TRF3 26/01/2018 -Pág. 421 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
1. Trata-se de processo com sentença proferida e que atualmente encontra-se na fase recursal, motivo pelo qual devem ser os autos digitalizados antes da remessa à Superior Instância.2. A Presidência do Tribunal Regional
Federal da Terceira Região ao editar os termos da Resolução PRES nº 142/2017, de 20/07/2017, com entrada em vigor para o dia 02/10/2017 (Resolução PRES nº 150/2017), estabeleceu o momento da remessa dos
autos para o Tribunal, para julgamento de recurso de apelação ou reexame necessário, como o de necessária virtualização do processo físico então em curso.3. Para tanto, deverá a parte apelante ou, na hipótese da
remessa ao Tribunal decorrer exclusivamente de reexame necessário, a parte autora, retirar os autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe,
no prazo de 30(trinta) dias, observando as regras insertas nos artigos 3º e 7º da Resolução PRES nº 142/2017.4. Em seguida, deverá a Secretaria proceder à conferência dos dados de autuação, retificando-os, se
necessário, e prosseguindo-se com os demais atos de intimação da parte contrária àquela que procedeu à digitalização, e bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, para conferência dos documentos digitalizados,
os quais deverão indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do artigo 4º da Resolução PRES nº
142/2017.5. Decorrido in albis o prazo fixado no item 3 acima, intime-se a parte apelada ou, na hipótese de reexame necessário, a parte ré, conforme o caso, para realização da providência de digitalização, na forma
prevista no artigo 5º da Resolução PRES nº 142/2017, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de não se proceder à virtualização do processo para remessa ao Tribunal, hipótese em que serão acautelados os autos físicos em
Secretaria no aguardo do cumprimento do ônus atribuído às partes, nos termos do artigo 6º de referida Resolução.6. Intime-se.
0004038-79.2008.403.6103 (2008.61.03.004038-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP168039 - JAQUELINE BRITO TUPINAMBA FRIGI E SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) X SHIRLEY SOARES
MUNIZ X JOSE MARIANO FILHO(SP265618 - BARBARA SANTOS DE PAULA) X SHIRLEY SOARES MUNIZ X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE MARIANO FILHO X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
Face à não realização de acordo na Audiência de Conciliação e Julgamento, manifeste-se à CEF, no prazo de 60 (sessenta) dias, conclusivamente quanto a nova proposta de acordo de fl(s). 131/132.Caso não haja
interesse requeira o que de direito para regular andamento do feito no mesmo prazo supradeferido.Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora/exeqüente, INTIME-SE a CEF, na pessoa de seu representante legal,
para dar efetivo andamento ao feito requerendo em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo por falta de interesse, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Novo Código
de Processo Civil - NCPC.Int.
0007788-50.2012.403.6103 - ELIANA RABELO DE ARAUJO BOZIO(SP209872 - ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA E SP261558 - ANDRE SOUTO RACHID HATUN) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ELIANA RABELO DE ARAUJO BOZIO
Face ao certificado às fl(s). 184/188, aguarde-se sobrestado em Secretaria o resultado do Agravo de Instrumento noticiado nos autos.Int.
0009286-84.2012.403.6103 - MARIA ROSALIA DA SILVA(SP308830 - FRANCIMAR FELIX) X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP260323 - CAROLINA LIMA DE BIAGI) X
MARIA ROSALIA DA SILVA X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP
Fls. 123: Defiro a vista dos autos fora de Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pela parte interessada.Após, não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo com as formalidades legais.Int.
Expediente Nº 8837
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0000854-81.2009.403.6103 (2009.61.03.000854-6) - JURANDY FERNANDES DA SILVA(SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X JURANDY FERNANDES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) di-as.2. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, deverá a par-te autoraexequente requerer a intimação do INSS nos termos do ar-tigo 535, do CPC.3. Acaso divirja dos cálculos do INSS, apresente a parte autora-exequente seus cálculos, para dar início ao cumprimento de senten-ça com
base neles.4. Int.
