TRF4 14/04/2020 -Pág. 686 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046383-35.2019.4.04.0000/PR (PAUTA: 1178)
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
AGRAVANTE: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
AGRAVANTE: CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
AGRAVANTE: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
AGRAVANTE: CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
AGRAVANTE: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
AGRAVANTE: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
AGRAVANTE: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
AGRAVANTE: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
AGRAVANTE: CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
AGRAVANTE: CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051248-04.2019.4.04.0000/SC (PAUTA: 1179)
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
AGRAVANTE: CANTU FUTURA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5017818-89.2019.4.04.7201/SC (PAUTA: 1180)
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELANTE: UNION INDUSTRIA DE MOLDES E COMERCIO ATACADISTA DE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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