TRF3 13/02/2017 -Pág. 311 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Suspendo o presente feito para verificação de eventual coisa julgada no feito principal. Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0017165-58.1996.403.6183 (96.0017165-3) - NELSON RODRIGUES(SP022909 - OSWALDO RODRIGUES) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 711 - FABIO RUBEM DAVID MUZEL) X NELSON RODRIGUES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP022909 - OSWALDO RODRIGUES)
1. Fls. 190/191: Indefiro o pedido de expedição de certidão por este Cartório Judicial em que conste o nome do patrono do autor como
sendo o atual peticionário, já que a relação de mandato é de cunho privado, não tendo este Juízo competência para conferir sua
regularidade, autenticidade ou sua revogabilidade. Aliás, diante das disposições constantes da legislação civil quanto à cessação do
mandato (artigo 682 do Código Civil), bem como da legislação processual civil (art. 105, 4º do CPC) seria temerário, importando,
inclusive, possível infração administrativa, chancelar a relação mandatária tendo em consideração a finalidade específica de levantamento
de valores. Por fim, eventual acordo realizado entre a Instituição Financeira e a OAB não pode obrigar terceiro, em especial o poder
público, sem a participação de seu representante máximo.2. Decorrido in albis o prazo recursal, cumpra-se o tópico final da sentença de
fls. 185.Int
0002471-74.2002.403.6183 (2002.61.83.002471-0) - SEVERINA CECILIA DOS SANTOS NASCIMENTO X DAMIAO
MORAIS NASCIMENTO(SP089472 - ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL(Proc. 926 - RODRIGO OCTAVIO LEONIDAS K DA SILVEIRA) X SEVERINA CECILIA DOS SANTOS
NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DAMIAO MORAIS NASCIMENTO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Retornem os autos à Contadoria para a discriminação do valor referente ao principal e aos juros de mora referentes aos créditos dos
coautores, com urgência.Int.
0006956-83.2003.403.6183 (2003.61.83.006956-4) - JAIR RIBEIRO DE GOUVEA(SP055820 - DERMEVAL BATISTA
SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 710 - CECILIA DA C D GROHMANN DE CARVALHO)
X JAIR RIBEIRO DE GOUVEA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Fls. 332 a 334: vista à parte autora.2. Após, conclusos.Int
0008752-36.2008.403.6183 (2008.61.83.008752-7) - LUIZ CARLOS LOPES FERNANDES(SP202185 - SILVIA HELENA
RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZ CARLOS LOPES FERNANDES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, remetam-se os presentes autos à Contadoria para verificação, com urgência de
eventual erro material, no prazo de 10 (dez) dias.Int.
0012280-73.2011.403.6183 - NELSON RAMASINI(SP212583A - ROSE MARY GRAHL) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X NELSON RAMASINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Oficie-se ao Juizo da 8ª Vara Federal de Campinas encaminhando a certidão de inteiro teor, a cópia integral deste feito, bem como a
dos embargos à execução em apenso. 2. Oficie-se também, solicitando a cópia integral do feito nº 0013218-11.2011.403.6105 para
verificação de eventual coisa julgada. Int.
0001950-80.2012.403.6183 - KATIA DE CARVALHO X ROGERIO ATANAZIO DOS SANTOS X PATRICIA ATANAZIO
DOS SANTOS X GABRIELLA APARECIDA ATANAZIO DO SANTOS(SP086787 - JORGIVAL GOMES DA SILVA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X KATIA DE CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X ROGERIO ATANAZIO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PATRICIA
ATANAZIO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GABRIELLA APARECIDA ATANAZIO DO
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intime-se a parte autora para que apresente os contratos de honorários de todos os coautores, no prazo de 10 (dez) dias.Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0005952-40.2005.403.6183 (2005.61.83.005952-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000584411.2005.403.6183 (2005.61.83.005844-7)) ZEFERINO MARIO DE JESUS(SP013630 - DARMY MENDONCA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ZEFERINO MARIO DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fls. 402 a 405: manifeste-se a parte autora. Int.
0007117-54.2007.403.6183 (2007.61.83.007117-5) - BRAZ ELIZEU(SP183583 - MARCIO ANTONIO DA PAZ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X BRAZ ELIZEU X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/02/2017
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