TRT1 03/08/2016 -Pág. 1435 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2035/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016
Hora: 13:10
1435
Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o
feito será retirado de pauta e o autor deverá
75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
atualizado do réu.
- RJ - CEP: 20231-014
7) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer
o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 15 dias, contados
Atenção ao ato Nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES
do recebimento desta intimação (art. 321, CPC), sob pena de
INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas,
preclusão.
camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que
8) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas,
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. Por
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396
determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar
c/c artigo 400 e incisos do CPC).
ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA;
9) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
1) O patrono do reclamante deverá dar ciência da audiência ao
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
reclamante. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
pena de confissão.
ré ou autora.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
10) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a
proceder à adequação dos documentos.
cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.
3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado
OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao do
digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT
OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
4) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam,
ELETRONICAMENTE.
devem ser intimadas pelo próprio advogados, na forma do art.
455 do CPC (”Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a
testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da
Título
Tipo
Despacho
Despacho
Chave de acesso**
audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”),
ciente desde já que a inércia na realização da intimação
importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º
16071816343926100
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do CPC) e q não haverá adiamento de audiência em razão do
não comparecimento de testemunha não intimada.
5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
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EXTRATO INSS
Documento Diverso
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possível devolução da notificação do reclamante, conforme o
disposto no Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de
05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de
Extrato de Conta do
16071413441471400
FGTS
000038672095
EXTRATO FGTS
notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
ATESTADO DE
16071413434857400
Documento Diverso
6) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a
devolução de notificação negativa e não haja nos autos
comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98251
SAÚDE
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