TRF3 16/01/2014 -Pág. 645 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0007664-16.2002.403.6104 (2002.61.04.007664-5) - JOSE ANTONIO MARINHO ROCHA X VALMIR
PEDRO DA SILVA X PEDRO ANTONIO DE PAULA ROCHA X JOSE DE SOUZA SANTOS X JOSE
ALFREDO DA SILVA X RAYMUNDO FERREIRA LIMA NETTO X LUIZ OTAVIO SOARES DA
SILVA(SP180766 - MÁRIO TADEU MARATEA) X UNIAO FEDERAL X JOSE ANTONIO MARINHO
ROCHA X UNIAO FEDERAL X VALMIR PEDRO DA SILVA X UNIAO FEDERAL X PEDRO ANTONIO
DE PAULA ROCHA X UNIAO FEDERAL X JOSE DE SOUZA SANTOS X UNIAO FEDERAL X JOSE
ALFREDO DA SILVA X UNIAO FEDERAL X RAYMUNDO FERREIRA LIMA NETTO X UNIAO
FEDERAL X LUIZ OTAVIO SOARES DA SILVA X UNIAO FEDERAL
Fl. 217: indefiro, uma vez que a mera atualização dos cálculos acolhidos pelo Juízo pode ser providenciada pelos
exequentes.Providencie o exequente a atualização no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, expeça-se ofícios
requisitórios, atentando-se para a data da conta.A fim de viabilizar a célere expedição da requisição judicial do
pagamento, deverá a parte autora: a) verificar se o nome cadastrado nos autos é idêntico ao do cadastrado no CPF
e se está ativo, juntando aos autos o respectivo extrato da Receita Federal e promovendo as devidas retificações,
caso se faça necessário; b) esclarecer se há eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda,
caso em que deverá apresentar planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas (art. 34, 3º e 4º da
Res. CJF nº 168/2011).Após, expeça-se o competente ofício requisitório, observando-se os termos da Resolução
CJF nº 168/2011, afastada, porém, a possibilidade de compensação (CF, art. 100, 9º e 10), consoante decidido
pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4357 e nº 4425, dando-se, ao final ciência às partes para
conhecimento.Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0201672-08.1993.403.6104 (93.0201672-2) - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS X FERNANDO
DUARTE X INOEL ARANHA X JOSE FERREIRA DE MEDEIROS X JOSE PEREIRA NOGUEIRA X
MODESTO DIAS CAVALHEIRO X NILO GOMES DA CUNHA X REINALDO MENEZES DE
ALBUQUERQUE X ROBERTO BENEDITO DIAS CARNEIRO X WALDEMIR FLORES BAREA(SP104967
- JESSAMINE CARVALHO DE MELLO E SP104964 - ALEXANDRE BADRI LOUTFI) X UNIAO
FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP095834 - SHEILA PERRICONE) X ANTONIO CARLOS
DA CONCEICAO SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FERNANDO DUARTE X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X INOEL ARANHA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE FERREIRA DE
MEDEIROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE PEREIRA NOGUEIRA X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL X MODESTO DIAS CAVALHEIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X REINALDO
MENEZES DE ALBUQUERQUE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ROBERTO BENEDITO DIAS
CARNEIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X WALDEMIR FLORES BAREA X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
3ª VARA FEDERAL DE SANTOSAUTOS Nº 0201672-08.1993.403.6104PROCEDIMENTO
ORDINÁRIOEXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS e outrosEXECUTADO:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UNIÃO FEDERALSentença tipo B SENTENÇAANTONIO CARLOS DA
CONCEIÇÃO SANTOS, FERNANDO DUARTE, INOEL ARANHA, JOSÉ FERREIRA DE MEDEIROS, JOSÉ
PEREIRA NOGUEIRA, MODESTO DIAS CAVALHEIRO, NILO GOMES DA CUNHA, REINALDO
MENEZES DE ALBUQUERQUE, ROBERTO BENEFITO DIAS CARNEIRO e WALDEMIR FLORES
BAREA propõem execução em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UNIÃO FEDERAL, nos autos da
ação ordinária a fim de obter correção monetária de conta vinculada ao FGTS.A parte exequente apresentou
memória de cálculo (fls. 288/301 e 315/326), pelos quais a CEF apresentou exceção de pré-executividade (fls.
343/350), restando rejeitada (fl. 431).A CEF efetuou os créditos nas contas vinculadas dos exequentes (fls.
352/430 e 445/453), manifestando-se os exequentes (fl. 437 e 465/466).Remetidos os autos à Contadoria, esta
apresentou informação (fl. 474), manifestando-se os exequentes (fls. 480/485).O Juízo acolheu a informação da
Contadoria e extinguiu a execução, dando continuidade apenas aos honorários advocatícios (fls. 488/489).
Entretanto, o TRF deu provimento à apelação da parte exequente e determinou o prosseguimento da execução no
tocante aos juros de mora (fl. 506).A CEF juntou extratos com as diferenças quitadas (fls. 523/537) e depósito
judicial dos honorários advocatícios (fls. 551/554).Instada a se manifestar, a parte exequente informou a satisfação
do julgado (fl. 556).Expedidos alvarás de levantamento (fls. 559/560), devidamente liquidados (fls. 561/565).É o
relatório. Decido.Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos
do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo,
observadas as formalidades de estilo.P.R.I.Santos, 13 de dezembro de 2013.DÉCIO GABRIEL GIMENEZJuiz
Federal
0209726-60.1993.403.6104 (93.0209726-9) - ADALBERTO CASSEMIRO CAMPOS X ALDO MESQUITA X
ALFREDO PAULINO DOS SANTOS FILHO X ALFREDO PEREIRA X ALMIR DOS SANTOS X ALONSO
JOSE DOS SANTOS X ALTAMIRO RIBEIRO X ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA X ANTONIO JOAO
DA SILVA X ANTONIO MELO SILVA X BENEDITO LUCAS DAS CHAGAS X CARMELO SOUZA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/01/2014
645/1698