intimações, também encontram-se amparadas, conforme dispõe art.54 da parágrafo únicoda Lei
nº 9.099/95. Publique-se, Intime-se e arquive-se. - ADV: FABIO APARECIDO BONI (OAB 278755/SP)
Processo 1015063-25.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aline Sirachi Pagliuco
M.e. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do Artigo 485, inciso VI do Código de Processo
Civil. Sem sucumbência nesta fase do processo. Não há incidência de custas processuais nesta fase de primeiro grau de
jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Ressalta-se que nos Juizados Especiais Cíveis a contabilização de prazos
é em dias úteis, nos termos da Lei 13.728/2018, publicada no Diário Oficial da União em 01/11/2018, página 1. Em caso de
interposição de recurso, o preparo deverá ser recolhido sobrea taxa judiciária (recolhimento na guia DARE-SP (documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais-SP Código 230-6)bem como as despesas processuais no código 120-1 (Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob
a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo ainda
que as diligências de citações e intimações, também encontram-se amparadas, conforme dispõe art.54 da parágrafo únicoda Lei
nº 9.099/95. Publique-se, Intime-se e arquive-se. - ADV: FABIO APARECIDO BONI (OAB 278755/SP)
Processo 1015064-10.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aline Sirachi Pagliuco
M.e. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do Artigo 485, inciso VI do Código de Processo
Civil. Sem sucumbência nesta fase do processo. Não há incidência de custas processuais nesta fase de primeiro grau de
jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Ressalta-se que nos Juizados Especiais Cíveis a contabilização de prazos
é em dias úteis, nos termos da Lei 13.728/2018, publicada no Diário Oficial da União em 01/11/2018, página 1. Em caso de
interposição de recurso, o preparo deverá ser recolhido sobrea taxa judiciária (recolhimento na guia DARE-SP (documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais-SP Código 230-6)bem como as despesas processuais no código 120-1 (Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob
a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo ainda
que as diligências de citações e intimações, também encontram-se amparadas, conforme dispõe art.54 da parágrafo únicoda Lei
nº 9.099/95. Publique-se, Intime-se e arquive-se. - ADV: FABIO APARECIDO BONI (OAB 278755/SP)
Processo 1015236-49.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Eduardo Augusto Souza Marques - - Jaqueline Dias Marques - Vistos. Fls. 126/128. Razão não assiste aos requerentes.
Diferentemente do que alegam, a presente lide foi extinta devido o valor da causa ultrapassar o limite de quarenta salários
mínimos, previsto no artigo 3º, inciso I, da Lei 9099/95. Assim, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a sentença de
fls. 121/123 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença e, oportunamente, arquive-se os
autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB 300577/SP)
Processo 1015261-62.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Kleber Cavalcanti
Stefano - AIR CANADA - Vistos. De acordo com o artigo 239, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, o comparecimento
espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação. Sendo assim, citada a requerida em razão da
contestação apresentadas, bem como que já houve apresentação da réplica, em face dos princípios que regem os juizados
especiais que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC.
Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando E-MAIL e NÚMERO DE TELEFONE CELULAR. A audiência
será realizada através de videoconferência, com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual. Para tanto, é necessário
que a parte/advogado possua dispositivo conectado à internet, mediante a instalação do aplicativo MicrosoftTeams. Int. - ADV:
CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), KLEBER CAVALCANTI STEFANO (OAB 169218/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º