0007460-28.2009.403.6103 (2009.61.03.007460-9) - LEANDRO ALMEIDA DA SILVA X MANOELINA DA SILVA SANTOS(SP087384 - JAIR FESTI E SP350867 - RAFAEL ANDRADE FESTI) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP202311 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X LEANDRO ALMEIDA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) di-as.2. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, deverá a par-te autoraexequente requerer a intimação do INSS nos termos do ar-tigo 535, do CPC.3. Acaso divirja dos cálculos do INSS, apresente a parte autora-exequente seus cálculos, para dar início ao cumprimento de senten-ça com
base neles.4. Int.
0005074-20.2012.403.6103 - JULIO CEZAR FERREIRA(SP204684 - CLAUDIR CALIPO E SP196446 - ELIANE GOPFERT) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA
CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X JULIO CEZAR FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) di-as.2. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, deverá a par-te autoraexequente requerer a intimação do INSS nos termos do ar-tigo 535, do CPC.3. Acaso divirja dos cálculos do INSS, apresente a parte autora-exequente seus cálculos, para dar início ao cumprimento de senten-ça com
base neles.4. Int.
0007908-93.2012.403.6103 - JOSE RUBENS ANTONIO DE SOUZA(SP193956 - CELSO RIBEIRO DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE
ANDRADE) X JOSE RUBENS ANTONIO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) di-as.2. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, deverá a par-te autoraexequente requerer a intimação do INSS nos termos do ar-tigo 535, do CPC.3. Acaso divirja dos cálculos do INSS, apresente a parte autora-exequente seus cálculos, para dar início ao cumprimento de senten-ça com
base neles.4. Int.
0008668-42.2012.403.6103 - ROSANA APARECIDA RIBEIRO X EDISON LUIS RIBEIRO(SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR E SP325429 - MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROSANA APARECIDA RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) di-as.2. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, deverá a par-te autoraexequente requerer a intimação do INSS nos termos do ar-tigo 535, do CPC.3. Acaso divirja dos cálculos do INSS, apresente a parte autora-exequente seus cálculos, para dar início ao cumprimento de senten-ça com
base neles.4. Int.
0004850-14.2014.403.6103 - MARIO IRAPUAN BEZERRA PEREIRA(SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR E SP325429 - MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X MARIO IRAPUAN BEZERRA PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) di-as.2. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, deverá a par-te autoraexequente requerer a intimação do INSS nos termos do ar-tigo 535, do CPC.3. Acaso divirja dos cálculos do INSS, apresente a parte autora-exequente seus cálculos, para dar início ao cumprimento de senten-ça com
base neles.4. Int.
0000217-23.2015.403.6103 - RICARDO BARBOSA(SP136460 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE
ANDRADE) X RICARDO BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X RICARDO BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) di-as.2. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, deverá a par-te autoraexequente requerer a intimação do INSS nos termos do ar-tigo 535, do CPC.3. Acaso divirja dos cálculos do INSS, apresente a parte autora-exequente seus cálculos, para dar início ao cumprimento de senten-ça com
base neles.4. Int.
0003190-48.2015.403.6103 - CICERO ALVES DA SILVA(SP204684 - CLAUDIR CALIPO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X
CICERO ALVES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) di-as.2. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, deverá a par-te autoraexequente requerer a intimação do INSS nos termos do ar-tigo 535, do CPC.3. Acaso divirja dos cálculos do INSS, apresente a parte autora-exequente seus cálculos, para dar início ao cumprimento de senten-ça com
base neles.4. Int.
0003346-36.2015.403.6103 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA(SP204694 - GERSON ALVARENGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) di-as.2. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, deverá a par-te autoraexequente requerer a intimação do INSS nos termos do ar-tigo 535, do CPC.3. Acaso divirja dos cálculos do INSS, apresente a parte autora-exequente seus cálculos, para dar início ao cumprimento de senten-ça com
base neles.4. Int.
3ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/01/2018
421/783