TRT1 24/11/2017 -Pág. 6461 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2360/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
6461
devida, contudo, a multa de 2% prevista no § 2º da cláusula 24ª da
RESENDE , 31 de Outubro de 2017
CCT, bem como o valor correspondente a um dia de salário por dia
de atraso, contados a partir do término do prazo previsto no art. 477
RODRIGO DIAS PEREIRA
até o dia efetivo da homologação, cujos valores deverão ser
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
apurados em liquidação de sentença, por cálculos.",impondo-se a
Decisão
retificação para que passe a constar: "É devida, contudo, a multa
Processo Nº RTOrd-0100893-77.2016.5.01.0521
RECLAMANTE
ELIETE DE PAULA NASCIMENTO
ADVOGADO
CLAYRE MACLAINE MELLO(OAB:
159187/RJ)
ADVOGADO
VANDERLEI BARCELOS DE
SOUZA(OAB: 104878/RJ)
ADVOGADO
STELLA MARIS VITALE(OAB:
63123/RJ)
RECLAMADO
BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA
ADVOGADO
JULIANA COSTA ZIMPECK(OAB:
185534/RJ)
ADVOGADO
RENATA ARAUJO MARTINS(OAB:
156389-D/RJ)
RECLAMADO
XEROX COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA
ADVOGADO
Celso Luis Stevanatto(OAB:
160451/RJ)
de 2% prevista no § 2º da cláusula 23ª da CCT 2014-2015
(idee02af6), bem como o valor correspondente a um dia de
salário por dia de atraso, contados a partir do trigésimo dia do
término do aviso prévio."
ANTE AO EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende
conhece dos embargos declaratórios interpostos, por tempestivos,
para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, suprindo o erro
material ocorrido, na forma da fundamentação supra, que passa a
integrar a sentença anteriormente proferida, para todos os efeitos
legais.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA
- ELIETE DE PAULA NASCIMENTO
- XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RESENDE, 13 de Novembro de 2017
RODRIGO DIAS PEREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
PODER
JUDICIÁRIO
1ª Vara do Trabalho de Resende
RUA DO ROSARIO, 651, CENTRO, RESENDE - RJ - CEP: 27511291
tel: (24) 33547967 - e.mail: vt01.res@trt1.jus.br
PROCESSO: 0100893-77.2016.5.01.0521
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ELIETE DE PAULA NASCIMENTO
RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE
SANEAMENTO E COM LTDA e outros
DECISÃO PJe
Processo Nº RTOrd-0100893-77.2016.5.01.0521
RECLAMANTE
ELIETE DE PAULA NASCIMENTO
ADVOGADO
CLAYRE MACLAINE MELLO(OAB:
159187/RJ)
ADVOGADO
VANDERLEI BARCELOS DE
SOUZA(OAB: 104878/RJ)
ADVOGADO
STELLA MARIS VITALE(OAB:
63123/RJ)
RECLAMADO
BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA
ADVOGADO
JULIANA COSTA ZIMPECK(OAB:
185534/RJ)
ADVOGADO
RENATA ARAUJO MARTINS(OAB:
156389-D/RJ)
RECLAMADO
XEROX COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA
ADVOGADO
Celso Luis Stevanatto(OAB:
160451/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E
COM LTDA
- ELIETE DE PAULA NASCIMENTO
- XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Vistos, etc.
Por tempestivos, conhecem-se os embargos declaratórios
interpostos pela ré, id b4fbc2c.
PODER
De fato, observa-se que ocorreu um erro material no julgado no que
JUDICIÁRIO
se refere ao instrumento normativo mencionado na sentença, que
fica corrigido nesta oportunidade.
Por um lapso, constou do item 1 da sentença de id e0135b4: "É
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113219
1ª Vara do Trabalho de Resende
RUA DO ROSARIO, 651, CENTRO, RESENDE - RJ - CEP: 27511-