TRF3 18/04/2012 -Pág. 8 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADV : EUCLIDES SANTO DO CARMO
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO
RETIDO, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, POR MAIORIA, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR
INTERPOSTA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A IMPETRAÇÃO E DENEGAR A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO
PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A
SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO
RECURSO E À REMESSA OFICIAL.
0029 AMS-SP 334812 0003427-40.2010.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : ALFA CITRUS COM/ DE FRUTAS LTDA
ADV : MATTHEUS BENASSI BATISTA
A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DA IMPETRANTE E, NO MÉRITO,DECIDIU POR
MAIORIA, DAR PROVIMENTO RECURSO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR
INTERPOSTA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A IMPETRAÇÃO E DENEGAR A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO
PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A
SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO
RECURSO E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA.
0030 AMS-MS 330912 0005368-61.2010.4.03.6000
RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : JOSE AUGUSTO FACCIO PIMENTEL
ADV : SERGIO AUGUSTO DA SILVA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO
PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A
SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE DAVA PROVIMENTO AO
RECURSO,OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
0031 AMS-MS 333488 0002060-02.2010.4.03.6005
RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : PAULO REICHARDT NETO
ADV : SERGIO HENRIQUE PEREIRA M DE ARAUJO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO
PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A
SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE DAVA PROVIMENTO AO
RECURSO.
0032 AMS-MS 333560 0002700-14.2010.4.03.6002
RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR
APTE : BENJAMIM BARBOSA E CIA LTDA
ADV : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
A SEGUNDA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, ACOMPANHADO
PELO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, VENCIDA A
SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO QUE DAVA PROVIMENTO AO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/04/2012
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