TRT1 24/08/2016 -Pág. 2535 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2050/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
GENTILA MONTEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 73026-D/RJ)
GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO
SOARES(OAB: 188800/RJ)
CELIA MARIA MOREIRA
SANTIAGO(OAB: 78313-D/RJ)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA
E SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA AMARAL PIRES
2535
3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando
-se ao reclamado que apresente sua DEFESA e documentos de
forma eletrônica de acordo com a Lei 11.419/2006, coma a
Resolução 94/12 CSJT e com o Ato 50/12 TRT 1ª Região.
4) As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente
de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá
até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, e
informando o CPF das testemunhas, entendido que controlará
DESTINATÁRIO(S): ANGELICA AMARAL PIRES
a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de
preclusão.
5) O reclamado deverá juntar eletronicamente aos autos, com a
Ficam os advogados notificados da DESIGNAÇÃO da
audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte
da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores.:
defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento e
variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei
(art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do
pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE
TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou
ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou
Tipo: Una
imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.
Data: 03/10/2016
Hora: 09:30
6) Nos termos do art.3º, Prov.05/03, TST, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou
4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e
Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182
Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI (Cadastro
Especifico do INSS), assim, como anexar eletronicamente cópia
do contrato social ou da última alteração contendo o número
do CPF dos sócios.
7) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
Caberá ao Réu proceder ao credenciamento e habilitação de
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.
seus advogados diretamente junto ao PJe. Tal procedimento
pode ser realizado por meio do menu "Processos > Outras
ações > Solicitar habilitação". Ressalte-se que este
procedimento NÃO SERÁ MAIS REALIZADO PELA SECRETARIA
DA VARA.
8) Até a data da audiência, deverá o reclamante,
necessariamente, anexar eletronicamente cópias dos seguintes
documentos:CTPS (inclusive, paginas com identificação,
anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, ferias e
demais observações, inclusive, em relação ao segurodesemprego) e extrato analítico do FGTS.
1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara
no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento
da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.
ATENÇÃO:
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do
sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, atos
constitutivos e alterações contratuais anexadas eletronicamente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98879
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
2) Em caso de dúvida, acesse a página: