TRF3 16/09/2013 -Pág. 628 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
correção do erro material contido na sentença de primeiro grau, em relação aos números dos benefícios cuja
conclusão dos pedidos de revisão fora objeto do presente mandado de segurança.
De fato, verifico que o decisum de primeiro grau, ao conceder a segurança em sentença de fls. 37/38, fez
equivocada menção aos benefícios a serem revisados, cujos números, de fato, não guardam correção com os de
titularidade do impetrante. Tal fato se constitui, à evidência, em mero erro material, o qual pode ser corrigido a
qualquer tempo, inclusive de ofício, nos termos do disposto no art. 463, I, do Código de Processo Civil.
Dessa forma, corrijo o erro material, para fazer constar que os benefícios objeto da sentença correspondem aos
números 532.406.342-4 - aposentadoria por invalidez e 570.585.764-7 - auxílio doença.
Intime-se e, após, retornem os autos à origem.
São Paulo, 04 de setembro de 2013.
NELSON BERNARDES DE SOUZA
Desembargador Federal
00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005169-04.2012.4.03.6183/SP
2012.61.83.005169-0/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
No. ORIG.
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Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI
SUELI PEREIRA DA COSTA
GUILHERME DE CARVALHO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outro
HERMES ARRAIS ALENCAR
00051690420124036183 6V Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Regularize o autor a petição de fls. 140/148 (agravo com base no art. 557 do CPC), uma vez que assinado por
subscritor que não tem procuração nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int.
São Paulo, 04 de setembro de 2013.
LEONARDO SAFI
Juiz Federal Convocado
00056 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004090-75.2013.4.03.0000/MS
2013.03.00.004090-7/MS
RELATOR
REL. ACÓRDÃO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Juiz Convocado SOUZA RIBEIRO
Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias
JOSE SIRINO DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)
ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BATAGUASSU MS
08001908520138120026 2 Vr BATAGUASSU/MS
DESPACHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/09/2013
628/669