TRF3 30/08/2021 -Pág. 799 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000561-55.2021.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309010280
AUTOR: SIRLEI SANTOS DE SOUZA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) (SP166349 - GIZA HELENA COELHO,
SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI)
0000576-24.2021.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309010272
AUTOR: VALQUIRIA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) (SP166349 - GIZA HELENA COELHO,
SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI)
0000470-62.2021.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309010317
AUTOR: ERICA FELIX DE ANDRADE DOS SANTOS (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) (SP166349 - GIZA HELENA COELHO,
SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI)
0000419-51.2021.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309010336
AUTOR: DORACI ENCARNACAO (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) (SP166349 - GIZA HELENA COELHO,
SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI)
0000415-14.2021.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309010340
AUTOR: APARECIDO JOE DA SILVA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) (SP166349 - GIZA HELENA COELHO,
SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI)
0000518-21.2021.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309010284
AUTOR: ESTER GUEDES DE OLIVEIRA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) (SP166349 - GIZA HELENA COELHO,
SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI)
0000492-23.2021.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309010301
AUTOR: SUELI ALVES DA SILVA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) (SP166349 - GIZA HELENA COELHO,
SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI)
0000469-77.2021.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309010318
AUTOR: ELCILY LEONARDO DE SOUZA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) (SP166349 - GIZA HELENA COELHO,
SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI)
0000474-02.2021.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309010314
AUTOR: JULIANA IRENE DE FARIA SILVA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) (SP166349 - GIZA HELENA COELHO,
SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI)
0000564-10.2021.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309010278
AUTOR: STELA CRISTINA CERQUEIRA DA SILVA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) (SP166349 - GIZA HELENA COELHO,
SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI)
FIM.
DESPACHO JEF - 5
0000946-71.2019.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6309008402
AUTOR: VALDEMIRO JOSE DA SILVA (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
1)GERALDA FATIMA DA SILVA, formula pedido de habilitação em razão do falecimento do autor em 26/05/2020.
O CPC dispõe que “A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.”
(artigo 687) e “Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o
processo.” (artigo 689).
Dispõe a legislação previdenciária, Lei Federal n.º 8.213/91, em seu artigo 112, in verbis:“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago
aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, aos seus de pendentemente de
inventário ou arrolamento.”
Assim, em ações de natureza previdenciária, há de se observar os dependentes habilitados à PENSÃO POR MORTE e, na falta destes, os
sucessores conforme a lei civil.
Diante da documentação trazida, DEFIRO a habilitação de GERALDA FATIMA DA SILVA (RG nº 17.343.303-0/SSP-SP e CPF nº
275.158.758-52). Anote-se no sistema processual a alteração do polo ativo.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/08/2021 799/1162