TRF3 06/09/2018 -Pág. 228 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. MISERABILIDADE DEMONSTRADA. BENEFÍCIO DEVIDO DESDE A DER. RECURSO DO INSS
IMPROVIDO.
IV – ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da
Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS, nos termos voto do Relator. Participaram do
julgamento o(a)s Sr(a)s. Juízes Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Rodrigo Boaventura Martins.
São Paulo, 24 de agosto de 2018.
0045120-63.2017.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301150264
RECORRENTE: CONCEICAO PENA (SP215112 - MURILO PASCHOAL DE SOUZA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
8. Recurso da parte Autora desprovido para a manutenção da sentença.
9. Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §4º, III, do
Novo CPC. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser observado o disposto no §3º do art. 98 do CPC/15, ficando a
obrigação decorrente da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade.
10. É como voto.
II - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira
Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte Autora, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora.
Participaram do julgamento os Juízes Federais: Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Rodrigo Boaventura Martins.
São Paulo, 24 de agosto de 2018 (data do julgamento).
0005018-83.2015.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301142182
RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO/RECORRENTE: CLEIDE DE MENEZES ROCHA FORTUNATO (SP231927 - HELOISA CREMONEZI)
III – EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL.
INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. PRAZO DE INCAPACIDADE FIXADA NO LAUDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
EM SENTIDO CONTRÁRIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CJF 267/2013. RECURSOS
IMPROVIDOS.
IV – ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do
julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Rodrigo Boaventura Martins.
São Paulo, 24 de agosto de 2018. (data do julgamento).
0002996-94.2010.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301138418
RECORRENTE: SEBASTIANA BARBOSA DA SILVA (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III - EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
IV - ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, por
unanimidade, acolher a retratação e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Juízes Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Rodrigo Boaventura Martins.
São Paulo – SP, 24 de agosto de 2018 (data do julgamento).
0002970-03.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301138483
RECORRENTE: CAMILLE MACHADO SILVEIRA PEREZ (SP138248 - GUSTAVO GOULART ESCOBAR)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
III– EMENTA: ADMINISTRATIVO. CEF. CONTRATO DE MÚTUO NÃO ADIMPLIDO, RENEGOCIAÇÃO EM 96 PARCELAS. ALEGAÇÃO DA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/09/2018
228/2011