TRF3 06/05/2020 -Pág. 39 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D E S PA C H O
Vista à parte autora sobre os embargos de declaração no prazo legal.
São Paulo, data registrada no sistema.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5024460-47.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO E EDUCACAO PARA O TRABALHO - VIA DE ACESSO
Advogado do(a) AUTOR: RENATA FAVERO RAMPASO - SP242076
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, para apresentação em 15 dias.
Com a juntada dos documentos, dê-se vista à ré, no prazo de 5 dias, independentemente de novo despacho.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
SÃO PAULO, data registrada no sistema.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000222-27.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: SOCIEDADE CLERICAL VIRGO FLOS CARMELI
Advogado do(a) AUTOR: CASSIO RODRIGO DE ALMEIDA - SP207281
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
S E N TE N ÇA
SOCIEDADE CLERICAL VIRGO FLOS CARMELI opôs Embargos de Declaração em face da sentença de ID 23836581.
Insurge-se o embargante contra a sentença sob o argumento de que o juízo ocorreu omissão e erro.
Intimada, a embargada requereu a rejeição dos embargos.
É o relatório.
Fundamento e decido.
Não vislumbro qualquer das hipóteses legais capazes de justificar o acolhimento dos embargos de declaração.
Insurge-se a embargante contra a sentença pretendendo, nova análise do pedido já apreciado.
Referido pleito não encontra guarida nos estreitos limites dos embargos de declaração, devendo ser formulado em recurso próprio.
Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
São Paulo, data registrada no sistema.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/05/2020 39/1087