TRF3 18/10/2019 -Pág. 29 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado do(a) EXECUTADO:ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI - SP211450
Advogado do(a) EXECUTADO: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO - SP147738
D E S PA C H O
Manifeste-se a nova procuradora da Companhia Brasileira de Distribuição.
São Paulo, data registrada no sistema.
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0006963-81.2013.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EMBARGADO:ALFREDO MOREIRA
Advogado do(a) EMBARGADO: WILSON MIGUEL - SP99858
D E S PA C H O
1) Intimem-se as partes para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos
digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti;
2) Na hipótese de as partes informarem algum equívoco na digitalização do processo, deverá a secretaria proceder a correção, nos termos do arts. 7º e 8º da Resolução PRES Nº 247, de 16 de janeiro de 2019, que determina,
inclusive, nova suspensão dos prazos processuais;
3) Caso decorrido o prazo supra “in albis” ou se as partes expressamente concordarem com a exatidão da digitalização, tornem os autos conclusos.
4) Int.
São Paulo, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0669848-64.1985.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE:A.W. FABER CASTELL S.A.
Advogado do(a) EXEQUENTE:ANTONIO FERNANDO SEABRA - SP43542
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Em razão do pagamento liberado de ofício precatório complementar, informem as partes se ainda há alguma providência a ser tomada nestes autos.
SãO PAULO, 07 de outubro de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5024450-37.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: CONCAIS S/A
Advogados do(a) AUTOR: SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205, PATRICK MERHEB DIAS - SP236151
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
S E N TE N ÇA
Vistos,
Acolho os embargos de declaração da parte autora apenas para incluir o direito à compensação do indébito tributário, também corrigido pela SELIC, com parcelas vincendas de tributos administrados
pela Receita Federal do Brasil, nos termos da legislação vigente ou da que vier a substituí-la.
No mais, mantenho a sentença tal como lançada.
São Paulo, data registrada no sistema.
P.R.I.
Marco Aurelio de Mello Castrianni
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/10/2019 29/617