TRF3 14/04/2020 -Pág. 1032 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002581-76.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324004403
AUTOR: IZAIRA DE PLACIDO LIMA (SP027291 - ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0001627-30.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324004424
AUTOR: LUCRECIA ROSA COVRE DA ROCHA (SP233347 - JOSÉ EDUARDO TREVIZAN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0002487-31.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324004422
AUTOR: VALERIA ALEXANDRA CALEGARI (SP369436 - BRUNO RENATO GOMES SILVA, SP320461 - NELSI CASSIA GOMES
SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0001311-17.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324004425
AUTOR: ITAMARA DA SILVA (SP230251 - RICHARD ISIQUE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0001595-88.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324004354
AUTOR: ADAIR PERPETUO VIEIRA (SP200329 - DANILO EDUARDO MELOTTI, SP233831 - EDSON LOPES DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
FIM.
0006665-86.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324004446
AUTOR: CLEUDEMAR RAIMUNDO LUIZ (SP230917 - FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES, RS111225 - EDUARDO MATHEUS
DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
Vistos.
Tendo em vista o constante da certidão exarada nos autos, determino o regular prosseguimento do feito, haja vista a inexistência de prevenção em relação aos
processos ali indicados (diversidade de pedido ou causa de pedir).
Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Intimem-se.
0000353-65.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324004443
AUTOR: ELIANA APARECIDA DE ALMEIDA (SP375065 - FERNANDO CÉLICO CONCEIÇÃO, SP323712 - GABRIEL HIDALGO)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP128883 - DIONISIO DE JESUS CHICANATO)
Converto o julgamento em diligência.
Informe a parte autora se o vínculo alegadamente passado de 01/01/2015 a 25/09/2015, com Marcelo Artur Paungartner, foi encerrado a pedido da empregada
ou por iniciativa do empregador, e se foi com ou sem justa causa, trazendo, para tanto, documentos que o comprovem. Prazo: 30 (trinta) dias.
Após, vista à União.
Em seguida, conclusos para sentença.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a substituição da TR pelo INPC/IPCA como índice
de correção monetária da conta vinculada ao FGTS. Nos termos da decisão proferida pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090
Distrito Federal, Exmo. Ministro Roberto Barroso, as ações que versem sobre a aplicação do INPC/IPCA ou outro índice, em substituição à
TR, como índice de correção das contas do FGTS, devem permanecer suspensas, até o julgamento do feito supra citado: Confira-se a respeito
a r. decisão mencionada: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS
ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o
julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das
decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em
pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito
pelo Supremo Tribunal Federal.” Em face do exposto, permaneça o feito suspenso até o julgamento definitivo da ação mencionada. Intimem-se.
5005101-59.2019.4.03.6106 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324003978
AUTOR: KARINA AKEMI NAKAMURA (SP360315 - LEANDRO CARDOSO GOMES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO,
SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/04/2020 1032/1851