TRF3 21/02/2017 -Pág. 1084 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000169-85.2012.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6324000979
AUTOR: ALAIDE CRUZ DOS SANTOS (SP276871 - ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS, SP275918 - MICHELLE CARVALHO
DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI)
Vistos,
Trata-se de processo em que houve concessão de revisão de benefício previdenciário, pelo Acórdão, à Sra. Alaide Cruz dos Santos, falecida
durante a tramitação do feito. Houve expedição de RPV em nome da falecida, tendo a notícia do óbito anexada ao feito após a expedição.
Conforme certidão de óbito apresentada, a autora era casada com Dalvino José dos Santos e tinha 6 filhos maiores.
Petição de HABILITAÇÃO E DOCUMENTOS apresentados pela advogada MICHELE CARVALHO DE OLIVEIRA, OAB/SP 275918:
intime-se o RÉU para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS da autora
(falecida), sobretudo quanto a representação do esposo viúvo e demais herdeiros, conforme as procurações apresentadas, por uma das
herdeiras, a SRA. LAUDICÉIA DOS SANTOS BARROS CARMO.
Após, tornem conclusos para decisão acerca da habilitação.
ATO ORDINATÓRIO - 29
0003821-71.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324001866
AUTOR: OLIVEIRA CARLOS COSTA (SP302886 - VALDEMAR GULLO JUNIOR, SP307266 - EDVALDO JOSÉ COELHO,
SP112769 - ANTONIO GUERCHE FILHO)
Nos termos da Portaria nº 01/2012, INTIMA o requerente do feito acima identificado para que traga aos autos cópia legível do comprovante
de residência atualizado, datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, no qual conste o seu nome, acompanhado de cópia de Certidão de
Casamento, caso esteja em nome do cônjuge, ou de declaração de domicílio firmada pelo signatário do comprovante de residência, nos termos
do Anexo IV do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, datada e assinada. Prazo IMPRORROGÁVEL de
15 (quinze) dias.
0009207-53.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324001947LAURINDO BUENO (SP091091 SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA)
Nos termos da Portaria n. 001/2012 deste Juizado, publicada no D.O.E. em 13 de dezembro de 2012, FICA INTIMADA A PARTE
AUTORA para se manifestar acerca da petição anexada pela ré em 09/02/2017. Prazo de dez dias.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos da Portaria nº 01/2012, INTIMA o requerente do feito acima identificado para que traga aos autos cópias do
comprovante do saldo de FGTS a ser atualizado, bem como do documento em que conste o n.º de inscrição da parte autora no
Programa de Integração Social ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), conforme o art. 27,
VI, do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - 1ª revisão, para instruir seu pedido. Regularize
o subscritor deste feito, a devida procuração. Prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias.
0004480-80.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324001879NEDRINO LOPES DE SOUZA
(SP248348 - RODRIGO POLITANO)
0004033-92.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324001878JONADIR PIGARI (SP248348 RODRIGO POLITANO)
FIM.
0000971-55.2008.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324001959ELSA FANTUCI BONI (SP155747 MATHEUS RICARDO BALDAN, SP372337 - PAULO CESAR SANCHES)
A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETONos termos da Portaria nº 01/2012, publicada no D.O.E em 13/12/12, CIENTIFICA a parte autora/advogado(a) da
petição e documentos anexados em 07/02/2017 e 13/02/2017 pela Procuradoria Federal e INSS, com informação de pagamento de
complemento positivo em favor do autor, para encerramento da execução e arquivamento do processo. PRAZO: 10 (dez) dias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/02/2017
1084/1353