fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado
com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Cumpra-se a decisão proferida em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, termo n. 6332004067/2014.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do
CPC.
Indevidas custas e honorários advocatícios nesta instância.
0000593-35.2014.4.03.6332 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6332008227 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0000433-10.2014.4.03.6332 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6332006958 - JOSENILTON SENA SOUZA (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0000401-05.2014.4.03.6332 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6332006999 - JOSE MAURO BERNACCHIO FIORDA (SP133521 - ALDAIR DE CARVALHO
BRASIL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0000236-55.2014.4.03.6332 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6332006960 - MARIA CELENE DE QUEIROZ SILVA (SP260309 - SILVANA LUCIA DE ANDRADE
DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA
SIMIONATO)
0000669-59.2014.4.03.6332 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6332008229 - CASSIO CARDOSO SOUZA (SP240231 - ANA CARLA SANTANA TAVARES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0001517-46.2014.4.03.6332 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6332008109 - SOLANGE APARECIDA DE SALES (SP233859 - ANTONIO FRANCISCO BEZERRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0000230-48.2014.4.03.6332 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6332008228 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES (SP231515 - MARCOS PAULO MENDES DA
CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0000946-75.2014.4.03.6332 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6332008117 - ERIVALDO FERREIRA NOBRE (SP263015 - FERNANDA NUNES PAGLIOSA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
0000133-48.2014.4.03.6332 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6332008112 - MARLEIDE MARCELINO (SP193450 - NAARAÍ BEZERRA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
FIM.
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-4
0006095-52.2014.4.03.6332 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6332004874 - RERISSON DE CAMARGO PERES (SP180810 - LUCIANO FERREIRA PERES) X
UNIAO FEDERAL (PFN) ( - LUIZ PAULO RODRIGUES)
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do
Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária, por ausência de interesse processual.
Sem custas processuais ou honorários de advogado nesta instância judicial, nos termos do artigo 55, caput, da Lei
9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.
Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
0000115-27.2014.4.03.6332 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6332008226 - ROQUE MARTINS DOS SANTOS (SP121980 - SUELI MATEUS) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
Verifico a inocorrência da ensejada prevenção, ante a diversidade de objeto.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/09/2014
1372/1512