TRF3 28/09/2016 -Pág. 708 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos da Portaria nº 1059068 de 07/05/2015 do Juizado Especial Federal de Andradina, expeço o seguinte ato
ordinatório;Intime-se as partes acerca dos cálculos e parecer apresentados pela Contadoria Judicial, bem como para eventual
manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, eventual questionamento vir acompanhado de planilha contábil que
demonstre o que porventura vier a ser alegado.Fica desde já ciente a parte que, por ocasião de sua manifestação, deverá
informar o valor total das deduções da base de cálculo de imposto de renda, conforme artigo 12-A, da Lei nº 7.713/1988,
eventualmente existentes no período englobado pelos cálculos de liquidação, para fins de expedição do requisitório, nos termos
do artigo 9º, da Resolução nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal.Ressalte-se, outrossim, que tal informação é de inteira
responsabilidade da parte autora, e uma vez apresentada, será inserida na requisição a ser expedida para fins de tributação na
forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).Inexisitindo deduções e questionamentos, expeça-se Requisição de
Pequeno Valor – RPV em favor da parte autora, sem deduções, conforme valores e data de liquidação de conta constantes do
parecer apresentado pela contadoria judicial.Havendo deduções ou discordância acerca dos cálculos, retornem os autos
conclusos, para deliberação a respeito.
0000150-50.2005.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316004399
AUTOR: JUN ITI MAEDA (SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001976-43.2007.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316004403
AUTOR: MILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001399-94.2009.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316004401
AUTOR: TEREZA SABINO GOMES (SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000187-72.2008.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316004400
AUTOR: APARECIDA FATIMA FERNANDES JORDAO (SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000777-49.2008.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316004497
AUTOR: JAIME TEIXEIRA LIMA (SP185735 - ARNALDO JOSÉ POÇO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000086-35.2008.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316004397
AUTOR: IZABEL DE SOUZA CARVALHO (SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO, SP236883 - MARIA DE
LOURDES PEREIRA DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000114-08.2005.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316004398
AUTOR: OTACILIO JOSE DA SILVA (SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001597-34.2009.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316004501
AUTOR: ARISTIDES QUALIADO FERNANDES (SP189946 - NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001816-81.2008.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316004402
AUTOR: DERALDINO SOARES CAVALCANTE (SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000783-22.2009.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316004498
AUTOR: RANULFA PEREIRA DOS SANTOS (SP144341 - EDUARDO FABIAN CANOLA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000847-66.2008.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316004499
AUTOR: ARMANDO DA SILVA (SP144341 - EDUARDO FABIAN CANOLA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001528-36.2008.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316004500
AUTOR: JOSE ALVES DE GODOI (SP061437 - NELSON FREITAS PRADO GARCIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Em cumprimento a Portaria nº 1059068/2015 do Juizado Especial Federal de Andradina, expeço o seguinte ato ordinatório:
Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s) aos autos
virtuais, ocasião em que, configurada a hipótese, poderão apresentar parecer de assistente(s) técnico(s).Fica ainda o INSS
intimado a apresentar Proposta de Acordo, caso queira.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/09/2016
708/1135