TRF3 07/08/2014 -Pág. 1669 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
aguardando eventual manifestação do(a) exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de,
decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um)
ano, a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei
n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04.Intimem-se e cumpra-se.
0004996-08.2013.403.6130 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2464 - REGINA CELIA CARDOSO) X
EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA(SP150002 - JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA)
Fls. 95/143: Tendo em vista que restou comprovada a autenticidade dos documentos apresentados porque em
conformidade com a consulta acostada a fls. 145/147, os quais também comprovam ter sido o parcelamento da
dívida celebrado em data anterior ao bloqueio, o que implica em suspensão da exigibilidade do crédito, a
regularidade do recolhimento das parcelas e ainda, que outros débitos existentes em nome da parte executada
igualmente se encontram parcelados, DETERMINO a liberação dos valores bloqueados.Registre-se minuta de
desbloqueio no sistema BACENJUD, independentemente de intimação da Exequente, já que a confirmação do
parcelamento se deu em consulta a seu próprio sistema.Em face da notícia de adesão formulada pelo executado ao
Parcelamento Administrativo, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do artigo 792 do CPC
c/c 151, VI do CTN.Considerando o enorme volume de feitos em trâmite na Vara, bem como a possibilidade de
desarquivamento caso se requeira, ao invés da permanência em Secretaria, determino se aguarde no arquivo
eventual provocaçãoIntime-se e cumpra-se.
0000683-67.2014.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE
SAO PAULO(SP147475 - JORGE MATTAR) X CWS SERVICOS TECNICOS S/C LTDA - ME
Visando atender aos princípios da celeridade e economia processual, ao pleiteado pelo Exequente e ainda, diante
da possibilidade deste Juízo proceder pesquisa pelo Sistema Web Service da Receita Federal e Bacenjud, defiro o
pedido, tão somente em relação a estas duas ferramentas, devendo a Secretaria promover a diligência de busca de
endereço da parte executada.Realizadas as consultas, intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 10
(dez) dias.Cumpra-se e Intime-se.PESQUISAS WEBSERVICE E BACENJUD REALIZADAS.
0000690-59.2014.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE
SAO PAULO(SP147475 - JORGE MATTAR) X MAURICIO YUKIO MISUSAKI
Visando atender aos princípios da celeridade e economia processual, ao pleiteado pelo Exequente e ainda, diante
da possibilidade deste Juízo proceder pesquisa pelo Sistema Web Service da Receita Federal e Bacenjud, defiro o
pedido, tão somente em relação a estas duas ferramentas, devendo a Secretaria promover a diligência de busca de
endereço da parte executada.Realizadas as consultas, intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 10
(dez) dias.Cumpra-se e Intime-se.PESQUISAS WEBSERVICE E BACENJUD REALIZADAS.
0000692-29.2014.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE
SAO PAULO(SP220361 - LUCIANA PAGANO ROMERO) X MARCIO VIEIRA DE JESUS
Visando atender aos princípios da celeridade e economia processual, ao pleiteado pelo Exequente e ainda, diante
da possibilidade deste Juízo proceder pesquisa pelo Sistema Web Service da Receita Federal e Bacenjud, defiro o
pedido, tão somente em relação a estas duas ferramentas, devendo a Secretaria promover a diligência de busca de
endereço da parte executada.Realizadas as consultas, intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 10
(dez) dias.Cumpra-se e Intime-se.PESQUISAS WEBSERVICE E BACENJUD REALIZADAS.
0000729-56.2014.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 5 REGIAOSP(SP190040 - KELLEN CRISTINA ZANIN E SP239411 - ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES) X
SILVIO ROGERIO RAMAZOTI
Visando atender aos princípios da celeridade e economia processual, ao pleiteado pelo Exequente e ainda, diante
da possibilidade deste Juízo proceder pesquisa pelo Sistema Web Service da Receita Federal e Bacenjud, defiro o
pedido, tão somente em relação a estas duas ferramentas, devendo a Secretaria promover a diligência de busca de
endereço da parte executada.Realizadas as consultas, intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 10
(dez) dias.Cumpra-se e Intime-se.PESQUISAS WEBSERVICE E BACENJUD REALIZADAS.
0000732-11.2014.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 5 REGIAOSP(SP239411 - ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES) X ANTONIO MARCOS RAMOS SANTOS
Visando atender aos princípios da celeridade e economia processual, ao pleiteado pelo Exequente e ainda, diante
da possibilidade deste Juízo proceder pesquisa pelo Sistema Web Service da Receita Federal e Bacenjud, defiro o
pedido, tão somente em relação a estas duas ferramentas, devendo a Secretaria promover a diligência de busca de
endereço da parte executada.Realizadas as consultas, intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 10
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/08/2014
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