TRF3 28/04/2020 -Pág. 601 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014290-58.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR:AIRTON AGUILAR, ALBERTINA MARIANI GONCALVES, ALICE ONILDES DE CAMPOS, AMELIA DA CONCEICAO CARDOSO DOS SANTOS, ANA VILLAS BOAS DA
SILVA, ANEZIA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA, APPARECIDA PICONEZ ARENA, APARECIDA DA CUNHA BACADINI, CONCEICAO MARQUES DE SOUZA DIONYSIO, DOROTHI
MARTINS TESSARI, EFIGENIA DA SILVA ANDRE, ELZA FELICIA DA SILVA BALTHAZAR, ELZA RONDINELLI PRAXEDES, IRACI DE OLIVEIRA BARCELOS, IZABEL FELIX
BOMFIM ALAGAO, LOURDES MARINHO DE MACEDO, LUCRECIA JANOTTA TORRICELLI, MARIA DA CONCEICAO TORREZAN CEDRO, MARIA LOURENCO SANT ANA,
MARIA ZEMA S MARTINI, MARIANA FERREIRA GOMES DA SILVA, OFELIA FERREIRA FIGUEIREDO, OLGA PEREIRA MARTINS, OLIVIA PAIVA FRANCO, PASCHOALINA
CARDOSO MAION, PHILOMENA CHILIANO DE SOUZA, SOLANGE APARECIDA VIOLARO, TERESINHA NOGUEIRA LOUREGIAN, ZEZINHA PERIM DADARIO, ZILDA CAMARA
PRETEL, ELISABETE RODRIGUES OLIOTI, JAYME OLIOTI, JOSE AURELIO TEIXEIRA, RENATA TEIXEIRA
SUCEDIDO: LUCIA MARCOLINO RODRIGUES
Advogado do(a) AUTOR: NELSON GARCIA TITOS - SP72625
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REU: UNIÃO FEDERAL
D E S PA C H O
Cite-se a União Federal nos termos do art. 690 do CPC, em relação ao pedido de habilitação expresso no documento ID 12847229.
SãO PAULO, 24 de abril de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004567-08.2015.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
EXEQUENTE:APARECIDA SOARES SANTANA
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CRETELLA NETO - SP139472, LAILA MARIA FOGACA VALENTE - SP271411, ANDERSON MACOHIN - SP284549-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Em razão da concordância da parte exequente, acolho os cálculos apresentados pelo INSS.
Para expedição dos ofícios requisitórios de pagamento e destaque dos honorários contratuais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias:
1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos
anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada;
2) comprove a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial;
3) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono;
4) apresente comprovante de endereço atualizado do autor;
5) junte declaração de que não adiantou os honorários contratuais devidos em razão da procedência, ficando ciente que, uma vez pagos, nada será devido ao seu patrono.
Oportunamente, voltem conclusos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/04/2020 601/1091