TRF3 12/02/2021 -Pág. 203 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Acrescento que a transferência está sendo autorizada diante da situação excepcional imposta pelo isolamento social decorrente da pandemia da COVID-19
devendo, neste caso, ser informados os dados bancários para tanto (banco, agência, conta, titularidade e CPF/CNPJ relacionado).
Após, se em termos, baixem os autos ao arquivo.
Intime-se. Cumpra-se.
0005817-68.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302007585
AUTOR: ANDRE RICARDO ROSOLEN (SP334625 - LUIZ GUSTAVO CAMACHO, SP297797 - LAIS NEVES TAVARES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP122855 - CARLOS EDUARDO CURY) (SP122855 - CARLOS EDUARDO CURY, SP407731 MARIANA SANTOS POMPEU) (SP122855 - CARLOS EDUARDO CURY, SP407731 - MARIANA SANTOS POMPEU, SP229034 CIRO FLAVIO MONTANINI DE CASTRO) (SP122855 - CARLOS EDUARDO CURY, SP407731 - MARIANA SANTOS POMPEU,
SP229034 - CIRO FLAVIO MONTANINI DE CASTRO, SP225988 - CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) (SP122855 CARLOS EDUARDO CURY, SP407731 - MARIANA SANTOS POMPEU, SP229034 - CIRO FLAVIO MONTANINI DE CASTRO,
SP225988 - CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SP251075 - MARCOS ROBERTO TEIXEIRA)
Petição doa CEF (eventos 43/44): dê-se vista ao autor, para manifestação, no prazo de 10 dias.
0004833-50.2020.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302007592
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA MARTA (SP334625 - LUIZ GUSTAVO CAMACHO) (SP334625 - LUIZ GUSTAVO
CAMACHO, SP297797 - LAIS NEVES TAVARES)
RÉU: ALINE PATRICIA RAMOS (SP300821 - MATHEUS GUSTAVO ALAN CHAVES) FRANCISCO BUENO NETO (SP300821 MATHEUS GUSTAVO ALAN CHAVES) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO MARTINS)
Intime-se a CEF para cumprimento do julgado no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Cumpra-se.
0007327-19.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302007597
AUTOR: LIBER CONDOMÍNIO RESORT (SP229639 - MARA LUCIA CATANI MARIN)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP122855 - CARLOS EDUARDO CURY) (SP122855 - CARLOS EDUARDO CURY, SP407731 MARIANA SANTOS POMPEU) (SP122855 - CARLOS EDUARDO CURY, SP407731 - MARIANA SANTOS POMPEU, SP251075 MARCOS ROBERTO TEIXEIRA) (SP122855 - CARLOS EDUARDO CURY, SP407731 - MARIANA SANTOS POMPEU, SP251075 MARCOS ROBERTO TEIXEIRA, SP225988 - CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) (SP122855 - CARLOS EDUARDO
CURY, SP407731 - MARIANA SANTOS POMPEU, SP251075 - MARCOS ROBERTO TEIXEIRA, SP225988 - CASSIA APARECIDA DE
OLIVEIRA TEIXEIRA, SP229034 - CIRO FLAVIO MONTANINI DE CASTRO)
Intime-se a parte autora para informar os dados bancários necessários à transferência dos valores depositados em seu favor tais como banco, agência, conta,
titularidade e CPF/CNPJ relacionado.
Após, oficie-se ao banco depositário autorizando a transferência.
Em seguida, se em termos, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
0000368-32.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302007674
AUTOR: PARQUE ROYAL PALACE (SC016345 - WILSON MICHEL JENSEN) (SC016345 - WILSON MICHEL JENSEN, SC016239 SAMUEL RIBEIRO LORENZI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO) (SP109631 - MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP214447 - ALEXANDRE ASSAF FILHO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO, SP214447 - ALEXANDRE ASSAF FILHO, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA)
Transcorrido o prazo sem manifestação da CEF, homologo os cálculos e valores remanescentes apurados pela parte autora na petição retro (evento 89).
Intime-se a CEF para pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de multa.
Após, tornem conclusos.
Cumpra-se.
0005419-58.2018.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302007673
AUTOR: JOCELINO FACIOLI JUNIOR (SP126882 - JOCELINO FACIOLI JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO)
UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
Trata-se de discussão travada nesta fase de cumprimento do julgado acerca do valor devido a título de verba sucumbencial.
Na ausência de condenação deverá ser levado em conta para fins do cálculo da sucumbência o valor atualizado da causa nos termos do art. 55 da Lei 9099/95
aplicado subsidiariamente.
Assim, encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração do valor devido a título de verba sucumbencial considerando o valor atualizado da causa como
base do cálculo.
Após, dê-se vista às partes para manifestação.
Cumpra-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/02/2021 203/1427