TRF3 23/04/2020 -Pág. 164 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001482-56.2018.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301048578
RECORRENTE: WILSON ALEXANDRE GONCALVES BANFI (SP177891 - VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
0056918-84.2018.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301048563
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO: AUGUSTO TOLINI (SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ, SP246919 - ALEX FABIANO ALVES DA SILVA)
0001746-48.2019.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301048577
RECORRENTE: LUZIA APARECIDA DO PRADO MORAES (SP277328 - RAFAEL PAGANO MARTINS)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
0003406-40.2019.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301048575
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO: MANOEL DA LAPA SOUZA PEREIRA (SP205434 - DAIANE TAIS CASAGRANDE)
FIM.
0000373-62.2018.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301051242
RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO/RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO MAGALHAES (SP361365 - THIAGO LUIS FARIAS NAZARIO)
Vistos em decisão.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora.
Vista à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, § 5º, do CPC/15).
Após, retornem conclusos.
0001418-76.2018.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301051127
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GUARIDO (SP286092 - DEMERSON FERNANDES DA SILVA)
Evento 53: Tendo em vista a antecipação dos efeitos da tutela concecido na sentença, oficie-se o INSS para que implante o benefício concedido,
no prazo de 45 dias. Int.
TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
EXPEDIENTE Nº 2020/9301000727
DECISÃO TR/TRU - 16
0060055-11.2017.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2020/9301051562
RECORRENTE: ANA CAROLINE DOS SANTOS LIMA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO
JUNIOR) LAURA MARIA DOS SANTOS LIMA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
Vistos, nos termos das Resoluções n. 586/2019 - CJF e 3/2016 CJF3R.
Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal e recurso extraordinário interpostos pela parte ré contra acórdão proferido
por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo.
Alega, em apertada síntese, que o auxílio-reclusão pode ser concedido mesmo quando o último salário recebido pelo recluso estiver um pouco
acima do valor mínimo legal considerado para aferição de baixa renda.
É o breve relatório.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/04/2020 164/2640