TRF3 02/04/2019 -Pág. 2200 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
- Afastada, no laudo pericial, a existência de incapacidade laborativa e ausentes elementos probatórios capazes de
infirmar esta conclusão, descabe falar-se em concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, restando
prejudicada a análise dos demais requisitos cumulativos necessários à concessão dos benefícios pleiteados.
Precedentes da Turma.
- Preliminar rejeitada e apelo desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar a preliminar e negar
provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5099723-28.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO
APELANTE: ROSA MINELO CORDEIRO
Advogado do(a) APELANTE: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI - SP245469-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELAÇÃO (198) Nº 5099723-28.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO
APELANTE: ROSA MINELO CORDEIRO
Advogado do(a) APELANTE: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI - SP245469-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
Trata-se de apelação interposta por ROSA MINELO CORDEIRO em face da r. sentença que
julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, condenando-a ao pagamento de custas e despesas
processuais, bem como de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo
85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando dispensada a sua exigibilidade em decorrência dos benefícios da
assistência judiciária que lhe foram concedidos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/04/2019
2200/2913