TRF3 10/09/2018 -Pág. 1025 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DESPACHO JEF - 5
0000849-94.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6324010109
AUTOR: DAGUIMAR DE AMORIM PORTO (SP264782 - LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN, SP218826 SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA
COSTA DA SILVA)
Trata-se de ação em que se objetiva o reconhecimento de tempo de serviço especial com a concessão do benefício de aposentadoria
especial.
No caso em apreço, tenho que a constatação da existência de agentes nocivos a caracterizar a natureza especial da alegada atividade
laborativa se dá através de prova eminentemente documental, não se prestando para tanto, a produção de prova testemunhal, razão pela qual
determino o cancelamento da audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia 06/09/2018, às 14:40h.
Int.
ATO ORDINATÓRIO - 29
0002360-93.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6324012136
AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA (SP301636 - GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL, SP375861 - YAGO MATOSINHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO
JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
Nos termos da Portaria nº 01/2012, INTIMA a requerente da perícia médica, a ser realizada pelo Dr. CARLOS FERNANDO PEREIRA
DA SILVA HERRERO, no dia 14/01/2019, às 14:40hs, nas dependências deste Fórum Federal, devendo trazer para o ato documento de
identidade com foto recente, exames e atestados médicos originais.
0001395-52.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6324012135
AUTOR: FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (SP231153 - SILVIA MARA ROCHA DE LIMA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
Nos termos da Portaria nº 01/2012, deste Juizado Especial Federal, publicada no DOE em 13 de dezembro de 2012, INTIMA a ré para
anexar aos autos, no prazo de dez dias, cópias dos procedimentos administrativos que disponibilizaram os valores do FGTS da parte autora, eis
que a mesma afirma não ter efetuado os saques..
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETONos termos da Portaria n. 001/2012 deste Juizado, publicada no D.O.E. em 13 de dezembro de
2012, INTIMA A PARTE AUTORA, acerca do ofício de implantação do benefício apresentado pelo INSS bem como da
remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos atrasados, em conformidade com a sentença transitada
em julgado.PRAZO: 05 DIAS.
0002720-62.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6324012138
AUTOR: MILTON MARTINS BARBINO (SP133938 - MARCELO ATAIDES DEZAN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA
COSTA DA SILVA)
0004516-88.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6324012145
AUTOR: JAIR RODRIGUES DE MATTOS (SP132720 - MARCIA REGINA GIOVINAZZO MARTINS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA
COSTA DA SILVA)
0004471-21.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6324012137
AUTOR: LUIS CARLOS RIBEIRO (SP233292 - ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO, SP210219 - LUIS HENRIQUE
LOPES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA
COSTA DA SILVA)
0003884-62.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6324012140
AUTOR: INACIA FERMINA ALTIVO (SP224707 - CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA
COSTA DA SILVA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/09/2018
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